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21 de novembro de 2018
Artigo 240 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 240 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 240 - Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade do serviço, poderá a duração do trabalho ser excepcionalmente elevada a qualquer número de horas, incumbindo à Estrada zelar pela incolumidade dos seus empregados e pela possibilidade de revezamento de turmas, assegurando ao pessoal um repouso correspondente e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, dentro de 10 (dez) dias da sua verificação.

Parágrafo único - Nos casos previstos neste artigo, a recusa, sem causa justificada, por parte de qualquer empregado, à execução de serviço extraordinário será considerada falta grave.

Andamento do Processo n. 0001310-43.2016.5.10.0821 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-10

Andamento do Processo n. 0001310-43.2016.5.10.0821 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-10 Processo RTOrd- 0001310... DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATA DE AUDIÊNCIA Ao(s) 30 de outubro de 2018, às 13h00min. o Exmo. Juiz... do Trabalho, Dr. REINALDO MARTINI , em exercício na MM. Vara do Trabalho de Gurupi, de...

Andamento do Processo n. 0001310-43.2016.5.10.0821 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-10

Andamento do Processo n. 0001310-43.2016.5.10.0821 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-10 Processo RTOrd- 0001310... PINHEIRO OLIVEIRA 25996878100 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATA DE AUDIÊNCIA Ao(s) 30 de outubro de 2018, às 13h00min.... o Exmo. Juiz do Trabalho, Dr. REINALDO MARTINI , em exercício na MM. Vara do Tr...

Andamento do Processo n. 0000512-43.2018.5.21.0001 - RTSum - 13/11/2018 do TRT-21

data do ajuizamento da ação, com fulcro na Súmula 268 do TST c/c art. 240, § 1º e art. 11, § 3º da CLT. A Súmula ... da data da propositura da primeira demanda trabalhista. Inteligência da Súmula 268 do c. TST c/c o art. 219, § 1º..., inicialmente, que antecedeu a presente ação a Reclamação Trabalhista, Proces...

Pg. 194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 13/11/2018

268 do TST c/c art. 240, § 1º e art. 11, § 3º da CLT. A Súmula 268 do TST aduz que a ação trabalhista... trabalhista. Inteligência da Súmula 268 do c. TST c/c o art. 219, § 1º, do CPC. Precedentes. No caso em exame , a Corte... de Publicação: DEJT 01/12/2017) Ademais, o art. 11, § 3º, da CLT, incluído pela Re...

Pg. 1472. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018

. A Lei 13.015/2014 acrescentou, dentre outros, os §§ 1º-A e 8º ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º...: - "III.I. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO -VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 184 E 240, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 775... DA CLT E SÚMULA 1 E LEI 11.419/2006 E DA SÚMULA 197 DO TST."; - "III...

Pg. 8090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/11/2018

, e, ainda, no art. 240 da CLT, para os empregados de categoria profissional dos ferroviários, sendo oportuno deixar assente... pelo empregado a ensejar a rescisão do contrato de trabalho por justa, tipificada no artigo 482 da CLT, que cabe ao empregador... da relação de emprego e considerando o disposto no art. 818 da...

Andamento do Processo n. 1001381-48.2018.5.02.0605 - RTSum - 31/10/2018 do TRT-2

: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 483 , 'd... assim, o art. 20 da Lei 6.354 /76 (Lei do Atleta Profissional). É claro que o sistema normativo brasileiro tipifica as normas... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. REVERSÃO DO PEDI...

Pg. 4913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2018

), todos da CLT, bem assim, o art. 20 da Lei 6.354/76 (Lei do Atleta Profissional). É claro que o sistema normativo brasileiro... a jurisprudência: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... reiteradas ou inaproveitamento do aprendiz), art. 240 (recu...

Inteiro Teor. : RTOrd 13104320165100821 DF

Inteiro Teor. : RTOrd 13104320165100821 DF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª... REGIAO Vara do Trabalho de Gurupi - TO RTOrd 0001310-43.2016.5.10.0821 RECLAMANTE: MARIA ERVILENE BORGES DE ARAUJO...min. o Exmo. Juiz do Trabalho, Dr. REINALDO MARTINI, em exercício na MM. Vara do Tr...

Pg. 750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018

do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015" e o "ajuizamento da ação, por si só, interrompe... o prazo prescricional, em razão da inaplicabilidade do § 2º do art. 240 do CPC de 2015 (§ 2º do art. 219 do CPC de 1973...Pg. 750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de ...

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