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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 9 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 9, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 9o O juiz dará curador especial:

Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1014839-85.2015.8.26.0196 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - APARECIDO NATAL DA SILVA - ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Vistos.I-

Andamento do Processo n. 2134988-31.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2134988-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 597. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Paula Monteiro Chundo (OAB: 130944/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2133223-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Pg. 2853. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/07/2017

Decisão Processo Nº RTSum-0020429-28.2017.5.04.0851 AUTOR DIRNEI VELEDO AYRES ADVOGADO ULBERTO NAVARRO PEREIRA(OAB: 82080/RS) RÉU FRUTIAGROSUL PRODUCAO AGRICOLA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - DIRNEI

Andamento do Processo n. 2116853-68.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJSP

Nº 2116853-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2127265-58.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJSP

Nº 2127265-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0000249-96.2008.8.19.0023 - 20/07/2017 do TJRJ

Proc. 0000249-96.2008.8.19.0023 (2008.023.000248-6) - MARIA DE FÁTIMA BORGES MARTINS (Adv (s). Dr (a). JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA (OAB/RJ-155140), Dr (a). JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA

Andamento do Processo n. 1014360-24.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1014360-24.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Dever de Informação - MARISA HELENA DOS SANTOS -BANCO IBI S.A- BANCO MULTIPLO - Vistos.Satisfeitos os pressupostos legais, concedo à parte

Andamento do Processo n. 1014456-39.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1014456-39.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARIA DIVINA FERREIRA GONÇALVES - SERASA S.A - Vistos.I- Satisfeitos os pressupostos legais,

Andamento do Processo n. 1014571-60.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1014571-60.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Dever de Informação - LUCIANA DA SILVA GONÇALVES - Banco Bradesco S/A - Vistos.Satisfeitos os pressupostos legais, concedo à parte requerente

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