Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2018
Inciso II do Artigo 13 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 13, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

II - ao réu, reputar-se-á revel;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10486110009736001 MG

EMENTA: APELAÇAO - AÇAO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇAO INDIRETA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER/MG - REJEIÇAO - REVELIA - CONTESTAÇAO

Pg. 2977. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

se nos autos, indicando o endereço para apreensão do veículo e citação do réu.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º. do artigo 485 do CPC.Int. - ADV:

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério

Pg. 1180. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

de nulidade do processo (no caso do autor) ou de revelia (quanto ao réu), na forma do art. 13, I e II, do CPC. ADV: PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 4008/SC), PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 77330/RS), PAULO

Pg. 621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Processo 1006249-54.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Parque Mirante do Vale - Manifeste-se a parte autora sobre o AR,

Pg. 329. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/10/2017

Réu Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil Advogado(a) Paulo Fernando Paz Alarcon(OAB: 37007/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Balbino Oliveira Prado - Caixa de Previdência dos Funcs do Banco

Pg. 113. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 488 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 489, §1º, E INCS., DO CPC.

Pg. 2047. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Processo 1009702-83.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.F.S. - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por L. R. F. da S. - representado pela genitora, A. A.

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

FINALIDADE: INTIMAR as advogadas das partes, Drª. Verissa Coelho Cabral Pieroni, inscrita na OAB/MA n° 7281 e Drª. Geíse Borges da Fonseca Honaiser, inscrita na OAB/MA 5552, da sentença de fls.

Pg. 1254. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO REQUERIDO : ROBEL RAMOS SILVA ADV REQTE : 33202 GO - TALLITA MIRANDA PEREIRA 34498 GO - ADRIANA VIEIRA 31772 GO - CARLOS WELLINGTON

×