Art. 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Página 930 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 25 de Julho de 2019

Paudalho - 2ª Vara Segunda Vara da Comarca de Paudalho Juiz de Direito: Iarly José Holanda de Souza (Titular) Chefe de Secretaria: Danielle Marques Wanderley Data: 24/07/2019 Pauta de Sentenças Nº...

Andamento do Processo n. 0003729-42.2014.4.03.6105 - Apelação Cível - 16/07/2019 do TRF-3

00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003729-42.2014.4.03.6105/SP 2014.61.05.003729-8/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE : B R A L ADVOGADO : SP195995 ELIANE DE FREITAS GIMENES...

Página 547 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2019

Esse utilitarismo pode conduzir a interpretações e alcances da norma que - semsacrifício do contraditório e da isonomia dos litigantes - permitamuma simplificação desejável tendo emvista que a...

Página 657 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Junho de 2019

Capital - 20ª Vara Cível - Seção A Vigésima Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Juiz de Direito: Carlos Gonçalves de Andrade Filho (Titular) Chefe de Secretaria: Severino Antônio dos R Filho Data:...

Andamento do Processo n. 0018114-90.2015.8.07.0001 - Usucapião - 14/06/2019 do TJDF

N. 0018114-90.2015.8.07.0001 - USUCAPIÃO - A: ELEUSA JOSE VIEIRA DE MOURA. Adv (s).: DF0000529A - MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO. R: DANIEL ALBERTO DA GLORIA. Adv (s).: SP0155876A - ROSA MARIA CARRASCO...

Página 1780 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Junho de 2019

bem: [...] que conheceu o Sr. Daniel quando estava procurando imóvel para ocupar; que o imóvel estava destruído; que isso aconteceu entre 1992 e 1993; que o Sr. Daniel disse que possuía uma dívida...

Andamento do Processo n. 0801680-37.2019.8.22.00000 - Agravo de Instrumento - 10/06/2019 do TJRO

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Coordenadoria Especial-Cpe/2ºgrau Agravo de Instrumento nº 0801680-37.2019.8.22.00000 (PJe) Origem: 7020686-38.2019.8.22.0001 1ª Vara da...

Página 40 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Junho de 2019

É o relatório. Decido. Garante o artigo 1.019 do Código de Processo Civil a possibilidade de o relator atribuir efeito suspensivo ou antecipar os pedidos recursais, caso verificada a probabilidade do...

Página 860 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Maio de 2019

Eficiência e utilitarismo, na forma explicitada pelo tanto que a análise econômica do Direito pode ser aplicada no Brasil, podemnortear interpretações de normas legais de modo a que se atinja,...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18544420145050561

Recorrente e Recorrido: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO Advogado :Dr. Frederico Moreno Lage Aleixo Recorrente e Recorrido: LITORAL SUL SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Advogada :Dra. Simone...