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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 12, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1301953 MG 2011/0248446-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.953 - MG (2011/0248446-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JÚNIOR ADVOGADO : RENATO GARCIA E OUTRO(S) - MG032051 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) - MG021209 DECISAO Trata-se de recurso especial fundado n...

Pg. 6267. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017

Comarca de Orizona Gabinete do Juiz de Direito Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Protocolo nº 5314717.17.2016.8.09.0115 . Ação: Procedimento do Juizado

Andamento do Processo n. 0801435-49.2017.8.10.0026 - Alienação Fiduciária - 29/09/2017 do TJMA

REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801435-49.2017.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARTE REQUERENTE: BANCO ITAU S/A Advogado (a): André Luiz Pedroso Marques OAB/SP-171.045 REQUERIDO: ANA KARINY DE

Pg. 939. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2017

diverso do constante no contrato, tendo a mesma sido recebida, inclusive, por pessoa estranha à lide. Dessa forma, intime-se a parte demandante por seu(s) advogado(s), para no prazo de 10 (dez) dias,

Andamento do Processo n. 0011450-26.2014.5.15.0027 - ROPS - 28/09/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0011450-26.2014.5.15.0027 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB: 100158/SP) ADVOGADO Manoel

Andamento do Processo n. 0011450-26.2014.5.15.0027 - ROPS - 28/09/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0011450-26.2014.5.15.0027 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB: 100158/SP) ADVOGADO Manoel

Pg. 6202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/09/2017

cla Relatório Embargos de declaração opostos pela requerente, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (ID. d5581f6), alegando vício de procedimento no arquivamento do feito, sob a alegação

Pg. 6205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/09/2017

Embargos de declaração opostos pela requerente, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (ID. d5581f6), alegando vício de procedimento no arquivamento do feito, sob a alegação de não ocupar a

Pg. 4929. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/09/2017

Comarca de Orizona Gabinete do Juiz de Direito Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Dispensado o relatório no rito especial da Lei n° 9.099/95.

Andamento do Processo n. 277774-31.2009.8.09.0051 - Consignatoria - 14/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 277774-31.2009.8.09.0051 ( 200902777747 ) AUTOS NR. : 1785 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CELIVALDO BRAZ DOS SANTOS CONSIGNADO : BANCO DAYCOVAL S/A ADV CONSGTE : 30669 GO -

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