Art. 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 218404020175040000

o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 .- grifa-se. Assim, como a questão... no art. 503, § 1o, somente se aplica aos processos iniciados após a vigência deste …

Página 1865 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Setembro de 2019

prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." (NR)"Art. 5o.... Posto isto, converto o pedido inicial de ação de busca e apreensão em …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000033-14.2018.4.03.9999 SP

dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito... INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021009-17.2019.4.04.0000 5021009-17.2019.4.04.0000

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei 13.043, de 2014) Art. 5º... II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação …

Andamento do Processo n. 0010892-53.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 30/08/2019 do TJDF

-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará... revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As …

Página 1638 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Agosto de 2019

desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei ... a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00106844120178190209

nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Isto porque o feito 0016806-07.2016.8.19.0209 foi... distribuída em 07/04/2017. Cassio Scarpinella Bueno, em Comentários ao Códi…

Andamento do Processo n. 0011625-19.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 27/08/2019 do TJDF

de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário... da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará …

Andamento do Processo n. 0030553-18.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 27/08/2019 do TJDF

o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará... no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de j…

Página 1754 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Agosto de 2019

de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário..., 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O …