Art. 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Página 2922 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

da LJF, que díz: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil”. Prejudicado o pedido de Assistência …

Página 2945 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo...: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas …

Página 2925 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Prejudicado o pedido de Assistência Judiciária... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, …

Página 4177 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Fevereiro de 2020

de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” (atual.... Desta forma, deve ser julgada prejudicada a presente Ação …

Página 3294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020

: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Do exposto, nos termos do arti…

Página 3477 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020

: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código...). Também a causa de pedir não está excluída pelo art. 2º, § 1º, I, da …

Página 2797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Fevereiro de 2020

-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Prejudicado o pedido de …

Página 40434 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Fevereiro de 2020

nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil.", impõe... e, considerando os termos da Lei 12.016 /2009, notadamente seu art. 6º , § 5º, …

Página 3696 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2020

contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Fica a parte ré, por fim, cientificada... da LJF, que díz: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as …

Página 163 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 29 de Janeiro de 2020

inicial, bem como para apresentarem CONTESTAÇÃO no prazo de 20 (vinte) dias (nos termos do Art. 6º da Lei 5.869 CPC... nos órgãos de proteção ao crédito. Expede-se o presente edital de intimação, …