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20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 235 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 235, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 235 - Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado aos operadores cinematográficos e seus ajudantes, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho e com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal, executar o trabalho em sessões diurnas extraordinárias e, cumulativamente, nas noturnas, desde que isso se verifique até 3 (três) vezes por semana e entre as sessões diurnas e as noturnas haja o intervalo de 1 (uma) hora, no mínimo, de descanso.

§ 2º - Em seguida a cada período de trabalho haverá um intervalo de repouso no mínimo de 12 (doze) horas.

Andamento do Processo n. 0010677-68.2016.5.15.0137 - RO - 08/11/2018 do TRT-15

profissional, o antigo § 2º , do artigo 235 , C da CLT , com a redação dada pela Lei 12.619 /12 vigente ao tempo... e Anexo 2 da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis. Conforme o § 1º do Art. 193 da CLT : "o trabalho..., tempestivamente até a data da emissão deste Laudo. (...) PERICULOSIDADE D...

Andamento do Processo n. 0010677-68.2016.5.15.0137 - RO - 08/11/2018 do TRT-15

jornada de trabalho do motorista profissional, o antigo § 2º , do artigo 235 , C da CLT , com a redação dada pela Lei... pelo: Inciso I do Art. 193 da CLT e Anexo 2 da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis. Conforme... das Leis do Trabalho consagra a moderna teoria das nulidades processuais (Arts...

Andamento do Processo n. 0010677-68.2016.5.15.0137 - RO - 08/11/2018 do TRT-15

do motorista profissional, o antigo § 2º , do artigo 235 , C da CLT , com a redação dada pela Lei 12.619 /12 vigente ao tempo... e Anexo 2 da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis. Conforme o § 1º do Art. 193 da CLT : "o trabalho..., tempestivamente até a data da emissão deste Laudo. (...) PER...

Pg. 34521. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

do motorista profissional, o antigo § 2º , do artigo 235 , C da CLT , com a redação dada pela Lei 12.619 /12 vigente... 235-C , CLT ), não se cogitando, em hipóteses tais, no cômputo desses períodos na jornada de trabalho para fins...Pg. 34521. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11...

Pg. 34528. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

sob a rubrica" tempo espera ". E, em relação à jornada de trabalho do motorista profissional, o antigo § 2º , do artigo... 235 , C da CLT , com a redação dada pela Lei 12.619 /12 vigente ao tempo dos fatos que motivam a controvérsia... transportada em barreiras fiscais e alfandegárias (§ 8º do artigo 235-C , CLT ),...

Pg. 34535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

, do artigo 235 , C da CLT , com a redação dada pela Lei 12.619 /12 vigente ao tempo dos fatos que motivam... a quitação de horas sob a rubrica" tempo espera ". E, em relação à jornada de trabalho do motorista profissional, o antigo § 2º... da mercadoria transportada em barreiras fiscais e alfandegárias (§ 8º do ar...

Pg. 3925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/09/2018

enriquecidas pelos adicionais legais, como no mês de Agosto de 2015 (fls. 229 e 197). Indevido o pagamento em dobro pelo suposto labor em domingos, considerando o módulo semanal realizado 5x2 e a

Andamento do Processo n. 0000666-16.2016.5.12.0055 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000666-16.2016.5.12.0055 RECLAMANTE ROSIVAN DOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO RENATA LOPES ZANETTE(OAB: 33461/SC) RECLAMADO TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA ADVOGADO SIDINEI JOAO

Pg. 3101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/08/2018

não terem sido observados pela ré - fl. 154, item VI). Diante do exposto, rejeito o pedido. 2. Horas extras excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal Da mesma forma que no item acima, os registros de

Pg. 424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/08/2018

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação

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