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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 14 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 14, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 995126 SP 2016/0261172-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.126 - SP (2016/0261172-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : GRACINDA DOS ANJOS DA ROCHA ADVOGADO : MARCEL TAKESI MATSUEDA FAGUNDES - SP215643 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO(S) - DF008971 ADVOGADOS : PAULA DE P...

Apelação: APL 15242921 PR 1524292-1 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os magistrados integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.524.292-1 - 13ª CÂMARA CÍVEL.ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL.APELANTE: ANDER...

Andamento do Processo n. 00069797620128140006 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00069797620128140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CRISTIANNE PERES COSTA Ação: Cumprimento de sentença em: 11/04/2017 AUTOR:BANCO BRADESCO

Pg. 609. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA RESENHA: 11/04/2017 A 11/04/2017 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA

Andamento do Processo n. 0001584-15.2015.5.06.0122 - RO - 11/04/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001584-15.2015.5.06.0122 Relator MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE ADEMIR ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO FREDERICO LUIZ PIMENTEL OLIVEIRA(OAB: 22654/PE) RECORRIDO TAVEX BRASIL

Andamento do Processo n. 0001584-15.2015.5.06.0122 - RO - 11/04/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001584-15.2015.5.06.0122 Relator MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE ADEMIR ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO FREDERICO LUIZ PIMENTEL OLIVEIRA(OAB: 22654/PE) RECORRIDO TAVEX BRASIL

Pg. 2402. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

manifestou. Breve relato, DECIDO. Como relatado em linhas volvidas, insurge-se o agravante em face da decisão que indeferiu-lhe os benefícios da gratuidade mas, oportunizado ao mesmo demonstrar que

Pg. 1639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/04/2017

FUNDAMENTAÇÃO VOTO: Admissibilidade Apelo tempestivo. Representação regular. Custas dispensadas. Dele se conhece. Mérito Dos intervalos intrajornada O reclamante pugna pela devolução dos autos à vara

Pg. 1644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/04/2017

presente feito) repete ação idêntica, em sede de jurisdição contenciosa, anteriormente decidida por sentença de mérito e contra a qual já não cabe mais recurso (ID 88a5b85 - Pág. 1/5 e ID e481777 -

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 818102 RJ 2015/0297554-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 818.102 - RJ (2015/0297554-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : HORTIGIL HORTIFRUTI S/A ADVOGADOS : LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG057887 ANA CAROLINA DE CASTRO SALES - MG088025 ANDRÉ MARTINS MAGALHÃES - MG104186 LEONARDO OLIVEIRA CALLADO E OUTRO(S) - MG117825 AGRAVAD...

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