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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 14 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 14, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

Pg. 1483. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

demonstrar efetivas operações comerciais com empresa declarada inidônea pelo fisco paulista de forma a descontituir Auto de Infração e imposição de Multa lançado pelo fisco paulista.Em sede de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012153520158260368 SP 1001215-35.2015.8.26.0368

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000495502 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001215-35.2015.8.26.0368, da Comarca de Monte

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001305-32.2015.5.08.0006 - 07/07/2017 do TRT-8

Gab. Des. Eliziário Bentes PROCESSO nº 0001305-32.2015.5.08.0006 (RO) RECORRENTES: CARLOS PATRICK DO NASCIMENTO SIQUEIRA Advogado: Dr. Sandro Christian Dias Correa (OAB/PA 16.007) e outra, ID.

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001305-32.2015.5.08.0006 - 07/07/2017 do TRT-8

Gab. Des. Eliziário Bentes PROCESSO nº 0001305-32.2015.5.08.0006 (RO) RECORRENTES: CARLOS PATRICK DO NASCIMENTO SIQUEIRA Advogado: Dr. Sandro Christian Dias Correa (OAB/PA 16.007) e outra, ID.

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TRT-8 -

Pg. 609. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/07/2017

porque o acidente ocorreu enquanto o reclamante, que é eletricista, estava executando exatamente a atividade de manutenção da rede elétrica, cujo alto risco, além de estar registrado na norma acima

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TRT-8 -

Pg. 617. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/07/2017

Lesão residual, de queimadura de segundo grau, tipo mancha hipercrômica de leve intensidade medindo aproximadamente 03cm X 4,5cm localizada no pescoço, sem outras características específicas . (...)

Inteiro Teor. Apelação: APL 331772220138260576 SP 0033177-22.2013.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000460452 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0033177-22.2013.8.26.0576, da Comarca de São

Pg. 273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

por omissão, ao não julgamento do recurso. Juntou documentos (fls. 16/40).A decisão de fl. 41 indeferiu a tutela antecipada e deferiu os benefícios da Justiça gratuita. A requerida foi citada (fl.

Andamento do Processo n. 00000658420088140096 - 26/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00000658420088140096 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Apelação em: 26/06/2017 APELANTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PÚBLICA

Andamento do Processo n. 00047365320068140301 - 26/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00047365320068140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Apelação em: 26/06/2017 APELANTE:ESTADO DO PARA Representante (s):

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