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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 4, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Andamento do Processo n. 1020252-77.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1020252-77.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Proceda o autor ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15

Pg. 903. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

139684/SP) Processo 1019878-32.2015.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.a. - “Manifeste(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)(as) no prazo de cinco (05)

Pg. 345. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

Processo 0034009-58.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exectdo: Hidramave Hidraulica, Maquinas, Veiculos e Equipamentos Ltda ADV: LUIS PAULO DOS REIS (OAB 10236B/MS) Intimação do

Andamento do Processo n. 0715136-40.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 20/07/2017 do TJAL

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0715136-40.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - AUTOR: Andreas Maximiano - TERMO DE ASSENTADAAutos

Pg. 77. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/07/2017

ADV: ALÍCIA MANUELLA DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 8016/AL) - Processo 0714043-76.2014.8.02.0001 - Tutela e Curatela -Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: LIDIANE VIEIRA DOS SANTOS - DESPACHO

Pg. 934. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 1020004-14.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Centro Comercial Scriptorium House - Vistos.Proceda o autor ao recolhimento das custas iniciais, no

Andamento do Processo n. 1002861-71.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1002861-71.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Paulo Alberto Mesquita - Vistos. Paulo Alberto Mesquita ofereceu, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do

Andamento do Processo n. 0702003-96.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 18/07/2017 do TJAL

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0702003-96.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS -

Pg. 3067. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

PROFISSIONAIS firmados: Em relação à ação ordinária obrigação de fazer nº 000.02.095571-5, firmados supostamente em 2002, avençado entre as partes e que se encontra sob seu poder e guarda, junto com

Pg. 100. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/07/2017

Nirvana Coelho de Mello Juiz(a) de Direito Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Paulo Cesar Silveira da Silva (OAB 10314/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA JUIZ(A) DE

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