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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Inciso V do Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Falecimento da parte: quando se habilita os herdeiros e quando o espólio?

. 12, inc V, do Código de Processo Civil, o espólio é representado ativa e passivamente, pelo inventariante. Enquanto não.... A confusão ocorre, em parte, pela falta de explicação do próprio Código de Processo Civil. Perceba-se que seu art. 313, §2º..., correspondente ao art. 12 do CPC/73, o espólio é representado pelo...

O direito das sucessões e a concorrência no regime da comunhão parcial de bens

O direito das sucessões e a concorrência no regime da comunhão parcial de bens Previsto no Livro V do Código Civil... Código, bem como a Constituição de 1988, vieram para romper com a base patrimonialista [1] da Lei Civil de 1916..., serão obedecidas as disposições dos arts. 70 a 78 do Código Civil e do art. 48 do CPC/...

Luiz Dellore

Luiz Dellore -

Destaques processuais do informativo 532/STJ

Prezados, olá. As coisas começam a voltar à rotina após as festas de final de ano. E o STJ divulgou o informativo 532 - ainda com julgados de 2013 (pois o STJ só retorna as atividades em fevereiro).

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