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24 de junho de 2018
Artigo 5 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Pg. 1492. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/06/2018

Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei 13.043... na própria legislação, atualizada pela Lei 13.043/2014, ou seja, no art. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69, in verbis..., intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos...

Pg. 546. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/06/2018

II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo CivilArt. 5º. Se o credor preferir recorrer à ação..., sob o argumento de que o juízo não observou o que preleciona o art. 485, §1º da lei 13.105/15, ao não intimar pessoalmente... da localização do bem a solução se encontra na própria lei, mais espe...

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2018

no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Art. 5o Se o credor....º do art. 240 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito por ausência... no §2º do art. 240, do Código de Processo Civil, descabe novas diligências com o intui...

Andamento do Processo n. 0067907-87.2013.8.17.0001 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2018 do TJPE

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Processo Civil. Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o..., independentemente de qualquer autorização, a teor dos artigos 312 e...

Andamento do Processo n. 0015931-78.2015.8.17.1130 - Busca e Apreensão - 23/05/2018 do TJPE

de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil.Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma... previsto nos parágrafos 2.º do art. 240 do Código de Processo Civil, so...

Pg. 972. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/05/2018

Natureza da Ação: Monitória Autor: Marcia Conceição dos Santos Grassi - ME Advogado: PE026820 - Ítalo Marcondes de Freitas Calado Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUEIRA PARK Advogado: PE025520 - BRUNO

Pg. 1610. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/05/2018

prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Art. 5o... citação? A resposta se encontra na própria legislação que rege a matéria, ou seja, nos arts. 4.º e 5º do Decreto-Lei n.º 911... 267, do código de processo civil." (TJ-DF; Rec. 2007.07.1.002428-4; Ac. 401...

Andamento do Processo n. 0011828-96.2013.8.17.1130 - Busca e Apreensão - 03/05/2018 do TJPE

II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação... localização do bem para o cumprimento da diligência. Ultrapassado o prazo previsto no §2º do art. 240, do Código de Processo Civil... na própria legislação que rege a matéria, ou seja, nos arts. 4.º ...

Pg. 1616. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/05/2018

executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... nos parágrafos 2.º do art. 240 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito... previsto no §2º do art. 240, do Código de Processo Civil, descabe novas diligên...

Andamento do Processo n. 0002708-07.2015.403.6134 - 17/04/2018 do TRF-3

do Livro IV da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, emface do empregador, ou da instituição... a questão preliminar e, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Condeno... Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, e deferiu a antec...

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