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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Inciso IX do Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 12, inc. IX do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.

Andamento do Processo n. 0713178-24.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 27/10/2017 do TJAL

ADV: ANA KARINA BRITO DE BRITO (OAB 7411B/AL), VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0713178-24.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou

Pg. 80. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/10/2017

preciso.”.Contudo, em face da natureza do pleito, que requer a imediata convocação para participação na fase seguinte do concurso para cargo público a que a autora acredita fazer jus, cabe fazer uma

Pg. 656. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

39 - 0008291-08.2016.4.02.5053 (2016.50.53.008291-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) DALZIZA ZUQUETO LINHARES (ADVOGADO: ES012938 - JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. .

Pg. 783. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

Não há peritos ortopedistas cadastrados no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG que atuem neste município. Assim, porquanto houve gasto extraordinário decorrente do deslocamento do

Pg. 809. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

44 - 0012871-47.2017.4.02.5053 (2017.50.53.012871-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE SOUZA PAIM (ADVOGADO: ES016812 - JAQUELINE GOMES.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . JESALFC

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2017

Após vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O registro civil confere ao requerente mecanismo público de preservação de sua individualidade, resguardando, além de dados interesse geral, o

Pg. 768. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2017

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL -Processo Distribuição nº 0810602-48.2017.8.10.0040 Autora: WALESKA MENESES DA SILVA , neste ato representado por sua

Pg. 769. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2017

Dos autos, vê-se que o requerente desistiu da ação (id. 8310719) antes da citação do requerido. Por este motivo, deixo de intimar o réu para manifestar concordância com o ato de desistência Diante do

Pg. 1105. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2017

amadureceram com o tempo" ("Curso de Direito Civil Brasileiro", Vol. IV, Saraiva, 18ª ed., p.145). Dessa forma, entendo que se fazem presentes os requisitos necessários para o integral acolhimento da

Pg. 722. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 14/10/2014, Publicado no DJE: 16/10/2014. Com efeito, para que se verifique a ocorrência do

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