Artigo 5 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Página 1321 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Julho de 2020

-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CTB. Art. 29. O trânsito... revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As …

Página 1175 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2020

, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ­ Código de Processo Civil.... Inteligência do art. 334, caput e seus §§ 4.°, 5.° e 8.º, do Código de Processo

Página 1846 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2020

de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário... e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz …

Página 141 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Julho de 2020

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973... Código de Processo Civil. Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação …

Página 782 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Julho de 2020

-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [5] CPC. Art. 355. O juiz..., ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Conflito de Competência : 03169287520198090000

a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Como se apura da teoria geral, certa ao definir o processo como uma sequência... dos artigos 1.046, § 1º, 1.054, 1.056 e 1.057, assim redigidos: Art. …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00000038020155060019

a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11... ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI 8.213/91. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 15491020125030004

-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973-. 4. Assim, prevalece... processual adequada. Trata-se de questão deluzida, no processo anteriormente …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03120380920168240020 Criciúma 0312038-09.2016.8.24.0020

, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º , 325 e 470 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 . (...) Art. 1.057..., § 1º , e no art. 741 , parágrafo único , da Lei 5.869 , de 11