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18 de janeiro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Andamento do Processo n. 0021084-55.2013.8.17.0001 - Busca e Apreensão - 12/01/2018 do TJPE

executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo...Andamento do Processo n. 0021084-55.2013.8.17.0001 - Busca e Apreensão - 12/01/2018 do TJPE Sentença : 2018/00002... Processo : 0021084-55.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em A...

Andamento do Processo n. 0000231-79.2012.8.17.0350 - Busca e Apreensão - 12/01/2018 do TJPE

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta... a matéria, ou seja, nos arts. 4.º e 5º do Decreto-Lei n.º 911/69, in verbis: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente... do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do...

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2018

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo CivilArt. 5º. Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta..., então, com supedâneo nos arts. 4º e 5º do Decreto Lei 911/69, determinou a intimação da parte autora para requerer... a solução se encontra na própria lei, mais especificamente em seus arts....

Pg. 697. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2018

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código.... 4.º e 5º do Decreto-Lei n.º 911/69, in verbis: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não... de Processo Civil.Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executi...

Andamento do Processo n. 0003531-62.2016.403.6128 - 19/12/2017 do TRF-3

extrajudicial nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo.../09/2006 e em23/11/2009.Ressalte-se, ademais, que dispõemos arts. 5º e 6º ...

Pg. 489. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2017

do processo comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à ace...

Andamento do Processo n. 0005871-72.2014.8.17.0001 do dia 13/12/2017 do DJPE

da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo CivilArt. 5º. Se o credor preferir recorrer à ação... do dispositivo legal do art. 4º da Lei 13.043/2014. Ora, esta afirmação não encontra respaldo nos autos, uma vez... do bem a solução se encontra na própria lei, mais especificamente em seus arts. 4.º...

Pg. 621. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/12/2017

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo CivilArt. 5º. Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o... devidas para o regular processamento da ação. Frise-se trecho da lei ...

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no AREsp 785960 MS 2015/0239296-4

em vigor do Novo Código de Processo Civil, é intempestivo o agravo em recurso especial interposto depois do lapso de 5 dias... atrai o benefício do prazo em dobro previsto no art. 191 do Código de Processo Civil. 4. Agravo regimental não provido..., nos termos do disposto no art. 1.030, I, alínea "a", do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 2015/0239296-4 - Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

DA LEI N. 8.038 /1990. (VIGENTE À ÉPOCA). SÚMULA N. 699 DO STF. PRAZO DE 5 DIAS. SEARA PENAL. ART. 191 DO CPC... admissibilidade ao recurso especial foi publicada antes da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil , é intempestivo... do Código de Processo Civil. 4. Agravo regimental não provido." Embargos de d...

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