Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 13 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 13, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

III - ao terceiro, será excluído do processo.

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/04/2017

ante o entendimento consubstanciado na Súmula 459 do TST. Ressalte-se, ainda, que a negativa de oferta jurisdicional há que ser aferida caso a caso, não cabendo ser invocada pela via do dissenso

Andamento do Processo n. 0393828-08.2013.8.05.0001 - Apelação - 31/03/2017 do TJBA

Classe : Apelação nº 0393828-08.2013.8.05.0001 Foro de Origem : Foro da Comarca de Salvador Órgão : Quinta Câmara Cível Relatora : Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima Apelante : Itapeva II

Pg. 384. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/03/2017

Classe : Apelação nº 0500811-74.2014.8.05.0137 Foro de Origem : Foro da Comarca de Jacobina Órgão : Quinta Câmara Cível Relatora : Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima Apelante : Municipio de Jacobina

Andamento do Processo n. 1000072-97.2016.5.02.0431 - RO - 16/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000072-97.2016.5.02.0431 Relator JOSE RUFFOLO RECORRENTE GIVANALDO MOTA SILVA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) RECORRIDO MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS

Andamento do Processo n. 1000072-97.2016.5.02.0431 - RO - 16/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000072-97.2016.5.02.0431 Relator JOSE RUFFOLO RECORRENTE GIVANALDO MOTA SILVA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) RECORRIDO MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS

Andamento do Processo n. 1000072-97.2016.5.02.0431 - RO - 16/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000072-97.2016.5.02.0431 Relator JOSE RUFFOLO RECORRENTE GIVANALDO MOTA SILVA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) RECORRIDO MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/03/2017

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Monocrática Processo Nº RO-1000072-97.2016.5.02.0431 Relator JOSE RUFFOLO RECORRENTE GIVANALDO MOTA SILVA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/03/2017

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. WAL MART BRASIL LTDA Advogado(a)(s): 1. MARIA HELENA AUTUORI ROSA (SP -102684) Recorrido(a)(s): 1. GIVANALDO MOTA SILVA 2. MAZZINI ADMINISTRACAO E

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/03/2017

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 29/09/2016 -Aba de Movimentações; recurso apresentado em 07/10/2016 - id. 5c8425d). Regular a representação processual, id.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1294831 MG 2011/0281491-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.294.831 - MG (2011/0281491-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ERIMÁ MARTINS ALVES DE SOUSA ADVOGADO : CAREN BECKER ALVES DE SOUSA - MG078070 RECORRIDO : IARA MARTINS DE SOUSA CASTRO ADVOGADO : ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR E OUTRO(S) - MG083036 RECORRIDO : DEISE MARTINS ALVES DE SOUZA...

×