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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 231 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 231 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 231 - As disposições desta Seção não abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves.

Pg. 4407. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/11/2018

das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 227 e 231; Código de Processo Civil 2015, artigo 373, inciso I. - divergência... na vigência da Lei n.º 13.015/2014, quando a parte recorrente não cumpre os requisitos impostos pelo §1º-A do art. 896...Pg. 4407. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/11/2018 admiss...

Pg. 3063. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/10/2018

os registros fotográficos que se fizerem necessários, sob as penas do artigo 231 do CCB, aqui aplicado de forma analógica... inúmeros adiamentos de audiência, em face da não conclusão dos trabalhos periciais e considerando-se a Proposição 03...Pg. 3063. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 d...

Andamento do Processo n. 0001601-69.2017.5.09.0325 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001601-69.2017.5.09.0325 AUTOR JOAO JORDAO ADVOGADO DANIEL RODRIGO SAPIA(OAB: 51270/PR) RÉU ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO PAULO SERGIO TRENTO(OAB:

Pg. 3698. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/10/2018

documentos em PDF, em ordem crescente). Em 18/10/2018 Sônia de Vicente Servidora 1. Dê-se ciência às partes da data, horário e local designados para realização da perícia, a saber: dia 13/12/2018, às

Andamento do Processo n. 0001530-67.2017.5.09.0325 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001530-67.2017.5.09.0325 AUTOR FRANCISCO PEDRO DA SILVA ADVOGADO ANTONIO CARLOS CAZARIM(OAB: 6782/PR) ADVOGADO ALDO HENRIQUE ALVES(OAB: 22386/PR) RÉU USINA DE ACUCAR SANTA

Pg. 3865. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 09/10/2018

Processo: 0001607-47.2015.5.09.0325 AUTOR: LEONARDO DA SILVA AZEVEDO RÉU: INDARA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, PARANAFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA -ME INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria

Andamento do Processo n. 1001782-02.2016.5.02.0481 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001782-02.2016.5.02.0481 RECLAMANTE ANDRESSA BATISTA ALVES DE SOUZA ADVOGADO CAROLINE ALVARENGA BOVOLIN REIS MOTA (OAB: 243863/SP) RECLAMADO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO OTAVIO PINTO

Pg. 14947. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/10/2018

diretamente com este (SÚMULA 331, I, primeira parte - contratação ilegal); subsidiária, nos demais casos (SÚMULA 331, I, parte final e III). 3.6 In casu, não há que se falar em solidariedade, à

Andamento do Processo n. 0001061-64.2016.5.12.0004 - RTOrd - 20/09/2018 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001061-64.2016.5.12.0004 RECLAMANTE ANDERSON PETRY ADVOGADO PATRICIA CAPANEMA SILVA DUARTE(OAB: 132861/MG) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Pg. 1144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/09/2018

(art. 7º, XV, da CF; art. 67 da CLT e art. 1º da Lei 605/49) tem que o direito assegurado ao empregado é de um dia de descanso em cada semana, considerando a jornada padrão. E, ressalvando

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