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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 13 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 13, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

III - ao terceiro, será excluído do processo.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 114081720135010054

Agravante: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Advogada :Dra. Maria Helena Villela Autuori Rosa Agravado : ANDRESSA FERNANDES BEZERRA Advogada :Dra. Margareth Telles R .Q. de Oliveira Advogada :Dra.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 25033420145020030

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Sr/Mp/rv/th AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . O Tribunal Regional decidiu a

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 263073 RJ 2012/0251000-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 263.073 - RJ (2012/0251000-2) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : SERVICETECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : CELSO PITHON WERNECK - RJ020870 AGRAVADO : FATOR IMOVEIS LTDA ADVOGADOS : PEDRO LUIZ PIRES VAZ - RJ103996 ANTONIO DE PAD...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1101045 DF 2017/0110679-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº (9/-) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.045 - DF (2017⁄0110679-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE

Andamento do Processo n. 1001161-62.2014.5.02.0323 - RO - 29/09/2017 do TRT-2

de Processo Civil , artigo 13 , inciso III . Argui as preliminares de nulidade por ofensa ao devido processo legal... , da Constituição Federal . - violação do (a) Código de Processo Civil , artigo 269 , inciso IV . - divergência jurisprudencial... (ões): - violação do (a) Código Civil , artigo 944 , §Único; Lei 52...

Pg. 832. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2017

3º; Código de Processo Civil, artigo 13, inciso III. Argui as preliminares de nulidade por ofensa ao devido processo... E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso... do Trabalho, pois inserta no poder de direção do processo, conferi...

Andamento do Processo n. 0002808-64.2012.8.26.0484 - Reintegração / Manutenção de Posse - 14/09/2017 do TJSP

da instrumentalidade do advogado. Assim, nos termos do art. 13, III, do CPC, concedo ao requerido o prazo de 10 (dez) dias para... do bem (art. 3º, § 12 e § 15, do Decreto-Lei 911/1969).Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP...Andamento do Processo n. 0002808-64.2012.8.26.0484 - Reintegração...

Andamento do Processo n. 0028380-82.2002.4.01.3400 - Recurso Especial / Apelação/reexame Necessário - 14/09/2017 do TRF-1

, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão deste Tribunal, ementado... jurisdicional do E stado. Tanto é verdade que o projeto do novo Código de Processo Civil universaliza a sua utilização a depender..., ambos do Código de Processo Civil, por não haver previsão da...

Pg. 3594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2017

do Código de Processo Civil, oficie-se à OAB local para indicação de defensor em favor do(a) requerido(a)/executado... do advogado. Assim, nos termos do art. 13, III, do CPC, concedo ao requerido o prazo de 10 (dez) dias para que, caso queira... processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à or...

Pg. 1050. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/09/2017

. 776/818), a parte recorrente alega ofensa aos arts. 6º e 13 , III , ambos do Código de Processo Civil , por não haver... ao art. 6º da Lei 9.782 /99, por haver desvio de finalidade em relação às atribuições da ANVISA. Defende existência... a alegada omissão, nos termos do artigo 535 , incisos I e II , do CPC /73, ...

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