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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 12, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

§ 1o Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

Pg. 302. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/07/2017

9.009/95. Todavia, o acordo deverá respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2017

Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista Setor de Pessoal Despachos do Delegado Seccional de Polícia, de 13-07-2017 Autorizando a Conversão de licença-prêmio em Pecúnia, nos termos do

Pg. 772. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

DISTINTOS E, NAO O ENCONTRANDO, CERTIFICARA O OCORRIDO (ART. 830 , CPC). FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SO BRE O VALOR DO DEBITO, VERBA ESSA QUE SERA REDUZIDA PELA METADE C

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2017

Retificações Do D.O. de 24-5-2017 No Despacho do DelSecPol. de 23-05-2017, ref. Deferimento de concessão de licença-prêmio a PAULO GUILHERME FERNANDES, RG 35.928.060-2, Escrivão de Polícia, 2ª

Pg. 978. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

ARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 60916-14.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MICENO E ARAUJO LTDA ME REQUERIDO : PRISMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA UNIVERSIDADE

Pg. 981. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

O DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELA PARTE RE A FL. 277 (ITEM 3.2), NOS TERMOS DO ART. 370, P. UNICO, DO CPC, PORQUAN TO A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL EM NADA CONTRIBUIRA PARA O DES

Pg. 321. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/07/2017

ao FGTS do período em que perdurou a relação jurídico-administrativa entre as partes, e saldo de salário dos meses de março a julho de 2015, declarando extinto o feito com resolução de mérito na

Andamento do Processo n. 1052539-63.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 07/07/2017 do TJSP

Processo 1052539-63.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - espólio de ELVIRA SLOVAC -Vistos.1. O processo comporta regularização, no tocante à composição do polo passivo da

Pg. 587. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

Processo 1051792-11.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Tito Raul Galdamez Garcia - Joao Clovis Guerra de Oliveira - - Candice Andrade Ferreira e outro - Providencie o

Pg. 796. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

SPOSTO NO ARTIGO 12, 1, DO CPC, PROCEDA-SE A INCLUSAO NA LISTA DE ORDEM CRONOLOGICA DE CONCLUSAO PARA PROFERIR SENTENCA. CUMPRA-SE . CALDAS NOVAS, 7 DE JUNHO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE

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