Art. 238, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 238. Será computado como de trabalho efetivo todo o tempo, em que o empregado estiver à disposição da estrada. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966)
§ 4º Para o pessoal da equipagem de trens, só será considerado esse trabalho efetivo, depois de chegado ao destino, o tempo em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois períodos de trabalho, não mediar intervalo superior a uma hora, será essa intervalo computado como de trabaIho efetivo. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966)

Andamento do Processo n. 1001280-25.2018.5.02.0374 - ROT - 12/11/2019 do TRT-2

que segue o regramento do art. 238 , §§ 4º e 5º da CLT , pois o maquinista se insere na equipagem de trens. Menciona... na forma prevista no artigo 9º da Lei 605 /49. Não prospera, desse modo, a …

Andamento do Processo n. 1001280-25.2018.5.02.0374 - ROT - 12/11/2019 do TRT-2

. A ré, por seu turno, sustenta que segue o regramento do art. 238 , §§ 4º e 5º da CLT , pois o maquinista se insere... do artigo 238 da CLT . Os acordos coletivos de fls. 408 e seguintes (id. 01c34f…

Página 23017 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Novembro de 2019

que segue o regramento do art. 238, §§ 4º e 5º da CLT, pois o maquinista se insere na equipagem de trens. Menciona... devolutivo do recurso. Rejeito. Jornada de trabalho. Maquinista. Intervalo do ar…

Página 23026 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Novembro de 2019

do art. 238 , §§ 4º e 5º da CLT , pois o maquinista se insere na equipagem de trens. Menciona nas razões recursais aditivos.... Jornada de trabalho. Maquinista. Intervalo do art. 71 da CLT . …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 147007720095030059

aos maquinistas, o art. 238, § 4.º, segunda parte, da CLT, que trata do serviço ferroviário, dispõe que a não fruição... que o artigo 4º fala de tempo à disposição do empregador, quando o artigo 238

Página 1118 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Outubro de 2019

do empregador, quando o artigo 238, em seus §§ 1º, 3º e 4º, cuida do tempo de trabalho efetivo. Assim, não há óbice... nos autos. Por fim, em relação ao intervalo intrajornada e sua concessão aos …

Página 6449 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Outubro de 2019

pertence à categoria especial, regulada pelo Título III, Sessão V, da CLT. As disposições dos artigos 237 e 238, parágrafos 4... quando se repete ação que já foi decidida por sentença, contra a …

Página 33283 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

, nos termos do § 4º do art. 238 da CLT, requerendo o pagamento de diferenças. Sem razão o autor. Com efeito, considerando... preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 461 da CLT, …

Página 33296 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

", que eram pagas a menor. Afirma que permanecia à disposição da ré, nos termos do § 4º do art. 238 da CLT, requerendo... da CLT, aplica-se o § 1º do art. 238 da CLT, que possui a seguinte redação: …

Página 33309 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

", que eram pagas a menor. Afirma que permanecia à disposição da ré, nos termos do § 4º do art. 238 da CLT, requerendo... da CLT, aplica-se o § 1º do art. 238 da CLT, que possui a seguinte redação: …