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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 8 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 8 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20591204720178260000 SP 2059120-47.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara Registro: 2017.0000268465 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Apelação: APL 13740597 PR 1374059-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores da 8ª Câmara Civil do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargadores FAGUNDES CUNHA - Relator, LUIZ CEZAR NICOLAU e CLAYTON DE ALBUQUERQUE MA- RANHÃO - Vogais , por unanimidade de Votos, em NÃO CO- NHECER do recurso de Agravo Retido interposto pela Sul Amér...

Apelação: APL 16292283 PR 1629228-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. R...

Apelação: APL 15974948 PR 1597494-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. AUSÊNCIA DO CÔNJUGE DO AUTOR NO PÓLO ATIVO DA D...

Agravo de Instrumento: AI 16265813 PR 1626581-3 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os magistrados integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator EMENTA: EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.SUSPENSÃO DO PRAZO DE 180 DIAS DAS AÇÕES E...

Agravo de Instrumento: AI 15972400 PR 1597240-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, à ... de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - OPOSIÇÃO, PELOS DEVEDORES, DE EMBARGOS - REJEIÇÃO PELO JUÍZO EM RAZÃO...

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 398 RJ 2017/0072991-3

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 398 - RJ (2017/0072991-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES REQUERENTE : INSTITUTO DOS LAGOS - RIO ADVOGADO : PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS E OUTRO(S) - SP079416 REQUERIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de Pedido de Tutela Provisória, formulado por INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, co...

Andamento do Processo n. 110642-74.2015.8.09.0006 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 20/04/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 110642-74.2015.8.09.0006 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 20/04/2017 do TJGO NR.... COM A REVELIA, PRESUMEM-SE ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL, CONFORME ARTIGO 344, DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, A INICIAL VEIO DEVIDAMENTE IN STRUIDA E A PROVA DO...

Andamento do Processo n. 177796-75.2016.8.09.0006 - Cancelamento de Protesto - 20/04/2017 do TJGO

- NAO HAVENDO MODIFICACAO DO JULGADO RECORRID O E TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRECEITOS DO ARTIGO 20, 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO... DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES A RBITRADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85 , 8 , DO CPC...Andamento do Processo n. 177796-75.2016.8.09.0006 - Cancelamento de Protesto ...

Andamento do Processo n. 91516-04.2016.8.09.0006 - Indenizacao - 20/04/2017 do TJGO

EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85 , 8 , DO CPC . CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ANAPOLIS, 24/03/2017. JOHNNY...Andamento do Processo n. 91516-04.2016.8.09.0006 - Indenizacao - 20/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 91516... EM RELACAO A RE AERO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LT DA, UTILIZO-ME DA PREVISAO DO A...

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