Art. 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

. 6º (...) § 5o Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 – Código de Processo Civil. [[3]](#_ftnref3) Art. 485. O juiz não …

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, não há... com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Não haverá …

de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. [[3..., impõe-se a denegação da segurança, para extinguir o feito sem resolução …

previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil"[art. 485 da Lei 13.105 , de 16...-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei …

. 267 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil"[art. 485 da Lei 13.105 , de 16 de março... de 1973 - Código de Processo Civil"[art. 485 da Lei 13.105 , de 16 de março de …

na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, não.... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos …

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica...-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 …

, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Intime-se a autora...: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições …

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., na pessoa de seu PRESIDENTE, para responderem a presente, apenas com a …

contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por fim, cientificada... a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, …