Art. 9, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 9o O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007170657 RS

VSC Nº 71007170657 (Nº CNJ: 0059422-17.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. DEFENSOR DATIVO. CURADOR ESPECIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOGADO NOMEADO PELO JUIZ, ANTE A INSUFICIÊNCIA DA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007170657 RS

RECURSO INOMINADO. DEFENSOR DATIVO. CURADOR ESPECIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOGADO NOMEADO PELO JUIZ, ANTE A INSUFICIÊNCIA DA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA. POSSIBILIDADE. …

Página 514 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1.º, e art.1.051, do…

Página 2396 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

proibição das visitas realizadas às crianças, Gabriele Rosangela Lilli Rodrigues de Matos, Giovana Lilli Rodrigues de Matos e Gabriel Marcos Lilli Rodrigues de Mattos, pela genitora, Sra. Andreia…

Página 3126 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Nº 2026565-11.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 847 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

2016.DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZAJuiz de Direito da Comarca de Buriticupu. PROCESSO Nº 0001343-79.2009.8.10.0028 (13432009) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: VOLKSWAGEN…

Página 2118 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

logo o trânsito em julgado.Sem custas, face a gratuidade aqui deferida.P.R.I.C. arquivem-se. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP) Processo 1004680-96.2017.8.26.0363 - Interdição - Tutela e…

Página 2228 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), JOSE LUIZ PINHEIRO (OAB 51724/SP), ANDRÉ RAGOZZINO (OAB 298495/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA…

Página 184 da Caderno Judicial - SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 27 de Outubro de 2017

Conjunta n. 47 JEF CIVEL/BA, de 05/08/2016 e os quesitos do INSS constantes do Anexo I da Portaria Conjunta n. 26 JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18 de julho de 2008. 5. Intime-se a autarquia ré da perícia…

Página 185 da Caderno Judicial - SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 27 de Outubro de 2017

Autor : EUGENIA COSTA CRUZ Advg. : BA00013901 - EDILENE COELHO REINEL Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: 1. Considerando a necessidade de prova…