ao crédito trabalhista ainda maior que ao tributário e, bem assim, os art. 132 do CTN, art. 229, parágrafo 1º e art. 233...Pg. 3010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 …
Artigo 233 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 233 - A duração normal de trabalho dos músicos profissionais poderá ser elevada até oito horas diárias, observados os preceitos gerais sobre duração do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010966-62.2019.5.15.0018 0010966-62.2019.5.15.0018
de Previdência Social - RPPS da Estância Turística de Itu. Art. 233.Continuam vinculados ao regime da Consolidação das Leis... da Lei Municipal 1175/2010 art. 232, com exceção dos casos previstos …
Rede de Supermercado é condenada em Danos morais.
trabalhista com pedido de danos morais com base no Art. 233 da CLT. Aproveita e me segue no Instagram @gdiasjuridico e fique... por dentro das novidades no meio trabalhista e previdenciário. Rede …
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001754-22.2017.5.06.0023
atividades dos músicos profissionais previstos nos artigos 232 e 233 da CLT e art. 41 da Lei 3.857/60. Quanto às horas in itinere... de competência, na forma do art. 43, § 2º, da Lei nº 8.212/91. …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000835-30.2019.5.12.0012 SC
observar os critérios incluídos pela Lei nº 13.467 /2017, disposto no art. 223-G da CLT , pois a ação foi ajuizada em 25-02... REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº …
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0024328-18.2019.5.24.0007 MS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024328-18.2019.5.24.0007 (RORSum) Relator : Juiz... Sentença fls. 378-382, proferida pelo MM. Juiz do Trabalho Bóris Luiz …
Página 1493 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Fevereiro de 2020
Conciliação rejeitada. A primeira reclamada foi declarada revel e confessa quanto à matéria de fato. Produzida prova pericial. Réplica da reclamante. Decido: Legitimidade Passiva: Confirmada a…
TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0001047-51.2019.5.12.0012 • VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
disto, nos termos do art. 154 e 157 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), art. 19 , § 1º da lei 8213 /91 e item... materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho (e a doença …
Andamento do Processo n. 0000638-67.2015.5.02.0053 - AP - 30/01/2020 do TRT-2
Processo Nº AP-0000638-67.2015.5.02.0053 Relator ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA AGRAVANTE MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO EDNEIA DA SILVA LIMA ADVOGADO JOSE ROBERTO DE SOUZA MACIEL(OAB: 99602/SP)…