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14 de novembro de 2018
Artigo 234 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 234 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 234 - A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias, assim distribuídas:

a) 5 (cinco) horas consecutivas de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico;

b) 1 (um) período suplementar, até o máximo de 1 (uma) hora para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.

Parágrafo único - Mediante remuneração adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal e observado um intervalo de 2 (duas) horas para folga, entre o período a que se refere a alínea b deste artigo e o trabalho em cabina de que trata a alínea a, poderá o trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes ter a duração prorrogada por 2 (duas) horas diárias, para exibições extraordinárias.

Andamento do Processo n. 1000863-77.2017.5.02.0028 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

no artigo 234 da CLT; b) 2 horas fictas referentes ao intervalo que deveria receber nos termos do artigo 234 da CLT; c... seu pedido de horas extras no artigo 234 da CLT. Desta maneira, com base na ideia de que laborava 6 horas seguidas dentro... o pagamento do intervalo de 2 horas suprimido, também previsto na norma ...

Andamento do Processo n. 1000863-77.2017.5.02.0028 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

234 da CLT; b) 2 horas fictas referentes ao intervalo que deveria receber nos termos do artigo 234 da CLT; c) aplicação... de horas extras no artigo 234 da CLT. Desta maneira, com base na ideia de que laborava 6 horas seguidas dentro da sala... do intervalo de 2 horas suprimido, também previsto na norma especial para ...

Pg. 7376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/11/2018

único, III, da Lei 8.078/90, que os define como aqueles decorrentes de origem comum. Na hipótese dos autos, a pretensão... DA LEI 13.015 /2014. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AMPLITUDE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ORIGEM COMUM... DOS PEDIDOS . Ante possível violação do art. 8º , III , da Constituição F...

Inteiro Teor. 10008637720175020028 SP

aos seguintes pontos: a) 6ª hora extra com base no artigo 234 da CLT; b) 2 horas fictas referentes ao intervalo que deveria... receber nos termos do artigo 234 da CLT; c) aplicação do divisor 150; d) isenção do pagamento dos honorários periciais... apresentadas pelo autor. O autor baseou seu pedido de horas extras no ...

Andamento do Processo n. 0000383-36.2013.5.04.0373 - 09/11/2018 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0000383-36.2013.5.04.0373 - 09/11/2018 do TRT-4 Processo 0000383-36.2013.5.04.0373... Calçados Ltda e outros (2) Fica V.Sa. notificado a devolver os autos em seu poder. Prazo: 3 dias. sob as penas do art. 234, §§ 2º da CLT. Assessoria de Informática da Corregedoria...

Pg. 812. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 09/11/2018

V.Sa. notificado a devolver os autos em seu poder. Prazo: 3 dias. sob as penas do art. 234, §§ 2º da CLT. Processo ... 0131700-90.1995.5.04.0373 Processo 1317/1995 Complemento 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA Autor AIRES MARINHO... de contas e demonstrativo de pagamentos realizados no processo falimentar Processo...

Pg. 673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/11/2018

intertemporal das novas regras da CLT trazidas pela Lei 13.467/2017 existem várias teorias, tais como a da unicidade contratual...:00 hs", sem intervalo intrajornada, ultrapassando a duração de trabalho prevista no art. 234 da CLT. Requereu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA: AIRR-RR 7352720145020013

DE REVISTA. ACÓRDAO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 Trata...: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.Alegação(ões):- violação do(a) Lei 605/1959... do Trabalho.O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da...

Pg. 329. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2018

. artigos 165, 187 e 234, da CLT e Portarias Ministeriais n. 30, de 07.02.1958, e n. 262, de 06.08.1962. O Decreto n.... Com efeito, a única menção a normas juslaborais advinda com o Decreto n. 3.265/99 acha-se na inclusão do § 7º no artigo 68... do RPS, que versa sobre critérios para a elaboração do laudo técnico, em ...

Pg. 658. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/11/2018

com a Súmula de 172 do C. Tribunal Superior do Trabalho.O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT... / Horas Extras.Alegação(ões):-violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 234; artigo 818... o fracionamento da jornada de trabalho, na forma das alíneas a e b, do a...

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