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17 de novembro de 2018
Artigo 246 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 246 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 246 - O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias.

Andamento do Processo n. 0000702-35.2017.5.14.0001 - Ro - 16/11/2018 do TRT-14

I e III, do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dê-se ciência, na forma da lei. À Secretaria Judiciária de 2º... na Consolidação das Leis do Trabalho afeta ao recurso de revista sofreu significativa modificação com a edição da Lei n. 13.015... DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LE...

Pg. 588. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 16/11/2018

-A da Consolidação das Leis do Trabalho, "in verbis": "O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela... que com a reforma trabalhista - Lei 13.467/2017- o art. 59 foi modificado, sendo acrescentados os §§ 5º e 6º autorizando..., assim, conforme Art. 611 - A, tendo aquela prevalência sobre a lei quando,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102402020175180101

que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou... o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas, na forma... do referido dispositivo e dos arts. 246 e seguintes do RITST. EXAME PRÉVIO DE T...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 120015920175180013

de revista que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467 /2017..., que alterou o art. 896-A da CLT , havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas..., na forma do referido dispositivo e dos arts. 246 e seguintes do RITST. EXAM...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17620520145100019

de revista que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou... o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas, na forma... do referido dispositivo e dos arts. 246 e seguintes do RITST. EXAME ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15663920155020046

interpostos em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467 /2017, que alterou o art. 896-A da CLT , havendo..., que somente será objeto de exame a matéria relativa ao intervalo do art. 384 da CLT , na forma da IN 40 do TST, uma vez... a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias neles vei...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 109754720175180103

que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467 /2017, que alterou... o art. 896-A da CLT , havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas, na forma... do referido dispositivo e dos arts. 246 e seguintes do RITST. EXAME PRÉVIO DE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1330000320095090068

destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT... e dos arts. 246 e seguintes do RITST. Constato, no entanto, a existência de vício formal, consistente no não atendimento... dos requisitos contidos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, autorizando, d...

Inteiro Teor. : ARR 13690820165060121

interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467 /2017, que alterou o art. 896-A da CLT , havendo... Regional do Trabalho, no qual procura demonstrar a satisfação dos pressupostos do artigo 896 da CLT . O recurso foi... do vínculo de emprego, o trabalho em empresas concorrentes é motivo para dispen...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 113227020175180171

na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar... DESCANSO PREVISTAS NA NR-31. INDENIZAÇAO DE TEMPO DE SERVIÇO (ART. 14 DA LEI 5.889/73) Não vislumbro a existência... a transcendência das matérias nele veiculadas, na forma do referido dispositivo e dos art...

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