Art. 12, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1301953 MG 2011/0248446-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.953 - MG (2011/0248446-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JÚNIOR ADVOGADO : RENATO GARCIA E OUTRO(S) - MG032051 RECORRIDO : …

Página 6267 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Outubro de 2017

Comarca de Orizona Gabinete do Juiz de Direito Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Protocolo nº 5314717.17.2016.8.09.0115 . Ação: Procedimento do Juizado…

Andamento do Processo n. 0801435-49.2017.8.10.0026 - Alienação Fiduciária - 29/09/2017 do TJMA

REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801435-49.2017.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARTE REQUERENTE: BANCO ITAU S/A Advogado (a): André Luiz Pedroso Marques OAB/SP-171.045 REQUERIDO: ANA KARINY DE…

Página 939 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 29 de Setembro de 2017

diverso do constante no contrato, tendo a mesma sido recebida, inclusive, por pessoa estranha à lide. Dessa forma, intime-se a parte demandante por seu(s) advogado(s), para no prazo de 10 (dez) dias,…

Andamento do Processo n. 0011450-26.2014.5.15.0027 - ROPS - 28/09/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0011450-26.2014.5.15.0027 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB: 100158/SP) ADVOGADO Manoel…

Andamento do Processo n. 0011450-26.2014.5.15.0027 - ROPS - 28/09/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0011450-26.2014.5.15.0027 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB: 100158/SP) ADVOGADO Manoel…

Página 6202 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Setembro de 2017

cla Relatório Embargos de declaração opostos pela requerente, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (ID. d5581f6), alegando vício de procedimento no arquivamento do feito, sob a alegação…

Página 6205 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Setembro de 2017

Embargos de declaração opostos pela requerente, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (ID. d5581f6), alegando vício de procedimento no arquivamento do feito, sob a alegação de não ocupar a…

Página 4929 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2017

Comarca de Orizona Gabinete do Juiz de Direito Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Dispensado o relatório no rito especial da Lei n° 9.099/95.

Andamento do Processo n. 277774-31.2009.8.09.0051 - Consignatoria - 14/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 277774-31.2009.8.09.0051 ( 200902777747 ) AUTOS NR. : 1785 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CELIVALDO BRAZ DOS SANTOS CONSIGNADO : BANCO DAYCOVAL S/A ADV CONSGTE : 30669 GO -…