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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Inciso V do Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 12, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

V - o espólio, pelo inventariante;

Pg. 2828. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - Jose Carlos Costa - Vistos.Conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10), o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

que o magistrado de primeiro grau sentenciou o feito, com a procedência dos pedidos iniciais e confirmação da tutela antecipada Agravo de Instrumento nº 1.700.130-8 fls. 3 Agravo de Instrumento nº

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10309140018453002 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA - ESPÓLIO OU DE TODOS OS HERDEIROS EM CONJUNTO - INTIMAÇAO PARA REGULARIZAÇAO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074834292 RS

JMP Nº 70074834292 (Nº CNJ: 0247544-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. BENS IMÓVEIS. USUCAPIAO. AÇAO DE USUCAPIAO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇAO. A estabilidade e

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1078591 GO 2017/0072540-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.078.591 - GO (2017/0072540-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : R S AGRAVANTE : R S S AGRAVANTE : H S ADVOGADOS : STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO009232 WALDEMAR SAMPAIO OLIVEIRA E OUTRO(S) - GO034358 AGRAVADO : I A DE O ADVOGADO : MARCOS ROSA OSTROWSKYJ E OUTR...

Andamento do Processo n. 0133446-39.2009.8.17.0001 do dia 27/10/2017 do DJPE

Processo: 0133446-39.2009.8.17.0001 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogado: PE001111A - Rodolfo Gerd Seifert

Pg. 2608. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Nº 2127649-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2017

Capital - 25ª Vara Cível - Seção A Vigésima Quinta Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Juíza de Direito: Ana Paula Lira Melo (Titular) Chefe de Secretaria: Marcela de Carvalho Santos Pansera Data:

Pg. 5427. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

5 - Aplicando-se, por disposição legal, as regras da comunhão parcial de bens, à união estável, devem entrar na partilha apenas os bens adquiridos após o período de convivência. 6 - Deve ser

Pg. 5429. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

BENS DO FALECIDO. DEFESA DA HERANÇA. UM SO HERDEIRO. INTERESSE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DOUTRINA E JURISPRUDENCIA. RECURSO PROVIDO. (...) IV - NA AÇÃO DE

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