Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 238 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 238, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 238. Será computado como de trabalho efetivo todo o tempo, em que o empregado estiver à disposição da estrada. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966)

§ 2º Ao pessoal removido ou comissionado fora da sede será contado como de trabalho normal e efetivo o tempo gasto em viagens, sem direito à percepção de horas extraordinárias. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104013920165180271

Agravante: PRUMO ENGENHARIA LTDA. Advogado :Dr. Moisés Jorge Sarsur Neto Advogada :Dra. Marcela da Silva Berto Lima Agravado : ULLYSSES ORIAS COSTA DAS IGREJAS Advogado :Dr. Antônio da Guia Carmo

Pg. 3515. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2018

não violou diretamente os artigos 244, § 3º, e 238, §2º, da CLT, nem contrariou a Súmula 428 do TST, que trata... de prontidão, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 244, parágrafo 3º, da CLT: "Considera-se de 'prontidão...Pg. 3515. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2018 Trata-se de agr...

Andamento do Processo n. 0011190-52.2015.5.03.0057 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011190-52.2015.5.03.0057 AUTOR ROMULO DE SOUSA BATISTA ADVOGADO ANTONIO CLARETE RODRIGUES (OAB: 63852/MG) RÉU FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA LUZ

Andamento do Processo n. 0011190-52.2015.5.03.0057 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011190-52.2015.5.03.0057 AUTOR ROMULO DE SOUSA BATISTA ADVOGADO ANTONIO CLARETE RODRIGUES (OAB: 63852/MG) RÉU FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA LUZ

Pg. 7363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/08/2018

nas folgas, sob pena de bis in idem. Horas in itinere e de passe O reclamante argumenta que, em razão das estações em que deveria iniciar ou findar o labor, serem distantes e de difícil acesso,

Pg. 7380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/08/2018

deveria iniciar ou findar o labor, serem distantes e de difícil acesso, geralmente não servidas por transporte público, era conduzido em veículo fornecido pela reclamada, despendendo, em média, de

Andamento do Processo n. 0012364-28.2017.5.03.0057 - RTOrd - 10/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0012364-28.2017.5.03.0057 AUTOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO ANTONIO CLARETE RODRIGUES(OAB: 63852/MG) RÉU FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO ARTHUR COSTA FERNANDES

Andamento do Processo n. 0012275-39.2016.5.03.0057 - RTOrd - 10/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0012275-39.2016.5.03.0057 AUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO ANTONIO CLARETE RODRIGUES(OAB: 63852/MG) RÉU FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO ARTHUR COSTA FERNANDES

Pg. 6491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/08/2018

despendido nos deslocamentos do local ou para o local de terminação ou início dos serviços, conforme previsão normativa, era quitado como "horas de passe", pois o maquinista, ao chegar na estação ou

Pg. 6512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/08/2018

100%, de modo que a dedução deverá se ater à rubrica "Trab. Fer. Folga" (código 180). A dobra dos feriados incidirá em 13ºs salários, férias + 1/3 e em FGTS. Rejeito os demais reflexos pelas razões

×