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18 de março de 2019
Artigo 5 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Pg. 620. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/02/2019

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3°, 4° e 5° do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário... de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação exe...

Andamento do Processo n. 0101716-86.2013.8.20.0162 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 08/02/2019 do TJRN

de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma... do devedor poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigo...

Pg. 424. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/02/2019

, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5..., vejamos o que dispõe os artigos 3º , 4º e 5º do Decreto-Lei 911 /69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá... Santos da Silva Com permissão do artigo 203 , § 4º , do CPC e art. 4º...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 238917420184039999 SP

após a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei n o 5.869, de 11... da fundamentação. Assim, na vigência do Código de Processo Civil de 1973 não havia amparo legal à formação da coisa julgada..., os períodos serão acrescidos de mais 12 meses. Convém esclarecer que, c...

inventario, sentença Arbitral

DE 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, possibilitando... 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 982 . Havendo.... Parágrafo único. (Revogado).” (NR) Art. 2o O art. 1.031 da Lei no 5.869, de ...

Pg. 1111. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento... nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] Sobre o tema, vale trazer à baila o escólio... formulados na inicial. 60. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do ...

Pg. 1114. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro..., aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] Sobre o tema... revogada. [2] CPC. Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, su...

Pg. 1116. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas...-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] Sobre o tema, vale trazer à... os pedidos formulados na inicial. 60. Resolvo o mérito, nos t...

Pg. 1119. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro...-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência deste Código. Art. 1.047. As disposições de direito... de início de sua vigência. Art. 1.054. O disposto no art. 503, § 1o, s...

Pg. 1121. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro..., aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] Sobre o tema... considerada o marco temporal para a aplicação das regras fixadas ...

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