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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Inciso I do Artigo 14 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 14, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1181017 RJ 2017/0254751-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.181.017 - RJ (2017/0254751-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A ADVOGADOS : ARNALDO BLAICHMAN - RJ015518 SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468 PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200 ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO - RJ163523 YURI MACIEL ARAUJO ...

Pg. 4795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

na improcedência dos pleitos autorais. E antes que se diga que tal proceder não refletiu, por si só, prejuízo à autora, basta que se veja o fato de que a improcedência também se valeu das conclusões

Pg. 53. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

FABIO NUNES NEVES DE ARAUJO OAB - 0018415-A/MT (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (REQUERIDO) Advogado(s) Polo Passivo: FAGNER DA SILVA BOTOF OAB -

Pg. 55. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

verificado que a parte que, em tese, está desincumbida ao onus probandi, pois não possui as melhores condições para a realização de prova necessária ao deslinde do feito. 5. Assim, a posição

Pg. 888. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ementa: EMBARGOS

Pg. 889. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

Recorrido : BANCO VOTORANTIM Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR Rep. Jurídico : 19741 - CE BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO Rep. Jurídico

Pg. 890. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

que, nos termos do art. 98, parágrafo 4º, do novo CPC, não se suspende a exigibilidade dessa obrigação advinda da sanção processual, nos termos do voto da Relatora. Ementa: EMENTA: CONSUMIDOR:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 214943020155040204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021494-30.2015.5.04.0204 (RO) RECORRENTE: MARILISE DA SILVA PRESTES, WMS SUPERMERCADOS DO

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 19265620105030131

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMCB/fdj RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. NAÕ CONHECIMENTO. Inviável o processamento de recurso de revista por

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075310466 RS

FFCJ Nº 70075310466 (Nº CNJ: 0295161-53.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTAO DE CRÉDITO. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

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