Art. 8 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

Página 2618 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO,...

Página 2654 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

pagamento, sendo que a pensão deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante depósito numa conta bancária a ser indicada, no prazo de cinco dias, pela genitora da menor requerente.O requerido...

Página 2797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

uma vez que não guardam proporcionalidade com a natureza da causa, nem se mostram eficientes ao prosseguimento da execução, além de que não foi diligenciado junto a outros sistemas pela busca de...

Página 409 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional,...

Página 410 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Imobiliários LTDA - Vistos.Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que...

Página 417 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP) Processo 1079647-28.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogerio Luiz Aires Lima -...

Página 643 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito”.Ou seja, as atribuições do...

Página 670 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

FILHO (OAB 153299/SP) Processo 1002736-75.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lcr Comunicação Multimidia Ltda - Vistos.I. Recebo a emenda da petição...

Página 672 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1048289-50.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Intercap S/A -Vistos.1) Visando evitar tumulto processual e afim de regularizar o feito, o...

Página 675 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Providencie a parte autora, em 15 dias, a comprovação do pagamento das custas para citação, sob pena de extinção.Int. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP) Processo...