Art. 8 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

Página 2618 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO,…

Página 2654 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

pagamento, sendo que a pensão deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante depósito numa conta bancária a ser indicada, no prazo de cinco dias, pela genitora da menor requerente.O requerido…

Página 2797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

uma vez que não guardam proporcionalidade com a natureza da causa, nem se mostram eficientes ao prosseguimento da execução, além de que não foi diligenciado junto a outros sistemas pela busca de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074462326 RS

WMMP Nº 70074462326 (Nº CNJ: 0210347-11.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO INDENIZATÓRIA. Ainda que a técnica empregada por profissional da ré para a…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006764229 RS

VSC Nº 71006764229 (Nº CNJ: 0018779-17.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074777962 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SLGB Nº 70074777962 (Nº CNJ: 0241911-08.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA NÚMERO PROCESSO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 00226815620164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0022681-56.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.022681-0/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : ADALBERTO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074335712 RS

PSS Nº 70074335712 (Nº CNJ: 0197686-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. AÇAO INDENIZATÓRIA. RETENÇAO INDEVIDA PELO CONTADOR DE VALOR ENTREGUE PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 104941720145010571

Agravante: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S. A. Advogado :Dr. Guilherme Henry Saltorão Advogado :Dr. Paulo Henrique da Mota Advogado :Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar Advogado :Dr. Izabel Ferreira Andreo…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075336172 RS

PSS Nº 70075336172 (Nº CNJ: 0297732-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO Cível. direito privado não especificado. inscrição indevida. dano moral não configurado. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS…