Art. 246 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 246 - O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias.

Página 321 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei 13.467/2017. A parte.... - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 …

Página 327 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

PIRES Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA - INDICADOR NÃO DEMONSTRADO Vistos, etc... que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na …

Página 340 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei 13.467/2017... HENRIQUE BARBOSA FELIX - VIA VAREJO S.A. Lei 13.015/2014 Lei

Página 341 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei .... - MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - ROSEMEIRE GOMES FERREIRA Lei 13.015/2014 Lei n…

Página 342 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

Regional do Trabalho que denegou 342 seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei 13.467.... - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - JOSE EDINALDO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA …

Página 369 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

RAMOS Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA - INDICADOR NÃO DEMONSTRADO Vistos, etc... que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na …

Página 374 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei 13.467/2017. A parte.... - SEBASTIAO SANTOS TEIXEIRA Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 …

Página 379 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - EDUARDO RODRIGUES BRITO Lei 13.015/2014 Lei ... de revista, ambos interpostos na vigência da Lei 13.467/2017. As partes …

Página 414 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

. - TELEFÔNICA BRASIL S.A. Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA - INDICADOR NÃO DEMONSTRADO... que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos …

Página 415 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

(OAB: 112430/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - ODACI COSTA DA SILVA Lei 13.015/2014 Lei... de revista, ambos interpostos na vigência da Lei 13.467/2017. A parte …