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17 de junho de 2019
Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 12 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50143610820174047205 SC 5014361-08.2017.4.04.7205

em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... sobre a informatização do processo judicial, estabelece em seu art. 12, parágrafo 2º, que "Os autos de processos eletrônicos... REGIONAL DE FISCALIZAÇAO. NATUREZA PÚBLICA. DECLARAÇAO DE INCONSTITUCIO...

Pg. 60. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018

DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro... de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal...

Pg. 61. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor... de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Feder...

Pg. 62. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018

o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro... administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal..., nas disposições da Lei n. 8.666/93 e por força de decisão nos ...

Pg. 63. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018

o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro... administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal... , em acordo de vontades com espeque no inciso IX do art. 37 da ...

Pg. 64. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor..., com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nas disp...

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DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro... de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE..., brasileiro, solteiro, portador do CPF 035.929.652-12 e da Carteira d...

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DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE... , em acordo de vontades com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Feder...

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JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor... , em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Consti...

Pg. 53. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/12/2018

o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA , em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro... administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal... CONTRATADO , em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do...

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