Artigo 6 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Página 2344 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2020

da LJF, que díz: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por fim, …

Página 2345 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2020

na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por fim, cientificada.... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por …

Página 2347 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2020

desta, o art. 6º da LJF, que díz: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por …

Página 2918 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2020

-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do ar…

Página 2919 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2020

contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55 , caput, da Lei... a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil

Página 1472 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 26 de Junho de 2020

CONTIDAS NA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 7º NÃO HAVERÁ PRAZO DIFERENCIADO PARA... E 7º DA LEI 12.153/09, A SEGUIR TRANSCRITOS: ART. 6º QUANTO ÀS …

Página 2791 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2020

na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por fim, cientificada...: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.86…

Página 2701 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2020

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica...”. Assim, cite-se a ré, para responder a presente, apenas com a …

Página 2903 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Junho de 2020

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita...-se os termos dos artigos 52 e seguintes da Lei 9.099 /95, combinado com o ar…

Andamento do Processo n. 0802075-84.2019.8.02.0000 - Mandado de Segurança - 11/06/2020 do TJAL

previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. “Art. 485. O juiz não resolverá... da repercussão geral - art. 543-B do Código de Processo Civil/1973