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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 5 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Andamento do Processo n. 0000437-42.2015.8.17.0430 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000437-42.2015.8.17.0430 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA Advogado: PE022734 - Maria do Carmo dos Santos Réu: CRED_SYSTEM Administradora de

Andamento do Processo n. 1049530-69.2015.8.26.0053 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1053337-87.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - 21/07/2017 do TJSP

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Processo 1070120-52.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Musco Viagens e Turismo Ltda - - Javier Hernandez Granados - Vistos. Citem-se os

Andamento do Processo n. 1008011-21.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1008012-06.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008012-06.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos,Presentes os requisitos legais, DEFIRO

Andamento do Processo n. 1008015-58.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008015-58.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.D.A.P. -Vistos,Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão

Andamento do Processo n. 1008022-50.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008022-50.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos,Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida

Andamento do Processo n. 0000256-60.2017.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000256-60.2017.8.26.0223 (processo principal 1004550-46.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença -Fixação - I.C. - A.J.C. - Vistos.Fls. 410.Trata-se de cumprimento de sentença que

Andamento do Processo n. 1019730-94.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1019730-94.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Engenharia e Participações S.a. - Tiago Coutinho Batista - Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para

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