Artigo 5 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Página 109 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Abril de 2021

diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescida a importância…

Página 118 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Abril de 2021

vértice, contribuindo para o caos, pela necessidade das partes, abarrotada a pauta de audiências de conciliação (CPC, art. 334), que já remete ao final do ano de 2022. E mais processos ajuizados a…

Andamento do Processo n. 0002444-29.2013.8.07.0018 - Demarcação - 12/04/2021 do TJDF

N. 0002444-29.2013.8.07.0018 - DEMARCAÇÃO / DIVISÃO - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv (s).: DF0054370A - CARLOS ANTUNES GUIOTTI DOS SANTOS, DF49545 - MARCIA GABRIELE SILVA DE…

Página 868 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Abril de 2021

os demais quatorze réus[10]. 73. Os assistentes simples arcarão com as custas processuais decorrentes de sua intervenção, se houver, nos termos do art. 94 do Código de Processo Civil e 184, § 3º, do…

Andamento do Processo n. 0703136-57.2017.8.07.0014 - Procedimento Comum Cível - 05/04/2021 do TJDF

N. 0703136-57.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA. A: MARTA REGIA XIMENES ALBUQUERQUE PAIVA. Adv (s).: DF5366 - ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA. R: RAB CONFECCOES…

Andamento do Processo n. 0012987-56.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 05/04/2021 do TJDF

N. 0012987-56.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS. Adv (s).: DF28223 -FERNANDA ALVES MUNDIM, DF19251 - CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA. A: ARQUIMEDES CAMELO DE…

Página 1988 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Abril de 2021

87. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria[20].

Página 1995 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Abril de 2021

as autoras Rozilda de Almeida Barros, Anna Paula Almeida Barros e RAB Confecções Ltda. 55. Não bastasse isso, a suposta anulabilidade dos negócios por dolo somente poderia ser invocada pelos sujeitos…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 8003562-65.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇAO (CÍVEL) n. 8003562-65.2020.8.05.0000.1.ED Órgão Julgador : Tribunal Pleno EMBARGANTE: ADRIANO…

Página 142 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Março de 2021

Advogado(s) Polo Ativo: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB ­ PR56918­O (ADVOGADO(A)) FABIULA MULLER OAB ­ MT22165­A (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: JULIANO DOS SANTOS TOSIN (REQUERIDO)…