Art. 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000033-14.2018.4.03.9999 SP

dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito... INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021009-17.2019.4.04.0000 5021009-17.2019.4.04.0000

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei 13.043, de 2014) Art. 5º... II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação …

Andamento do Processo n. 0010892-53.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 30/08/2019 do TJDF

-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará... revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As …

Página 1638 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Agosto de 2019

desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei ... a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00106844120178190209

nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Isto porque o feito 0016806-07.2016.8.19.0209 foi... distribuída em 07/04/2017. Cassio Scarpinella Bueno, em Comentários ao Códi…

Andamento do Processo n. 0011625-19.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 27/08/2019 do TJDF

de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário... da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará …

Andamento do Processo n. 0030553-18.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 27/08/2019 do TJDF

o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará... no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de j…

Página 1754 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Agosto de 2019

de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário..., 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O …

Página 1762 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Agosto de 2019

de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário... e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz …

Página 930 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 25 de Julho de 2019

e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) …