DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO SANÁVEL. ART A 13 DA LEI Nº 5.869 DE 11... SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVÁ-LA, NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CÓD……
Art. 13 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:
I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;
II - ao réu, reputar-se-á revel;
III - ao terceiro, será excluído do processo.
Andamento do Processo n. 2135195-30.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 01/12/2017 do TJSP
Nº 2135195-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Página 2261 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2017
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 114081720135010054
Agravante: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Advogada :Dra. Maria Helena Villela Autuori Rosa Agravado : ANDRESSA FERNANDES BEZERRA Advogada :Dra. Margareth Telles R .Q. de Oliveira Advogada :Dra.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10486110009736001 MG
EMENTA: APELAÇAO - AÇAO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇAO INDIRETA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER/MG - REJEIÇAO - REVELIA - CONTESTAÇAO…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7747120145040141
Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. Advogado :Dr. João Carlos Gross de Almeida Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel Agravado : ANTÔNIO JORGE GAUTÉRIO AMORIM Advogado :Dr. Milton…
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AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 893.668 - AP (2016/0041639-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : EDUARDO DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOS : TAINA DOS SANTOS PAIVA E OUTRO(S) - …
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