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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 12, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

Pg. 25. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

dano, mister a realização de perícia na autora. Ocorre que, em face da recente revogação da Circular nº 20/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/SC, Circular nº. 61/2016), a nomeação de perito à

Andamento do Processo n. 0006497-52.2015.8.10.0001 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0006497-52.2015.8.10.0001 (71032015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | MONITÓRIA AUTOR: CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIF. DO MARANHÃO ADVOGADO: JOAO DE ARAUJO BRAGA

Andamento do Processo n. 0036554-87.2014.8.10.0001 - Processo de Execução - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0036554-87.2014.8.10.0001 (393962014) AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO (

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.Indefiro, entretanto, o pedido de suspensão do feito, pois em caso de descumprimento do

Pg. 361. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

REU: BREMEN VEICULOS e VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A ADVOGADO: FILIPE DE SOUZA LEÃO DE ARAÚJO ( OAB 23973-PE ) e LUÍS FELIPE DE SOUZA REBÊLO ( OAB 17593-PE ) e MARIANA BRAGA DE CARVALHO ( OAB 6853-MA ) e

Pg. 134. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/07/2017

MATIAS MONTEIRO ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOÃO BATISTA DA SILVA -OAB:5237/MT, PRISCILA BASTOS TOMAZ - OAB:8659/MT, WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES - OAB:4.834/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22347687520168260000 SP 2234768-75.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000506469 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2234768-75.2016.8.26.0000, da

Pg. 619. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/07/2017

Representante: E. P. D. S. Advogado: PE025332 - MARCELO CORDEIRO DE BARROS JUNIOR SENTENÇA Vistos etc. As partes autoras acima identificadas e com qualificação nos autos, representadas por sua

Pg. 219. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/07/2017

JUIZ(A): Marcos Terencio Agostinho Pires Cod. Proc.: 198688 Nr: 13749-14.2015.811.0055 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA:

Pg. 644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/07/2017

aplicação dos efeitos da revelia e confissão da matéria fática; além da decretação da nulidade do julgado, devendo os autos serem remetidos à instância inferior para que seja proferido novo

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