Art. 7 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Andamento do Processo n. 0703705-95.2019.8.07.9000 - Agravo de Instrumento - 11/09/2019 do TJDF

, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.? Em exame preliminar dos fatos, tenho que a determinação cautelar para..., em análise preliminar, a probabilidade do direito. Dispõe a Lei

Página 345 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Setembro de 2019

neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973... do direito. Dispõe a Lei 12.016/2009: ?Art. 7o Ao despachar a inicial, …

Página 705 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Agosto de 2019

a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 1.046. Ao entrar..., de 11 de janeiro de 1973.§ 4o As remissões a disposições do Código

Página 708 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Agosto de 2019

e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Saliento que a remissão pelo § 5º do artigo... desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de …

Página 669 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2019

se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código..., de 11 de janeiro de 1973.§ 4o As remissões a disposições do Código de Processo

Página 672 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2019

à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo... este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, …

Página 673 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2019

antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando …

Página 370 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Agosto de 2019

antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, verbis: Art. 7º Ao despachar a inicial... da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.…

Andamento do Processo n. 0804211-54.2019.8.02.0000 - Mandado de Segurança - 24/07/2019 do TJAL

5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. [...] (Grifei) Dessa forma, por conclusão lógica, flagrante é... invocado pela parte agravante viola dispositivo legal, notadamente, o art. 7º…

Página 148 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Julho de 2019

à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo..., notadamente, o art. 7º, §§2º e 5º, da Lei 12.016/2009, in verbis: Art. 7º …