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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 9 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 9, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 9o O juiz dará curador especial:

Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

Pg. 404. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059709-68.2017.8.19.0000 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL

Pg. 893. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do processo, inclusive com pedido de renúncia do prazo recursal, em

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075638882 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JSM Nº 70075638882 (Nº CNJ: 0328003-86.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL. 1. Possibilidade de concessão da tutela

Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as

Pg. 3081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo Civil. Anote-se na pasta digital do processo e na ferramenta “pendências e prazos” do sistema informatizado.II- Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, fica

Pg. 3089. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

da abusividade da cobrança, em contratos bancários, de serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem dado em garantia, o que justifica o julgamento do recurso pelo rito

Pg. 3094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

as especificidades da causa e o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal,

Pg. 869. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

Contudo, ante o disposto no art. 9º, parágrafo único, II do CPC, para os casos de concessão de tutela de evidência é necessário manifestação da parte contrária, o que aplicado ao processo do

[Modelo] Indenizatória - abandono afetivo - Novo CPC

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ ____________ , menor nascido em ____________ , neste ato representado por sua genitora ____________ , brasileira, ____________ , inscrita no CPF

Pg. 1125. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/10/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE FLORES DE GOIAS ESCRIVANIA :

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