Art. 12, inc. IX do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.

Andamento do Processo n. 0713178-24.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 27/10/2017 do TJAL

ADV: ANA KARINA BRITO DE BRITO (OAB 7411B/AL), VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0713178-24.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou…

Página 80 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Outubro de 2017

preciso.”.Contudo, em face da natureza do pleito, que requer a imediata convocação para participação na fase seguinte do concurso para cargo público a que a autora acredita fazer jus, cabe fazer uma…

Página 656 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Outubro de 2017

39 - 0008291-08.2016.4.02.5053 (2016.50.53.008291-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) DALZIZA ZUQUETO LINHARES (ADVOGADO: ES012938 - JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. .

Página 783 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Outubro de 2017

Não há peritos ortopedistas cadastrados no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG que atuem neste município. Assim, porquanto houve gasto extraordinário decorrente do deslocamento do…

Página 809 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Outubro de 2017

44 - 0012871-47.2017.4.02.5053 (2017.50.53.012871-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE SOUZA PAIM (ADVOGADO: ES016812 - JAQUELINE GOMES.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . JESALFC…

Página 767 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 24 de Outubro de 2017

Após vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O registro civil confere ao requerente mecanismo público de preservação de sua individualidade, resguardando, além de dados interesse geral, o…

Página 768 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 24 de Outubro de 2017

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL -Processo Distribuição nº 0810602-48.2017.8.10.0040 Autora: WALESKA MENESES DA SILVA , neste ato representado por sua…

Página 769 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 24 de Outubro de 2017

Dos autos, vê-se que o requerente desistiu da ação (id. 8310719) antes da citação do requerido. Por este motivo, deixo de intimar o réu para manifestar concordância com o ato de desistência Diante do…

Página 1105 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 24 de Outubro de 2017

amadureceram com o tempo" ("Curso de Direito Civil Brasileiro", Vol. IV, Saraiva, 18ª ed., p.145). Dessa forma, entendo que se fazem presentes os requisitos necessários para o integral acolhimento da…

Página 722 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2017

HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 14/10/2014, Publicado no DJE: 16/10/2014. Com efeito, para que se verifique a ocorrência do…