Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 235 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 235, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 235 - Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado aos operadores cinematográficos e seus ajudantes, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho e com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal, executar o trabalho em sessões diurnas extraordinárias e, cumulativamente, nas noturnas, desde que isso se verifique até 3 (três) vezes por semana e entre as sessões diurnas e as noturnas haja o intervalo de 1 (uma) hora, no mínimo, de descanso.

§ 1º - A duração de trabalho cumulativo a que alude o presente artigo não poderá exceder de 10 (dez) horas.

Andamento do Processo n. 1001797-45.2017.5.02.0445 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-2

n. VII da sua causa de pedir. Prevalece o que reza o § 1º do art. 235 -C da CLT, vazado nestes termos: 235-C. (...) § 1..., parte final, da CLT, § 1º do art. 39 da Lei n. 8.177/91 e a súmula n. 381 do C. TST. O imposto de renda ficará a cargo...-se, por oportuno, que o intervalo de 11 h de que cuida o § 3º do art. 235...

Pg. 9408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/11/2018

da sua causa de pedir. Prevalece o que reza o § 1º do art. 235 -C da CLT, vazado nestes termos: 235-C. (...) § 1º Será...-se, por oportuno, que o intervalo de 11 h de que cuida o § 3º do art. 235-C da CLT chegava a ser violado, como ocorreu de 31... (fls. 247-256 do PDF completo); b ) o § 1º do art. 58 da CLT; c.1 ) o...

Pg. 3830. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/11/2018

da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 235, §1º; artigo 235, §8º. - divergência jurisprudencial: . Insurge... pelo artigo 896, §1º-A, III, da CLT, inviabilizando o seguimento do apelo, nesse aspecto. Com efeito, segundo...Pg. 3830. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/11/2018 teses, afastando-se o...

Andamento do Processo n. 0000612-09.2016.5.12.0004 - RO - 29/10/2018 do TRT-12

as normas adequadas. Pontua que o art. 235-C, §1º, da CLT "aponta como tempo efetivo de trabalho apenas... recorrente. O art. 235, §3º, da CLT, observada a redação ditada pela Lei 12.619/2012, estabelece, in verbis: § 3º Será.... Contudo, com o advento da Lei 13.130/2015, o descanso de 35 horas passou a ser regu...

Andamento do Processo n. 0000612-09.2016.5.12.0004 - RO - 29/10/2018 do TRT-12

e tampouco aplicadas as normas adequadas. Pontua que o art. 235-C, §1º, da CLT "aponta como tempo efetivo de trabalho apenas... parcial assiste à recorrente. O art. 235, §3º, da CLT, observada a redação ditada pela Lei 12.619/2012, estabelece, in.... Contudo, com o advento da Lei 13.130/2015, o descanso de 35 ho...

Pg. 3434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/10/2018

observância dos parâmetros insertos no art. 235, caput e §1º, da CLT em substituição ao disposto no art. 58 da CLT... de trabalho. Especificamente com relação ao §1º do art. 58 da CLT, a sua observância foi requerida pela própria ré... aplicadas as normas adequadas. Pontua que o art. 235-C, §1º, da CLT "aponta como te...

Pg. 3446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/10/2018

pretendida observância dos parâmetros insertos no art. 235, caput e §1º, da CLT em substituição ao disposto no art. 58 da CLT... efetivo de trabalho. Especificamente com relação ao §1º do art. 58 da CLT, a sua observância foi requerida pela própria..., tampouco foram computados na jornada, tanto que foi deferida apena...

Andamento do Processo n. 0000591-74.2017.5.09.0006 - RTOrd - 26/10/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000591-74.2017.5.09.0006 AUTOR SERGIO DE MESQUITA ADVOGADO MIRIAM DE FATIMA KNOPIK(OAB: 11616/PR) RÉU MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO SIMONE FONSECA

Andamento do Processo n. 0000591-74.2017.5.09.0006 - RTOrd - 26/10/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000591-74.2017.5.09.0006 AUTOR SERGIO DE MESQUITA ADVOGADO MIRIAM DE FATIMA KNOPIK(OAB: 11616/PR) RÉU MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO SIMONE FONSECA

Andamento do Processo n. 0000591-74.2017.5.09.0006 - RTOrd - 26/10/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000591-74.2017.5.09.0006 AUTOR SERGIO DE MESQUITA ADVOGADO MIRIAM DE FATIMA KNOPIK(OAB: 11616/PR) RÉU MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO SIMONE FONSECA

×