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21 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 13 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 13, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

III - ao terceiro, será excluído do processo.

Andamento do Processo n. 1001089-90.2014.5.02.0318 - RO - 29/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001089-90.2014.5.02.0318 Relator PAULO JOSE RIBEIRO MOTA RECORRENTE PEDRO ALVES DE AGUIAR ADVOGADO REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR(OAB: 275548/SP) ADVOGADO RODRIGO RAMOS(OAB:

Andamento do Processo n. 1001089-90.2014.5.02.0318 - RO - 29/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001089-90.2014.5.02.0318 Relator PAULO JOSE RIBEIRO MOTA RECORRENTE PEDRO ALVES DE AGUIAR ADVOGADO REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR(OAB: 275548/SP) ADVOGADO RODRIGO RAMOS(OAB:

Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/06/2017

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/06/2017

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Recurso de: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 25/07/2016 -Aba de Movimentações; recurso

RECURSO ESPECIAL: REsp 1471031 MT 2014/0174132-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.471.031 - MT (2014/0174132-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA RECORRENTE : YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S) - MT016943A RECORRIDO : EDMOTORS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOS : HENRIQUE ANTÔNIO GOMES ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1101045 DF 2017/0110679-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.045 - DF (2017/0110679-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : CESAR AUGUSTO FREIRE MEIRA AGRAVANTE : EDIGAR VIEIRA PENA AGRAVANTE : GILMÁRIO MARTINS DA SILVA AGRAVANTE : VICENTE ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO : JOSÉ OSVALDO FIUZA DE MORAIS E OUTRO(S) - DF007514 AGRAVADO ...

Pg. 6820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

propicie o enriquecimento ilícito do participante retirante. 2. Deflagrado o cumprimento da sentença, devem ser arbitrados honorários advocatícios, conforme jurisprudência consolidada no colendo

Andamento do Processo n. 2017/0110679-4 - Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

(4584) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.045 - DF (2017/0110679-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : CESAR AUGUSTO FREIRE MEIRA AGRAVANTE : EDIGAR VIEIRA PENA AGRAVANTE : GILMÁRIO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20619820125020075

                      Agravante: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA.                       Advogado :Dr. João Paulo Duenhas Marcos                       Advogado :Dr. Rodrigo Franco Montoro

Andamento do Processo n. 0002061-98.2012.5.02.0075 - AIRR - 29/05/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0002061-98.2012.5.02.0075 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante GP SERVIÇOS GERAIS LTDA. Advogado Dr. João Paulo Duenhas Marcos(OAB:

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