Art. 12, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
V - o espólio, pelo inventariante;
13.105 /2015, artigos 12 , V , 264 , 999 e 1.040 , todos da Lei nº 5.869 /1973, artigos 177 e 178 , § 9º , V..., II e § 1º , IV , e 669 , I , todos da Lei nº 13.105 /2015, artigos 12 , V , 264 , 999 e 1.040 , todos da Lei nº 5.869... /1973, artigos 177 e 178 , § 9º , V , ambos da Lei nº 3.071 /1916, e artigo 205 da Le...
° 13.105/2015, artigos 12, V, 264, 999 e 1.040, todos da Lei n° 5.869/1973, artigos 177 e 178, §9°, V, ambos da Lei n° 3.071... efeito suspensivo, considerando a suposta violação dos "artigos 11, 489, caput, II e § 1°, IV, e 669, I, todos da Lei n.../1916, e artigo 205 da Lei n° 10.406/2002" (e-STJ fl. 5). Todavia, nos...
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - Jose Carlos Costa - Vistos.Conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10), o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser
que o magistrado de primeiro grau sentenciou o feito, com a procedência dos pedidos iniciais e confirmação da tutela antecipada Agravo de Instrumento nº 1.700.130-8 fls. 3 Agravo de Instrumento nº
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA - ESPÓLIO OU DE TODOS OS HERDEIROS EM CONJUNTO - INTIMAÇAO PARA REGULARIZAÇAO
JMP Nº 70074834292 (Nº CNJ: 0247544-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. BENS IMÓVEIS. USUCAPIAO. AÇAO DE USUCAPIAO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇAO. A estabilidade e
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Processo: 0133446-39.2009.8.17.0001 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogado: PE001111A - Rodolfo Gerd Seifert
Nº 2127649-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
Capital - 25ª Vara Cível - Seção A Vigésima Quinta Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Juíza de Direito: Ana Paula Lira Melo (Titular) Chefe de Secretaria: Marcela de Carvalho Santos Pansera Data: