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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Artigo 6 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 894. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2019

neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5º e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... ao feito a regulamentação do art. 1003, §5º, do Código de Processo Civil, estabelecendo-se o prazo legal ampliado de 15... (Código de Processo Civil).No caso em tela, gravitam duas versões distint...

Pg. 2505. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

e intimações, aplicamse as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., que díz: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/9...

Pg. 3046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2018

: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código..., e art. 147, ambos c.c. art. 69, todos do Código Penal e conforme as disposições da Lei 11.340/2006, à pena de 07 (sete..., deste mesmo artigo do Código Penal). Em que pese o disposto no art. 3...

Pg. 16. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 13/12/2018

., Art. 6º, § 5º. Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... de segurança, preenchendo o requisito exigido pelo artigo 105, caput, do Código de Processo Civil⁄201CPC/2015., Art. 105... o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do...

Pg. 3182. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2018

: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Processo Civil”. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, não há condenação em honorários em sede de primeiro..., que díz: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições c...

Pg. 66. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/12/2018

pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil". Por essas razões, a teor... de Segurança de . 12016/2009, por meio do § 5º do art. 6º, assim vazado: "Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos... dos artigos 10 e 23 da Lei 12.016 de 2009 e 115 do Regimento Interno des...

Pg. 69. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/12/2018

de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil... Lei do Mandado de Segurança de . 12016/2009, por meio do § 5º do art. 6º, assim vazado: "Denega-se o mandado...". Por essas razões, a teor dos artigos 10 e 23 da Lei 12.016 de 2009 e 115 do Regime...

Pg. 2697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2018

contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por fim, cientificada... da Presidência 05/2017 que, de acordo com o artigo 982 do Código de Processo Civil, foi admitido, em 04 de agosto de 2017..., nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil. Referido c...

Pg. 5966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/12/2018

5.869/73, art. 6º; Lei 13.105/15, art. 18). As disposições são plenamente aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos... DE MIRANDA em face de PAULISTA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (+6) Processo 02599007720035020022 (02599200302202003... da execução da RT 0082900- 18.2008.5.18.0007. O MM. Juiz da execu...

Pg. 2906. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... dias, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimemse... e as demais rés por mandado, para responderem a presente, apenas com a aplicação do ar...

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