Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 13, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

Inteiro Teor. : 53080320114036114

(artigo 267 , inciso IV , do Código de Processo Civil /73). Nesse sentido, trago a jurisprudência: AGRAVO LEGAL. DECISÃO... nos artigos 76 , § 2º, inciso I, e 932 , inciso III, do Código de Processo Civil . Após as formalidades cabíveis, baixem os autos... DO MÉRITO - ART. 13 , INCISO I, c/c ART. 267 , IV , CPC . I - ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 130513020158190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL

de Processo Civil de 1973 . O artigo 485 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 (art. 267 , § 1º do CPC /1973) dispõe.... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DOS ARTIGOS 284 C/C 267 , INCISOS I E IV DO CPC /1973. INÉRCIA DA PARTE AUTORA... o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 284 c/c a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5506635120008060001 CE 0550663-51.2000.8.06.0001

(art. 13 , I , CPC /73). Tudo isso com fundamento no art. 267, I e IV, daquele Códex. 3. Sem olvidar o entendimento... previstos no Código de Processo Civil de 1973 , vigente à época em que surgira para o Poder Público o direito de recorrer... sem resolução do mérito, com base no art. 267 , I e IV , c/c art. 282 , II ...

Andamento do Processo n. 0000055-08.2006.8.05.0007 - Recurso Especial na Apelação - 18/04/2017 do TJBA

, inciso I , 267 , inciso IV e 343 , § 2º , todos do Código de Processo Civil de 1973 . Não houve contrarrazões (fl. 342). É... - EPP ADVOGADO:.BEL. ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 20.198/BA) D E C I S Ã O Cuidam os autos de recurso especial..., interposto por LWL - Comercial de Álcool Ltda., às fls. 310/319, com f...

Andamento do Processo n. 0005308-03.2011.4.03.6114 - Apelação Cível - 18/04/2017 do TRF-3

267 , inciso IV , do Código de Processo Civil /73). Nesse sentido, trago a jurisprudência: AGRAVO LEGAL. DECISÃO... , § 2º, inciso I, e 932 , inciso III, do Código de Processo Civil . Após as formalidades cabíveis, baixemos autos ao Juízo... - ART. 13, INCISO I, c/c ART. 267 , IV , CPC . I - Diante da renúncia do advo...

Apelação: APL 5506635120008060001 CE 0550663-51.2000.8.06.0001

postulatória dos autores (art. 13 , I , CPC /73). Tudo isso com fundamento no art. 267, I e IV, daquele Códex. 3.Sem olvidar.../2017 ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO... de representá-los em juízo, ofendendo, respectivamente, o disposto n...

Andamento do Processo n. 0104505-40.2013.8.17.0001 do dia 12/04/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00129 Processo Nº: 0104505-40.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Embargos à Execução Embargante: OPERADORA IDEAL SAÚDE LTDA Advogado: PE028371 - MÁRCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO

Andamento do Processo n. 1001005-36.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1001005-36.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Francisco Xavier Maziero - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Defiro gratuidade da justiça à parte autora.

Andamento do Processo n. 1001008-88.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1001008-88.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - José Claudio Rocha - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Defiro gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se.2.

Andamento do Processo n. 1001014-95.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1001014-95.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Zeneide Aparecida Pasquini Martins -Vistos.1. Defiro gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se.2. Cuida-se de ação

×