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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 14 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 14, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7084220105010068

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/jgmu/mrl/ m RECURSO DE REVISTA. DESERÇAO. MAJORAÇAO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇAO FORA DO PRAZO RECURSAL. SÚMULA 245 DO TST. Consta dos autos que a reclamada

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1157854 SC 2017/0211266-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.854 - SC (2017/0211266-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ANTONIO OLIVIO DALALIBERA ADVOGADOS : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI - SC017430 EDUARDO STOEBERL - SC022788 AGRAVADO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS : JANAÍNA MARQUES DA SILVEIRA - SC026753 MATHEUS ...

Pg. 5732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

exigibilidade por cinco anos, vez que é beneficiário da justiça gratuita. Acórdão: negou provimento ao recurso interposto pelo agravante, conforme a seguinte ementa (e-STJ fls. 306/307): APELAÇÃO

Inteiro Teor. : 10341333520168260602 SP 1034133-35.2016.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000805482 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1034133-35.2016.8.26.0602, da Comarca de

Pg. 182. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2017

Impetrante : Wilson Bastos Seixas Advogado : Robertto Lemos e Correia (OAB: 7672/BA) Advogada : Diana Perez Rios (OAB: 22371/BA) Advogado : Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB: 29540/BA) Impetrado :

Pg. 34072. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

vezes, a tentativa de localização de bens no endereço do executado redundam em diligências negativas. As devedoras já foram inscritas na central de indisponibilidade, providência que poderá resultar

Pg. 140. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0027169-25.2015.8.05.0000 Mandado de Segurança

Pg. 875. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/10/2017

do mérito, nos termos do artigo 487 , III , do Código de Processo Civil . Fica autorizada a devolução de documentos, mantendo... em sentença ou decisão desses autos, ou de processos conexos, a título de multa (v.g., art. 14 , IV do CPC ) ou de terceiros não...Pg. 875. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado...

Inteiro Teor. : 10165616620168260602 SP 1016561-66.2016.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000751331 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016561-66.2016.8.26.0602, da Comarca de

Andamento do Processo n. 3361-88.2015.8.17.1250 do dia 28/09/2017 do DJPE

, do Código de Processo Civil, "Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam... pode se dar de forma indiscriminada, tendo de ser conduzido com ética e lealdade. Segundo o art. 14, incisos III e IV....CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.SEGREGAÇÃO C...

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