Artigo 6 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Tramitação Preferencial - Falência ou Recuperação Judicial Processo Judicial…

Processo 1000077-07.2022.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Reynaldo Rossi - Vistos. Trata-se de Ação de Suspensão de Descontos Previdenciários com…

Processo 1000078-89.2022.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ozair Antonio Zamaio - Vistos. Trata-se de Ação de Suspensão de Descontos…

Processo 1000098-80.2022.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Loide Ferreira de Abreu - Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o…

Processo 1000120-41.2022.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Ana Luiza Visnadi Constantino Stevanelli - Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de…

recomendar aguardar-se a manifestação da ré, quando a pretensão poderá ser reiterada e melhor analisada. Assim, notando-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito e ante o princípio da…

recurso inominado, caso entenda que tem direito á concessão desse benefício. Sem prejuízo de futura análise, por ora, diante da crise ocasionada pelo Novo Coronavirus (COVID-19), que tem…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5003469-50.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED.

E M E N T A   APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. GRATIFICAÇÃO. DIFERENÇAS. PENSIONISTA. LEGITIMIDADE DE PARTE. RECURSO DESPROVIDO 1. Dispõe o artigo 6º do CPC/73 (artigo 18 do …

Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro:12/07/2021) Nesse mesmo sentido, é oportuno transcrever a divergência feita pela Ministra Nancy Andrighi no julgamento do Recurso Especial nº…