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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso III do Artigo 13 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 13, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

III - ao terceiro, será excluído do processo.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 114081720135010054

Agravante: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Advogada :Dra. Maria Helena Villela Autuori Rosa Agravado : ANDRESSA FERNANDES BEZERRA Advogada :Dra. Margareth Telles R .Q. de Oliveira Advogada :Dra.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 25033420145020030

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Sr/Mp/rv/th AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . O Tribunal Regional decidiu a

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 263073 RJ 2012/0251000-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 263.073 - RJ (2012/0251000-2) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : SERVICETECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : CELSO PITHON WERNECK - RJ020870 AGRAVADO : FATOR IMOVEIS LTDA ADVOGADOS : PEDRO LUIZ PIRES VAZ - RJ103996 ANTONIO DE PAD...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1101045 DF 2017/0110679-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº (9/-) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.045 - DF (2017⁄0110679-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE

Andamento do Processo n. 1001161-62.2014.5.02.0323 - RO - 29/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001161-62.2014.5.02.0323 Relator DAVI FURTADO MEIRELLES RECORRENTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB: 211648/SP) RECORRENTE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

Pg. 832. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2017

A determinação de expedição de ofício decorre de faculdade discricionária do juiz, inerente ao Poder Judiciário, quando há irregularidade aferida, passível de intervenção do Estado. Em sendo

Andamento do Processo n. 0002808-64.2012.8.26.0484 - Reintegração / Manutenção de Posse - 14/09/2017 do TJSP

Processo 0002808-64.2012.8.26.0484 (484.01.2012.002808) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Por primeiro, verifico que a

Andamento do Processo n. 0028380-82.2002.4.01.3400 - Recurso Especial / Apelação/reexame Necessário - 14/09/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0028380-82.2002.4.01.3400 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2002.34.00.028442-6/DF : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA -RECORRIDA ANVISA PROCURADOR :

Pg. 3594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2017

do Código de Processo Civil, oficie-se à OAB local para indicação de defensor em favor do(a) requerido(a)/executado(a) acima qualificado(a), para exercer as funções de Curador Especial, ficando,

Pg. 1050. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/09/2017

Nas razões recursais (fls. 776/818), a parte recorrente alega ofensa aos arts. 6º e 13, III, ambos do Código de Processo Civil, por não haver previsão da figura do amicus curiae, além de a petição

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