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19 de janeiro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 7 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Pg. 283. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

janeiro de 1973 -Código de Processo Civil (grifos nosso).Destaca-se que a mencionada vedação legal foi considerada... de liminares previstas neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11... disposto no § 2º do art. 7º da Lei n. 12.016/97, é vedado a concessão d...

Pg. 300. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

previstas neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro... de 1973 -Código de Processo Civil (grifos nosso).Destaca-se que a mencionada vedação legal foi considerada constitucional... das demais fases do certame.Nos termos do art. 300, caput, do novo ...

Andamento do Processo n. 0847589-06.2017.8.10.0001 - 09/01/2018 do TJMA

da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.º 9.494/97, em seu artigo 1º..., artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil... contra a Fazenda Pública. O art. 7º, § 2º da Lei n.º 12.016/2009 veda a concess...

Andamento do Processo n. 0847737-17.2017.8.10.0001 - 09/01/2018 do TJMA

antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No... de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1º... artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fund...

Pg. 861. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2018

à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo... do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art... está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unific...

Pg. 863. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2018

neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973... nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26... - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em se...

Andamento do Processo n. 0847526-78.2017.8.10.0001 - 08/01/2018 do TJMA

5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em seu artigo 1°, estende... 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou... tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 0847556-16.2017.8.10.0001 - 08/01/2018 do TJMA

janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em seu artigo 1°, estende aos casos... antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei ...). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artig...

Andamento do Processo n. 0847575-22.2017.8.10.0001 - 08/01/2018 do TJMA

de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em seu artigo 1°, estende aos casos... prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348... previstas neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts...

Andamento do Processo n. 0847715-56.2017.8.10.0001 - 08/01/2018 do TJMA

. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97...: Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º... e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º...

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