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16 de outubro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 605933420108240023 Capital 0060593-34.2010.8.24.0023

5.869 , de 11 de janeiro de 1973. § 1º. As disposições da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, relativas... , 325 e 470 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. Ve-se que foi adotada pelo CPC/2015 a regra da aplicabilidade... com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /15). Conden...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 1344060220078240023 Capital 0134406-02.2007.8.24.0023

supletivamente este Código. § 3º. Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973..., suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. § 1º... a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto n...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 739432620098240023 Capital 0073943-26.2009.8.24.0023

supletivamente este Código. § 3º. Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973..., suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973.... § 1º. As disposições da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, relat...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 610423620038240023 Capital 0061042-36.2003.8.24.0023

supletivamente este Código. § 3º. Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973..., suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973.... § 1º. As disposições da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, relat...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 929870220078240023 Capital 0092987-02.2007.8.24.0023

supletivamente este Código. § 3º. Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973..., suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. § 1º.... As disposições da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, relat...

Andamento do Processo n. 1089107-05.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - 27/09/2018 do TJSP

de ação de depósito, nos termos do Capítulo II do Título I do Livro IV da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973... jurídico em questão tem natureza de contrato de depósito, por força do que dispõe o artigo 5º , § 3º , da Lei 10.820..., inciso III, do Código de Processo Civil). Com efeito, as partes celebraram um ...

Pg. 667. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2018

do Título I do Livro IV da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, em face do empregador... Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias... a este Juízo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o b...

Pg. 464. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/09/2018

prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor... executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3º , 4º e 5º do D...

Andamento do Processo n. 0003562-90.2013.403.6127 - 14/09/2018 do TRF-3

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento...) (Vide Lei 13.043, de 2014)(...) Art. 5o A opção pelos parcelamentos de que trata ...

Pg. 599. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/09/2018

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento... Lei 13.043 , de 2014)(...) Art. 5o A opção pelos parcelamentos de que trata e...

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