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17 de outubro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

5307320185100000 DF

no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força do art. 1.046, §4º.... 267, I, do CPC/1973). Dispõe o art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009: ...

Andamento do Processo n. 1002230-52.2018.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/10/2018 do TJSP

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...”. Assim, citese a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto... vista pessoal (artigo 9o, parágarafo 1o, da Lei Federal 11.419/2006) ...

Andamento do Processo n. 1002636-73.2018.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/10/2018 do TJSP

-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo...-se a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Não haverá... (artigo 9o, parágarafo 1o, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga ...

Pg. 3042. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55 , caput, da Lei 9.099 /95, não há condenação em honorários..., do prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil... da LJF, que díz: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as dispo...

Pg. 3043. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos...-se a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Não... que, de acordo com o artigo 982 do Código de Processo Civil, foi admitido, em 0...

Andamento do Processo n. 1002156-66.2016.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/10/2018 do TJSP

desta, o art. 6º da LJF, que díz: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita... com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Nã...

Andamento do Processo n. 1002548-35.2018.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/10/2018 do TJSP

, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos...-se a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Não... vista pessoal (artigo 9o , parágarafo 1o, da Lei Federal 11.419 /2006) que d...

Andamento do Processo n. 1002550-05.2018.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/10/2018 do TJSP

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...”. Assim, cite-se a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto..., sendo considerada vista pessoal (artigo 9o , parágarafo 1o, da Lei Fe...

Pg. 2695. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018

: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... atender os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das NSCGJ. Para tanto... pessoal (artigo 9o , parágarafo 1o, da Lei Federal 11.419 /2006) que ...

Pg. 2696. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018

: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código...: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55 , caput, da Lei 9.099 /95...

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