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17 de outubro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 7 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Andamento do Processo n. 0811244-82.2018.8.20.5124 - Promoção / Ascensão - 11/10/2018 do TJRN

neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973... - Código de Processo Civil. Desta feita, a Lei Federal estabelece as hipóteses legais nas quais não se acolherá pleito... da Lei 13.105/2015, intitulada de Novo Código de Processo Civil, por haver...

Pg. 1024. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/10/2018

à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo... art. 7o, § 2o, da Lei 12.016 , de 7 de agosto de 2009. Com isso, uma vez que alude à pretensão antecipadora..., NÍVEL PN-III. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA. VEDAÇÃO. §§ 2º E 5º DO ART. 7º DA LEI 12...

Andamento do Processo n. 0800364-53.2018.8.10.0001 - 04/10/2018 do TJMA

e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.º 9.494 /97... antecipada contra a Fazenda Pública. O art. 7º , § 2º da Lei n.º 12.016 /2009 veda a concessão de liminar “que tenha...: Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0841392-98.2018.8.10.0001 - 04/10/2018 do TJMA

tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1... no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos...

Andamento do Processo n. 0844102-91.2018.8.10.0001 - 04/10/2018 do TJMA

se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código... e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho... de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.º 9.494 /97, em seu artigo 1º , e...

Andamento do Processo n. 0849601-56.2018.8.10.0001 - 04/10/2018 do TJMA

se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código... e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho... de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.º 9.494 /97, em seu artigo 1º , e...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/10/2018

5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em seu artigo 1... e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts... ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está precon...

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/10/2018

a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.º... de tutela antecipada contra a Fazenda Pública. O art. 7º , § 2º da Lei n.º 12.016 /2009 veda a concessão de liminar “que tenha... contra a Fazenda Pública: Art. 1º Aplica-se à tutela a...

Pg. 609. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/10/2018

se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.º 9.494 /97, em seu artigo 1º ,... a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prerrogativa contida no artigo 183 do novo Código de Processo Civil...

Pg. 623. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/10/2018

se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo... do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art... está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil...

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