Art. 12, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

Página 53 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro... CONTRATADO , em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 …

Página 54 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador do CPF n... Andrade 29 Bairro: Centro, doravante denominada CONTRATADA , em acordo de …

Página 55 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição …

Página 56 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... , em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da …

Página 57 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro... administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo …

Página 58 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11... , em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da …

Página 59 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... , em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da …

Página 60 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição …

Página 61 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, …

Página 62 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2018

o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro... administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo …