Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 234 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 234, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 234 - A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias, assim distribuídas:

Parágrafo único - Mediante remuneração adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal e observado um intervalo de 2 (duas) horas para folga, entre o período a que se refere a alínea "b" deste artigo e o trabalho em cabina de que trata a alínea "a", poderá o trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes ter a duração prorrogada por 2 (duas) horas diárias, para exibições extraordinárias.

Pg. 7376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/11/2018

trabalhada (art. 234 , da CLT ) e da violação do intervalo previsto no parágrafo único do art. 234 , da CLT - configura... declaradas de forma coletiva. A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos é autorizada pelo art. 81, parágrafo... uma generalidade de trabalhadores que laboraram sob uma mesma condição, ...

Inteiro Teor. 11495720145020067 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª TURMA PROCESSO N° 0001149-57.2014.5.02.0067 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: SINDICATO DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS NO ESTADO DE SAO

Inteiro Teor. : RTOrd 14731820175210001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 1ª Vara do Trabalho de Natal AVENIDA CAPITAO-MOR GOUVEIA,

Inteiro Teor. 205858520115160012 0020585-85.2011.5.16.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO CONSULTA JURISPRUDENCIAL - INTEIRO TEOR NUMERO ÚNICO: 00205-2011-012-16-85-1-RO DES(A). RELATOR(A): MÁRCIA ANDREA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12148720105090652

Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAÇAO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIURBANO Advogado :Dr. Sandro Lunard Nicoladeli Recorrido : URBS - URBANIZAÇAO DE CURITIBA S.A. Advogado :Dr. Ivo

Pg. 1177. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/08/2018

da reclamada, que atingem da mesma forma os empregados que são a ela submetidos. Há de se reconhecer, assim, a homogeneidade dos direitos buscados, a legitimar a atuação do sindicato reclamante.

Andamento do Processo n. 0001314-53.2015.5.02.0008 - RR - 09/08/2018 do TST

Processo Nº RR-0001314-53.2015.5.02.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Recorrente(s) SINDICATO DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Pg. 3477. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/08/2018

2536/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA" e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de determinar o

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13145320155020008

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/els/gsa/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. AMPLITUDE. DIREITO INDIVIDUAL

RECURSO DE REVISTA: RR 13145320155020008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AMPLITUDE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ORIGEM COMUM DOS PEDIDOS . Ante possível violação do art. 8º, III, da Constituição Federal, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instr...

×