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16 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 12, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

Pg. 30. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869... de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador do CPF 230.436.012-20, RG 0585531-4 SSP/AM, residente.... Data da abertura de envelopes:25/10/2018 Base legal: lei 8.666 /93...

Pg. 31. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado..., com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , nas disposições da Lei n. 8.666 /93 e por força de decisão... DA SILVA Contratada Publicado por: Juliana vaz De Carvalho Código Iden...

Pg. 32. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador do CPF 230.436.012-20, RG ... Código Identificador:D1F76A36 GABINETE DO PREFEITO CONTRATO 023/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE NOVO... sob o no 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, n...

Pg. 33. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11... de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador do CPF 230.436.012-20, RG 0585531-4 SSP/AM, residente... administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, n.º 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69....

Pg. 34. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

, em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado... inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , nas disposições da Lei n. 8.666 /93 e por força de decisão nos autos... MITTOUZO Contratado Publicado por: Juliana vaz De Carvalho Código Identificador:93...

Pg. 35. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

, em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador... Contratada Publicado por: Juliana vaz De Carvalho Código Identificador:70F53785 GABINETE DO PREFEITO CONTRATO 026/2018... Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o no 04.278.818/0001-21, ...

Pg. 36. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador do CPF 230.436.012-20, RG 0585531... De Carvalho Código Identificador:D6F6BC65 GABINETE DO PREFEITO CONTRATO 027/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA... sob o no 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fev...

Pg. 37. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , nas disposições da Lei n. 8.666 /93 e por força... Contratada Publicado por: Juliana vaz De Carvalho Código Identificado...

Pg. 38. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado... inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , nas disposições da Lei n. 8.666 /93 e por força de decisão nos autos... DA FONSECA Contratada Publicado por: Juliana vaz De Carvalho Código Identifi...

Pg. 39. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/10/2018

, em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador... inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , nas disposições da Lei n. 8.666 /93 e por força de decisão nos autos... Contratada Publicado por: Juliana vaz De Carvalho Código Identificador:F...

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