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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 9 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 9, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 9o O juiz dará curador especial:

Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

Pg. 843. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/04/2017

expedida por escritório de advocacia. Reforma. Inteligência da nova redação dada pela Lei 13.043/04 ao art. 2º , § 2º... no art. 9 , parágrafo único , I do CPC . Jurisprudência e precedentes citados: 0061746-05.2016.8.19.0000 - AGRAVO... do Decreto-Lei 911 /69. Necessidade da notificação ser entregue, ainda que ...

Pg. 797. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/04/2017

comprovar a sua hipossuficiência, acostando aos autos documentos que demonstrem não ter condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, sob pena de

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 28/04/2017

actio nata, que orienta somente iniciar o fluxo do lapso prescricional se existir pretensão exercitável por parte daquele que suportará os efeitos do fenômeno extintivo. É o que se extrai da

Andamento do Processo n. 1005242-24.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1005242-24.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Seguro - THAYLLON FRANCISCO DE OLIVEIRA ARAUJO -Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos.I- Satisfeitos os pressupostos

Andamento do Processo n. 1005293-35.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1005293-35.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Seguro - JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos.I- Satisfeitos os pressupostos legais,

Andamento do Processo n. 1005315-93.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1005315-93.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Seguro - MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA QUIULO -Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos.I- Satisfeitos os pressupostos

Pg. 5449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/04/2017

setores, departamentos, regiões e divisões. O art. 1.138 do Código Civil dispõe que: "A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com

Agravo de Instrumento: AI 16049693 PR 1604969-3 (Acórdão)

. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º , PARÁGRAFO ÚNICO , I, DO CPC . CONTRADITÓRIO APENAS POSTERGADO. 2. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO... ( Novo Código de Processo Civil ), a qual se deu em 18 de março de 2016, de modo que aplicáveis os procedimentos.... É cediço que o novo Código de Processo Civil está em consonância com a Consti...

Apelação: APL 16228470 PR 1622847-0 (Acórdão)

/1994, ARTIGO 9º , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 22, § 1º, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS 2 Por todos: AC 1198446-8... AO INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. ART. 22 , § 1º , DA LEI 8.906 /94 QUE DEVE SER INTERPRETADO... CONJUNTAMENTE COM OS ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 80 /94 E ART. 4º D...

Agravo de Instrumento: AI 15699113 PR 1569911-3 (Acórdão)

no artigo 9 , parágrafo único , I, do Código de Processo Civil , razão pela qual tornou-se desnecessária a intimação... da decisão por violação ao princípio da "não surpresa". Com efeito, os artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil... FIDUCIÁRIA ­ RECUPERAÇÃO JUDICIAL ­ INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DO ARTIGO 49 , §...

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