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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 12, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;

Pg. 1136. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

da Assembleia da Tradição S/A Crédito Imobiliário, (omissis - dados qualificativos), e, por via de consequência aprovou a Incorporação da Tabajara pela referida Tradição, razão por que, na

Pg. 136. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

que o imóvel construído na parte térrea dos fundos não afeta a ventilação, nem a iluminação do imóvel da Embargada, e a obtenção de declaração judicial de não sofrer restrição de uso, ou de demolição

Pg. 137. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

sócio, o que caracteriza a sua invalidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. Viável o conhecimento da

Pg. 301. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2017

de se priorizar a compensação dos dias não trabalhados, além de tangenciarem o mérito administrativo, requerem dilação probatória; logo, em sede de cognição sumária, não é possível concluir pela

Pg. 1834. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

130827/SP), FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP) Processo 0211031-18.2009.8.26.0002 (002.09.211031-4) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Precismec Precisão Em Mecânica Ltda -

Pg. 29. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR  Juiza Substit.  :  DRA. MARIANA GARCIA

Pg. 36. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR  Juiza Substit.  :  DRA. MARIANA GARCIA

Pg. 369. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/07/2017

P.R.I." ADV: ANA MARIA COSTA DE MELO (OAB 6042/RN) - Processo 0025129-70.2003.8.20.0001 (001.03.025129-0) - Execução de Sentença - Resgate de Contribuição - Autor: Raimundo Jerônimo da Costa - Réu:

Pg. 416. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

AZEVEDO RITTER MARTINS ( OAB 10393-MA ) e ANDRÉ CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS ( OAB 10393-MA ) e ANDRÉ CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS ( OAB 10393-MA ) EXECUTADO: ADVENTURE COMERCIO E

Pg. 2754. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

DECISÃO AGRAVADA E PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS DOS AGRAVANTES. RECURSO NÃO CONHECIDO . Conquanto tenham sido intimados os agravantes, nos termos do § 3º do art. 1.017 c/c o parágrafo único do

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