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28 de abril de 2017
Artigo 5 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Pg. 1525. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

Nº 2013.10.1.001926-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO FIAT SA. Adv(s).: DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento, SP156187 - José Lídio Alves dos Santos. R: FRANCISCO DE ASSIS FELIX.

Andamento do Processo n. 108382-96.2017.8.09.0024 - Embargos de Terceiro - 27/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 108382-96.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 616 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : MIGUEL RODRIGUES FIORILO EMBARGADO : ANTONIO LUIZ TEIXEIRA VELOSO DIVA MIRANDA VELOSO ADV EMBTE :

Andamento do Processo n. 107986-22.2017.8.09.0024 - Embargos de Terceiro - 27/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 107986-22.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 617 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : JENNIFER BARBOSA CASSIMIRO REPRESENTANTE : FRANCISCO VASCONCELOS CASSIMIRO EMBARGADO : ANTONIO

Andamento do Processo n. 1014158-22.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1014158-22.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Fcr Vista Parque Spe Ltda. -Emily Benedetti Caetano - - Alcides Caetano Junior - 1. Providencie a parte autora

Andamento do Processo n. 0003078-30.2006.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0003078-30.2006.8.26.0248 (248.01.2006.003078) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Multi Ponto Confeccoes Ltda - Club Escudero Roupas e Acessorios Ltda - Proc. 2980/07.Vistos.1.

Andamento do Processo n. 1002468-93.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1002468-93.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas

Andamento do Processo n. 0005514-87.2006.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0005514-87.2006.8.26.0271 (271.01.2006.005514) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Sarpav Mineradora Ltda - Jorge Vicente Farias Me - O art. 112 do Código de Processo

Pg. 38. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

com fulcro no art. 487 , I , do Código de Processo Civil . A autora arcará comas custas e os honorários advocatícios, ora... ilegal (artigo 5.º , LXXV , da CF ).Assim, quanto à culpa, no presente processo, para que a responsabilidade... ilícito, descabe a pretensão indenizatória, quer combase nos artigos 159 e 1059 do...

Pg. 75. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

que seja determinada a imediata revisão do benefício de aposentadoria. O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê... sua defesa (art. 334 , § 4º, II, CPC , combinado com art. 5º , Decreto-Lei 4.657/1942 e art. 139 , II, CPC... ). Neste ponto, faço valer leitura do novo CPC a partir do postulado constitucional d...

Pg. 77. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

º, II, CPC , combinado com art. 5º , Decreto-Lei 4.657/1942 e art. 139 , II, CPC ). Neste ponto, faço valer leitura... do Código de Processo Civil prevê como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca, que permita... do novo CPC a partir do postulado constitucional da razoável duração d...

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