Artigo 6 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07005857320218079000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número do processo: 0700585-73.2021.8.07.9000 Classe…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Material de Indústria Cerâmica Primeira

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA TERCEIRA VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELAÇÃO CÍVEL N° 010955-97.2010.8.19.0014 GRERJ ELETRÔNICA No -02…

Página 2735 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

do recebimento do ofício requisitório. Int. Dracena, 19 de abril de 2021 MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz(a) de Direito - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP) Processo…

Página 3238 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

excluída pelo art. 2º, § 1º, I, da mesma Lei. Dessa forma, admissível o processamento da presente. Como a legislação estadual não permite, infelizmente, a prática de acordos, inviável a designação de…

Andamento do Processo n. 1001108-96.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/04/2021 do TJSP

Processo 1001108-96.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Luciano Martins Salazar de Oliveira - Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de…

Andamento do Processo n. 0003446-21.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença - 14/04/2021 do TJSP

Processo 0003446-21.2020.8.26.0451 (processo principal 1006146-26.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Antonio Schiavon - - Lidiane Minharo…

Andamento do Processo n. 1000421-22.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/04/2021 do TJSP

Processo 1000421-22.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Alves Guimarães - Vistos. Para a concessão da tutela provisória de urgência…

Andamento do Processo n. 1000629-06.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/04/2021 do TJSP

Processo 1000629-06.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Márcia Regina Mendonça Batinga - Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de…

Andamento do Processo n. 1001017-06.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/04/2021 do TJSP

Processo 1001017-06.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner de Oliveira Martins - Vistos. O autor ajuizou a presente ação em face do…

Andamento do Processo n. 1001027-50.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/04/2021 do TJSP

Processo 1001027-50.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Gustavo Buriola Watanabe - Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o…