Inciso V do Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
V - o espólio, pelo inventariante;

Petição Inicial - TJCE - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela de Urgência - Tutela Cautelar Antecedente

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA D A COMARCA DE CRUZ - CEARÁ AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA ESPÓLIO DE , CPF n° , neste ato representado pela…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela de Urgência - Inventário - contra Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA D A COMARCA DE CRUZ - CEARÁ AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA ESPÓLIO DE SALES, CPF n° , neste ato representado…

Andamento do Processo n. 100XXXX-22.2022.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/06/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-22.2022.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -Mario Parra Arisa - Vistos. Antes de se dar prosseguimento ao feito, há que se…

Página 2768 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2022

penhorado(s), devendo ser advertido de que a ocultação do(s) bem(ns) penhorado(s) pode ser considerado ATO ATENTATÓRIO à dignidade da Justiça e autorizar a aplicação de multa de até 20% do valor…

Intimação - Embargos De Terceiro Cível - 501XXXX-64.2021.4.03.6000 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-64.2021.4.03.6000 POLO PASSIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 501XXXX-64.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EMBARGANTE: IZABELLA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 189XXXX-47.2003.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇAO DO PROCESSO - PARTE AUTORA FALECIDA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇAO - EXTINÇAO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO -SENTENÇA MANTIDA. Sendo o óbito da…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 236XXXX-19.2013.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - BEM SONEGADO - SOBREPARTILHA - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. - Constatada a existência de bens sujeitos à…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp 1666472 PR 2020/0039003-8

AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1666472 - PR (2020/0039003-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CESAR ROCKENBACH AGRAVANTE : PIERO ROCKENBACH ADVOGADO : ESTEVAO…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 000XXXX-15.2020.8.16.0004 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-15.2020.8.16.0004 POLO ATIVO ANTONIO IRACI CARVALHO POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI | 30888/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 000XXXX-42.2022.8.16.0117 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-42.2022.8.16.0117 POLO ATIVO DRHM ODONTOLOGIA POLO PASSIVO JOãO PAULO ARAUJO ADVOGADO(A/S) JOSÉ BENTO VIDAL NETO | 45773/PR PEDRO VINICIUS FERREIRA VIDAL | 93017/PR PODER…