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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 232 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 232 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 232 - Será de seis horas a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres.

Parágrafo único. Toda vez que o trabalho contínuo em espetáculo ultrapassar de seis horas, o tempo de duração excedente será pago com um acréscimo de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15781320145020006

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GDCFT/amt/psc/hta/d AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista interposto sob a égide da lei 13.015/2014. MULTA DO ART. 475-j DO cPC de 1973 . ausência de interesse recursal.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1008757920165010481

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS/irl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. O processamento do recurso de revista está

Pg. 21396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2018

portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em face da não juntada aos autos do voto vencido . 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (...)". Processo: AIRR -

Pg. 21398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2018

Fls. 173: Indefiro. Consigne-se, ainda, que não se verifica da legislação processual a obrigatoriedade de constar das decisões os fundamentos que ficaram vencidos, na conformidade do artigo 832 da

Pg. 4734. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência - (art. 11º das Diretrizes sobre prova pericial em acidentes do trabalho e doenças

Pg. 4739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

Ambientais do Trabalho); III. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); IV. PPP (Perfil Profissional Previdenciário); V. exames médicos admissional, periódicos e demissional; VI.

Pg. 4744. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

solicitados pelo Sr(a). Perito(a) do Juízo, sob pena de aplicação do disposto nos arts. 5º e 77 e segs do CPC c/c art. 769 da CLT. Aplicável à espécie também o teor do disposto nos arts. 231 e 232,

Pg. 4748. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

Seguro); - durante a análise de acidentes, as informações prestadas pelas partes devem ser cotejadas com as demais circunstâncias que envolvem o evento, sempre que estiverem presentes, isolada ou

Andamento do Processo n. 0012181-54.2016.5.03.0134 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0012181-54.2016.5.03.0134 AUTOR JUNICE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARILDA J DOS SANTOS GONZAGA(OAB: 95689/MG) RÉU ETICA CONSERVACAO & HIGIENIZACAO LTDA ADVOGADO ROGERIO RIBEIRO

Andamento do Processo n. 0012181-54.2016.5.03.0134 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0012181-54.2016.5.03.0134 AUTOR JUNICE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARILDA J DOS SANTOS GONZAGA(OAB: 95689/MG) RÉU ETICA CONSERVACAO & HIGIENIZACAO LTDA ADVOGADO ROGERIO RIBEIRO

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