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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 1630 RJ 2018/0202843-4

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1.630 - RJ (2018/0202843-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE : VALDIR ALVES VIEIRA - ESPÓLIO REPR. POR : LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA - INVENTARIANTE ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS ASSAD BICUDO - RJ100248 MURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 REQUERIDO : RISETE MONTENEGRO VIEIRA -...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1688168 SP 2017/0183800-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.168 - SP (2017/0183800-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - FALIDA ADVOGADOS : CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 RECORRIDO : TRANSBRASIL S.A LINHAS AÉREAS - MASSA FALIDA ADVOGADO : ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SÍNDICO - SP...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1078591 GO 2017/0072540-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.078.591 - GO (2017/0072540-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : R S AGRAVANTE : R S S AGRAVANTE : H S ADVOGADOS : STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO009232 WALDEMAR SAMPAIO OLIVEIRA E OUTRO(S) - GO034358 AGRAVADO : I A DE O ADVOGADO : MARCOS ROSA OSTROWSKYJ E OUTR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 892445 RS 2016/0080734-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 892.445 - RS (2016/0080734-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FLV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO : FELIPE MORO DARIANO E OUTRO(S) - RS050727 AGRAVADO : JULIANA FERREIRA AGRAVADO : JOCELAINE MARI CORREA FERREIRA ADVOGADO : ERALDO FEIJÓ RIBAS - RS021852 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 328083 PE 2013/0109936-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 328.083 - PE (2013/0109936-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE RECIFE PROCURADOR : FILIPE LEITE CHAVES E OUTRO(S) - PE001032B AGRAVADO : JEANE LEAL DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ DE ASSIS BRAZ - PE000426A DECISAO PROCESSUAL CIVIL. REVER SUCUMBÊN...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 940670 SP 2016/0164753-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.670 - SP (2016/0164753-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ORFAP COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO(S) - SP061991 AGRAVADO : CONDOMINIO CONJUNTO CINERAMA ADVOGADO : JANETE PAPAZIAN CAMARGO E OUTRO(S) - SP114158 INTERES. : FRAN...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1385630 ES 2013/0168712-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.385.630 - ES (2013/0168712-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASABLANCA ADVOGADO : ÍTALO SCARAMUSSA LUZ E OUTRO(S) - ES009173 RECORRIDO : ENGE URB LTDA ADVOGADOS : WERNER BRAUN RIZK - ES011018 BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA E OUTRO(S) - ES018676...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1301953 MG 2011/0248446-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.953 - MG (2011/0248446-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JÚNIOR ADVOGADO : RENATO GARCIA E OUTRO(S) - MG032051 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) - MG021209 DECISAO Trata-se de recurso especial fundado n...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 744027 MG 2015/0170715-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 744.027 - MG (2015/0170715-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : GERALDA CANDIDA DE ARAUJO AGRAVADO : ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO REPR. POR : GERALDA CANDIDA DE ARAUJO - INVENTARIANTE AGRAVADO : HELENITA A...

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 33313220084036000 MS

PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DOS ESPÓLIOS - ART. 26 DO CPC/1973 - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - APELO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. 1. O NCPC, conquanto se aplique imediatamente aos processos em...

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