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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 7 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 7 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Andamento do Processo n. 0000515-02.2008.815.0571 - Apelação N° - 21/07/2017 do TJPB

APELAÇÃO N° 0000515-02.2008.815.0571. ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Minicipio de Pedras de Fogo. ADVOGADO: Bruno Magalhaes Pereira Diniz

Andamento do Processo n. 1407-84.2017.8.10.0036 - Direito Civil - 21/07/2017 do TJMA

Processo: 1407-84.2017.8.10.0036 - (14122017). Ação: Direito Civil | Obrigações | Adimplemento e Extinção | Pagamento Reclamante: a Seta Lar Advogado (a): Walter Alves Andrade Neto , OAB/MA Nº 7.047

Andamento do Processo n. 0019805-08.2017.8.19.0205 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0019805-08.2017.8.19.0205 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-043990) X C.M.M. Despacho: 1. Venha comprovante oficial de rendas atualizado a fim de apreciar o pedido de

Andamento do Processo n. 0002267-88.2015.8.19.0203 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0002267-88.2015.8.19.0203 - N.M.R.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X C.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho: Fls.30/31: Intime-se

Andamento do Processo n. 0005155-30.2015.8.19.0203 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0005155-30.2015.8.19.0203 - K.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X R.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (OAB/RJ-049336), Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA

Andamento do Processo n. 0011721-92.2015.8.19.0203 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0011721-92.2015.8.19.0203 - P.P.M. E OUTRO X I.L.M. (Adv(s). Dr(a). KAROLINE FRANCISCONI E SILVA (OAB/RJ-158917) Despacho: Fls.27/28: Intime-se pessoalmente o executado para o pagamento na

Andamento do Processo n. 0038385-63.2015.8.19.0203 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0038385-63.2015.8.19.0203 - I.L.M.D. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X T.M.D. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho: Fls.27/28:

Andamento do Processo n. 0044914-64.2016.8.19.0203 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0044914-64.2016.8.19.0203 - G.J.S.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X C.V.G.S. Despacho: Fls.11/12: Intime-se pessoalmente o executado para o pagamento na íntegra da dívida

Andamento do Processo n. 8000197-34.2017.8.05.0056 - Petição - 21/07/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000197-34.2017.8.05.0056 Petição Jurisdição: Chorrochó Requerente:

Andamento do Processo n. 8000336-03.2017.8.05.0018 - 21/07/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA CARTÓRIO DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo: 8000336-03.2017.8.05.0018 D E S P A C H O

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