Inciso V do Artigo 14 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0018194-02.2017.8.16.0044 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0018194-02.2017.8.16.0044 POLO ATIVO BRITICI & CIA LTDA POLO PASSIVO RR PADRãO - IMóVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) EDUARDO TOMAZINI HOFFMEISTER | 32126/PR PAULO ROBERTO…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0032606-31.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0032606-31.2021.8.16.0000 POLO ATIVO NELSON PEDRO COVATTI POLO PASSIVO AILTON ANTONIO BREDA ADVOGADO(A/S) GILSON JOAO GOULART JUNIOR | 36950/PR JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE NORONHA | 23044/PR…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Tutela Antecipada Antecedente : 0032606-31.2021.8.16.0000 Curitiba 0032606-31.2021.8.16.0000 (Decisão monocrática)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0032606-31.2021.8.16.0000/3 Recurso: 0032606-31.2021.8.16.0000 TutAntAnt 3 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Tutela Antecipada Antecedente : 0032606-31.2021.8.16.0000 Curitiba 0032606-31.2021.8.16.0000 (Decisão monocrática)

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. …

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0045772-98.2015.8.16.0014 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0045772-98.2015.8.16.0014 POLO ATIVO LUIZ WAGNER FREDERICK POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO(A/S) MAURICI ANTONIO RUY | 15858/PR FRANCYANE HANSEN FERREIRA…

Petição - Ação Anulação contra Orisol do Brasil Industria e Comercio de Maquinas

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - RS EMBARGOS DE TERCEIRO n° Objeto: Agravo de Instrumento para Destrancar Agravo de Petição , já qualificado nos autos dos…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco Psa Finance Brasil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO N° BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, por seu advogado e bastante…

Andamento do Processo n. 1.842.827 - Recurso Especial - 16/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.842.827 - SP (2019/0169174-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : A A DE S RECORRENTE : V D DE O J ADVOGADOS : NATÁLIA DA COSTA NORA - DEFENSORA PÚBLICA -SP223825…

Página 18493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Dezembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça biológicos e o deferimento da adoção aos pretensos adotantes, considerando os fatos apurados e reconhecidos no acórdão, a excepcionalidade da colocação da criança em…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 199816 SP 2012/0139888-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 199816 - SP (2012/0139888-0) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial, interposto por RÁDIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA, contra decisão que não admitiu recurso …