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16 de novembro de 2018
Artigo 245 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 245 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 245 - O horário normal de trabalho dos cabineiros nas estações de tráfego intenso não excederá de 8 (oito) horas e deverá ser dividido em 2 (dois) turnos com intervalo não inferior a 1 (uma) hora de repouso, não podendo nenhum turno ter duração superior a 5 (cinco) horas, com um período de descanso entre 2 (duas) jornadas de trabalho de 14 (quatorze) horas consecutivas.

Andamento do Processo n. 0011122-37.2018.5.03.0077 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-3

ao reclamante, nos termos do § 3º do art. 790 consolidado. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando, nos termos do artigo 14... principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei 9.494, de 10.09.1997. Assim, os juros.... As contribuições sociais deverão ser apuradas pelo regime de comp...

Pg. 8480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2018

de prontidão, a teor da disposição contida no artigo 245, § 3º da CLT, aplicado, do mesmo modo que o sobreaviso (este no § 2º...Pg. 8480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2018 de ponto do reclamante, à exceção... do trabalho em feriados, por parte da ré, em depoimento, bem como aus...

Pg. 1619. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 458, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93... 9º; Código de Processo Civil, artigo 245, §único; artigo 247; artigo 2...

Pg. 5088. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/11/2018

já constituídas, a teor do art. 6º, § 3º, da Lei 4.725/65'. Isso quer dizer que, conquanto não tenham sido mantidos... de aplicação com as regras traçadas nos artigos 236 a 245 da CLT, notadamente o artigo 242, pensados para atividade ferroviária... realizada nos idos de 1943, com jornada de trabalho de 12 horas e rep...

Andamento do Processo n. 1000493-39.2017.5.02.0371 - RO - 03/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000493-39.2017.5.02.0371 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE ICOMON TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB: 23812-D/SP) RECORRIDO MANOEL GIL DE SA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1000493-39.2017.5.02.0371 - RO - 03/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000493-39.2017.5.02.0371 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE ICOMON TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB: 23812-D/SP) RECORRIDO MANOEL GIL DE SA ADVOGADO

Pg. 12885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/10/2018

Conhecimento Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Nulidade da sentença Decisão recorrida : A sentença determinou que a reclamada procedesse à baixa na CTPS da

Pg. 12889. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/10/2018

MÉRITO Nulidade da sentença Decisão recorrida : A sentença determinou que a reclamada procedesse à baixa na CTPS da reclamante, de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. Fundamento

Pg. 4430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/09/2018

CENTRO DE IMAGEM DIAGNÓSTICOS S/A., reclamada. Ausentes as partes. Prejudicada a última proposta conciliatória é proferida a seguinte S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório, nos termos do artigo

Andamento do Processo n. 0010839-89.2018.5.18.0014 - ACP - 10/07/2018 do TRT-18

Processo Nº ACP-0010839-89.2018.5.18.0014 AUTOR SINDICATO DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO MAURO ZICA NETO (OAB: 34460/GO) RÉU HOSPITAL ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO

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