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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 14 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 14, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 28/04/2017

condenando a Reclamada a pagar as parcelas deferidas, tudo em fiel cumprimento à fundamentação supra, que passa a integrar a presente conclusão como se nela estivesse transcrita...". GUANAMBI/BA, 27

Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 28/04/2017

Vistos etc. Notifiquem-se as partes para apresentarem razões finais em memoriais ou dizerem se há possibilidade de acordo, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima assinalado, venham os autos

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 28/04/2017

como se nela estivesse transcrita. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à causa para este efeito e para fins de aplicação de multas e

Pg. 2299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/04/2017

levado a público pregão de vendas e arrematação, a quem mais der, o bem penhorado na execução pertinente aos autos supracitados, conforme auto de penhora de ID 12688e8, tendo como depositário (a), o

Pg. 2394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2017

VARA DO TRABALHO DE MATÃO Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0000611-76.2011.5.15.0081 RECLAMANTE Edison Ferreira Sampaio Advogado CLAUDIA MARIA RAMPANI(OAB: 120761SPD) RECLAMADO Maq Paulo Com. Maq.

Andamento do Processo n. 0037985-28.2011.4.01.3500 - Apelação Cível - 27/04/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0037985-28.2011.4.01.3500/GO : USINA ALVORADA ACUCAR E ÁLCOOL LTDA RECORRENTE ADVOGADO : SP00020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTROS (AS) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Pg. 1600. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

que dispõe o artigo 11 da lei . 7.347 /85, a antecipação da tutela de urgência se impõe, na espécie, liminarmente..., cabíveis na espécie ( CPC , art. 14 , inciso V e respectivo parágrafo único). VI - Apelação provida. Sentença anulada.... Aduz, ainda, a ocorrência de litispendência e a impossibilidade de aplicação ...

Pg. 3894. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

Data infra. Gerlúcia Oliveira Arakaki P/ Diretora de Secretaria Vistos. Oficie-se novamente à CENCOSUD Brasil Comercial LTDA, estabelecida na Avenida Floriano Peixoto, nº 1.419, Centro, nesta cidade,

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/04/2017

Intimado(s)/Citado(s): - JOSE APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MONSANTO DO BRASIL LTDA. Contra o despacho da Presidência do 23º Regional, que denegou seguimento ao seu recurso de revista com base no

Pg. 601. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/04/2017

2215/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Advogado Dr. Lincoln Tadeu Cerkunvis(OAB: 33620/PR) Réu THIAGO ANTONIO RODRIGUES

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