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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 15, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 15. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.

Parágrafo único. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a palavra.

Pg. 3463. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2017

CERTIDÃO-Certifico que a parte autora pagou custas iniciais com base na Tabela III, nº 16, do Regimento de Custas do Estado de Goiás (Lei nº 14.376/02), anterior, portanto, a menor, além de

Pg. 1193. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

portanto, para fins de fixação do valor pecuniário à guisa de indenização prévia a ser depositado como condição para imissão do expropriante na posse provisória e liminar do imóvel desapropriado, de

Andamento do Processo n. 0803244-34.2013.8.20.0124 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 26/06/2017 do TJRN

ADV: FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 9055-D/RN), CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA (OAB 7403/RN), FRANCISCO DANTAS (OAB 587/RN), JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB 6792/RN) - Processo

Pg. 872. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/06/2017

Ramalho da Silva Técnica Judiciária ADV: KALEB CAMPOS FREIRE (OAB 3675D/RN) - Processo 0802516-61.2011.8.20.0124 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Autor: NILTON LEITE DA FONSECA

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50258382320154047100 RS 5025838-23.2015.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5025838-23.2015.4.04.7100/RS RELATOR : GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : UNIK ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP ADVOGADO : ROGERIO BATISTA

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50021077120154047011 PR 5002107-71.2015.404.7011

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002107-71.2015.4.04.7011/PR RELATOR : MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : CLINICA MEDICA VIEIRA LTDA - ME ADVOGADO :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA: AC 50058712820164047206 SC 5005871-28.2016.404.7206

APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005871-28.2016.4.04.7206/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : STC - SISTEMA DE TRANSMISSAO CATARINENSE S.A ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1000764-56.2017.8.26.0136 - Desapropriação - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1000764-56.2017.8.26.0136 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Joao Rossetto - - Irene de Alcântara Rossetto - Vistos.Para a concessão da liminar

Pg. 2427. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017

Nacional do Seguro Social - VistosTrata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA proposta por CÉLIA FERRAZ BRAZ em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS alegando, em síntese, ter sofrido acidente de

Andamento do Processo n. 0150984.14.2016.8.09.0000 - Intimação Via Diário Eletrônico - 10/04/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5074388.64.2017.8.09.0000 COMARCA DE TAQUARAL DE GOIÁS AGRAVANTE :

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