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29 de abril de 2017
Artigo 6 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Pg. 1534. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

interregno, a obrigação estará prescrita, nos termos do art. 98 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da

Pg. 1535. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

tempestivamente. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do código de processo civil de modo a oportunizar às partes a exata obtenção da decisão de mérito em cooperação com a atividade jurisdicional,

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

REQUERIDO : R1 PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI-EPP ADV. : MONICA FERRARA CARRARO - OAB: 280601-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O AUTOR PARA FINS DE RÉPLICA - ARTS 350, 351 E 437, § 1º DO NCPC. PRAZO 15

Pg. 164. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

DECISÃO/DESPACHO....: FACE A JUNTADA, NESTA DATA, DE COMPROVANTES DE DEPÓSITOS QUE SOMADOS DEMONSTRAM SATISFAÇÃO DO DÉBITO INFORMADO PELO JUÍZO DEPRECANTE, EXPEÇA-SE O DEVIDO ALVARÁ DE SOLTURA, COM

Pg. 501. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A ADV. : MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784-SE REQUERIDO : ANTONIO MARCOS CARDOSO LEAL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PROC.: 201779000675 REQUERENTE : AUTORIDADE POLICIAL REQUERIDO : JOAO MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO : ITALO ARAUJO RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: .DESIGNO AUDIÊNCIA

Pg. 165. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

DOSO DA SILVA, NELCI TERESINHA VENANCIO, ADRIANA GARCIA, ANGELA CARDOSO DA SILVA, IVANI DA SILVA FIORAVANTE, LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA E MÁRCIO CARDOSO DA SILVA (PP. ARIANE DOS SANTOS TURELLA

Pg. 316. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) E ATLANTICO FUNDO INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (PP. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 78691A/RS E RAFAEL AUGUSTO SIEBEL 51363/RS). VISTOS.

Pg. 350. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

027/1.14.0017493-7 (CNJ 0040665-30.2014.8.21.0027) -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -BANRISUL (PP. ELOI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA, CRISTINA

Pg. 351. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

DIANTE DA AJG DEFERIDA À AUTORA, REMETAM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO (DMJ) PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. 027/1.16.0006921-5 (CNJ 0016610-44.2016.8.21.0027) -SABRINA RODRIGUES LUQUINI

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