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16 de janeiro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Andamento do Processo n. 0003531-62.2016.403.6128 - 19/12/2017 do TRF-3

extrajudicial nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo.../09/2006 e em23/11/2009.Ressalte-se, ademais, que dispõemos arts. 5º e 6º ...

Pg. 489. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2017

do processo comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à ace...

Andamento do Processo n. 0032971-94.2017.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 18/12/2017 do TJSP

, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. § 2o Contra a decisão que conceder... 49, caput, da Lei . 11.101/05 deve ser interpretado em conjunto com a disciplina do artigo 6º, § 3º, do referido... Justino Bezerra Filho, no comentário . 15 ao artigo 6º, § 3º, da Lei . 11.101/0...

Andamento do Processo n. 1004289-47.2017.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/12/2017 do TJSP

-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55..., para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Não haverá prazo... MUNICIPAL DE OURO VERDE - Vistos.Com a publicação da Lei 12.153, de ...

Pg. 1798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... do processamento da recuperação judicial, o crédito que venha a ser reconhecido deve ser objeto de habilitação (art. 10, § 6º, Lei... o seu crédito nos autos da recuperação judicial, que deve ser acol...

Pg. 2679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099... a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Não haverá prazo diferenciado para... - Vistos.Com a publicação da Lei 12.153, de 22/12/2009, possíve...

Andamento do Processo n. 1004132-74.2017.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/12/2017 do TJSP

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... da Federação”.Assim, citese a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil... Carvalho Abreu - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Com a ...

Andamento do Processo n. 1004133-59.2017.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/12/2017 do TJSP

, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Nos termos...”.Assim, cite-se a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto “Não... - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Com a publicação ...

Andamento do Processo n. 1004177-78.2017.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/12/2017 do TJSP

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...”.Assim, cite-se a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto... Lucidio - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos.Com a publicação da L...

Andamento do Processo n. 1004216-75.2017.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/12/2017 do TJSP

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...”.Assim, cite-se a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil... Borges - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Com a publicação da Lei ...

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