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19 de abril de 2019
Artigo 6 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3004663420158240071 Tangará 0300466-34.2015.8.24.0071

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n . 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil). Requer... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, bem..., sob a alegação de que o art. 27 da Lei n. 12.153/09 dispõe sobre ...

1042720195100000 DF

previstos pelo artigo 267 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." O inciso I do artigo..., por sua vez, prevê: "Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo artigo 267 da Lei 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil." O inciso I do artigo 485 do CPC/2...

497620195100000 DF

da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015... de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., por força do art. 1.046, §4º, do CPC/2015 - "As remissões a disposições do Cód...

168620195100000 DF

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força...-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo..., está presente a hipótese descrita no art. 485, I, do CPC/2015 (art. 26...

489120195100000 DF

Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força...

Recurso Inominado: RI 3004663420158240071 Tangará 0300466-34.2015.8.24.0071

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho... COM AS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO PROCE...

Inteiro Teor. Recurso Inominado: RI 3004663420158240071 Tangará 0300466-34.2015.8.24.0071

na Lei n . 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil). Para corroborar a sua tese, vale-se do Enunciado.../09 dispõe sobre a aplicação subsidiária do disposto nas Leis ns. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001,...

852120195100000 DF

de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art... pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16... com o art. 485, I e IV, do CPC/2015 (art. 267, I e IV, do CPC/1973). Dispõe ...

748920195100000 DF

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força do art.... (...) §5ºDenega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 201...

376220195100000 DF

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, por força do art. 1.046, §4º.... (...) §5ºDenega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil" [art. 485 da Lei 13.105, de 16 de março d...

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