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25 de junho de 2018
Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 12, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

Pg. 42. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado... CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ RESOLUÇÃO . 001/GPCMNA/2018 Cria a Comissão de Reformulação da Lei Orgânica do Município... do Plenário em 26 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comis...

Pg. 43. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 230.436.012-20, portador do RG n... da Lei n. 8.666/93 e por força de decisão nos autos do processo administrativo, resolvem avençar o presente, o qual será..., representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZ...

Pg. 44. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro..., com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nas disposições da Lei n. 8.666/93 e por força de decisão nos autos... Joaquim Andrade, 37 A, Bairro: Centro, Novo Aripuanã/AM, dor...

Pg. 49. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12 , inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro..., com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , nas disposições da Lei n. 8.666 /93 e por força..., com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripu...

Pg. 50. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nas disposições da Lei n. 8.666/93 e por força... 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000,...

Pg. 51. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro... de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12,..., com espeq...

Pg. 56. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador do CPF n° 230.436.012-20, RG n° 585531... 43 Bairro: Tucumã, doravante denominada CONTRATADA, em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37...Pg. 56. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018 SANTOS SOUZA, em con...

Pg. 57. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador do CPF n° 230.436.012-20, RG n° 585531 SSP...Pg. 57. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018 Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260...-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA...

Pg. 58. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nas disposições da Lei n. 8.666/93 e por força... na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.2...

Pg. 59. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/06/2018

DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro..., com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nas disposições da Lei n. 8.666/93 e por força de decisão..., com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, No...

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