Art. 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
previstos pelo artigo 267 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." O inciso I do artigo..., por sua vez, prevê: "Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo artigo 267 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil." O inciso I do artigo 485 do CPC/2...
de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art... pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16... com o art. 485, I e IV, do CPC/2015 (art. 267, I e IV, do CPC/1973). Dispõe ...
na Lei n . 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil). Para corroborar a sua tese, vale-se do Enunciado.../09 dispõe sobre a aplicação subsidiária do disposto nas Leis ns. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001,...
e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho... COM AS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO PROCE...
, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força do art.... (...) §5ºDenega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 201...
da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015... de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., por força do art. 1.046, §4º, do CPC/2015 - "As remissões a disposições do Cód...
Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força...
5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força...-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo..., está presente a hipótese descrita no art. 485, I, do CPC/2015 (art. 26...
de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força do art. 1.046, §4º.... (...) §5ºDenega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março d...
pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março... nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei... (art. 267, I e IV, do CPC/1973). Dispõe o art. 6º, §5º, da Lei 12.01...