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25 de junho de 2018
Artigo 6 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Pg. 3198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

do prazo. Int. Dracena, data supra. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), WELLINGTON CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 237714/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP), ARLETE

Andamento do Processo n. 1001694-41.2018.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/06/2018 do TJSP

. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Prejudicado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, visto... com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Não haverá prazo diferenciado para a prática... cumprimento desta, o art. 6º da LJF, que díz: “Quanto às citações e intimaç...

Andamento do Processo n. 1001717-84.2018.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/06/2018 do TJSP

citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo...-se a ré, pelo PORTAL ELETRÔNICO, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil... Civil”. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, não há conde...

Pg. 2666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2018

contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei..., que díz: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973... a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civi...

Pg. 1020. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/06/2018

a aplicação do artigo 6º da Lei 5.869/1973 em demanda tributária, foi objeto de recurso especial repetitivo. Na ocasião... interesse deles. ?Ninguém? - está dito no art. 6º do Código de Processo Civil -?poderá pleitear, em nome próprio, direito...Pg. 1020. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/06/20...

Pg. 1023. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/06/2018

o que determina o artigo 18 da Lei 13.105/2015, repetição do antigo artigo 6º da Lei 5.869/1973, ?in verbis?: Art. 18. Ninguém poderá... em 16/05/2017, DJe 19/05/2017) ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO..., valendo-se do precedente do artigo 543-C. Transcreve-se: emen...

Pg. 2490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2018

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, não há... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, não há condenação... com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Não haverá prazo di...

Pg. 2751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/06/2018

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... da Federação”.Assim, cite-se a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil... com o artigo 982 do Código de Processo Civil, foi admitido, em 04 de a...

Pg. 2752. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/06/2018

, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. No prazo... com o artigo 982 do Código de Processo Civil, foi admitido, em 04 de agosto de 2017, publicado em 15 de agosto de 2017... daquela Corte - Requisito negativo estabelecido no parágrafo 4º do artigo 976 ...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/06/2018

, ambos da Lei . 12.016/2009##art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. ##, declarando extinto o processo,... Civil de 2015 (vigente ao tempo da impetração) c/c artigos 6º e 10 da Lei 12.016/2009, eis que nenhum documento... Federal##, bem como no artigo 1º da Lei 12.016/200...

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