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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 4, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074424904 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGTF Nº 70074424904 (Nº CNJ: 0206605-75.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE de liquidação e

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1028941-81.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Centro Empresarial Antonio Americo M. Aguiar - Vistos.Determino que a serventia proceda, via bacenjud, à

Pg. 749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

SP) Processo 0002646-02.2017.8.26.0288 (processo principal 0005194-05.2014.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Antonia Ferreira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 916. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

imóvel, caso não tenha sido acatada a determinação.Na ocasião da intimação acima determinada, deverá ocorrer a citação da ré para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Diante das

Andamento do Processo n. 454013-85.2012.8.09.0049 - Cobranca - 26/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 454013-85.2012.8.09.0049 AUTOS NR. : 89 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO REQUERIDO : MARCILON GONCALVES SANTANA ADV REQTE : 11661 GO - EDINEU

Pg. 1299. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

E COBRANCA INDICADO A F. 83. CONSIDERANDO QUE A PARTE RE DECAIU E M PARTE MINIMA, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DES PESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ

Pg. 7. Pouso Alegre. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/10/2017

00092 - 0126155.66.2015.8.13.0525 Requerente: Roberto Lourenço Correa; De Cujus: Maria Delmina de Jesus Correa Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 019959MG, Dr(a). ADAIR HOMSE DE AZEVEDO

Pg. 1165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP) Processo 1020964-04.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Norgistics Brasil Operador Multimodal Ltda Atualmente Sob Denominação Andes Operador

Pg. 1166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

a ausência das ressalvas previstas no § 1° do referido diploma legal.Providencie a serventia as anotações necessárias nos autos da execução. No mais, manifeste-se o embargado em 15 dias. Intime-se. -

Andamento do Processo n. 0011142-64.2015.5.15.0088 - RO - 19/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0011142-64.2015.5.15.0088 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE FAGNER ANAYA DETIMERMANI ADVOGADO MARIA LUCIA MARIANO (OAB: 97831-D/SP) ADVOGADO LUCIANO MARIANO GERALDO (OAB:

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