Art. 12, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
V - o espólio, pelo inventariante;
INTIMAÇÃO, PESSOALMENTE, COM O PRAZO DE 5 DIAS, A DIZER ESPECÍFICA E FUNDAMENTADAMENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INCLUSIVE ACERCA DA JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO PELO PROCURADOR DA PARTE
Reclamante ALVECI FERREIRA CRUZ Advogado(a) WELINGTON NASCIMENTO PAULINO(OAB: 31108BA) Reclamado EMPLANTA CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(a) DIOGO CAMPO DALL'ORTO(OAB: 28692BA)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Agravo n.º 0031582-23.2017.8.19.0000 Página 1 de 4 Agravante : Jorge Alves Moreira Agravado : Município do Rio de Janeiro Relator
Nº 2031366-67.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
Nº 2031381-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
0066 . Processo/Prot: 1602051-8 Apelação Cível . Protocolo: 2016/221372. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 12ª Vara Cível. Ação Originária:
Processo Nº RO-0000496-06.2014.5.17.0013 Relator MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RECORRENTE CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA ADVOGADO JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB: 10995/ES) RECORRIDO ANA PAULA BARCELOS
Processo Nº RO-0000496-06.2014.5.17.0013 Relator MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RECORRENTE CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA ADVOGADO JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB: 10995/ES) RECORRIDO ANA PAULA BARCELOS
ADV: JOSÉ LUIZ CARLOS DE LIMA (OAB 2709/RN), JAMESIO FARKATT SOBRINHO (OAB 1869/RN) - Processo 0100648-78.2013.8.20.0105 - Monitória - Mandato - Requerente: Jamesio Farkatt Sobrinho - Requerido:
desta Corte, “aberta a sucessão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos coherdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, pelas normas relativas