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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 4, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

II - da autenticidade ou falsidade de documento.

Andamento do Processo n. 73209-69.2017.8.09.0134 - Investigacao de Paternidade - 26/05/2017 do TJGO

DE FLS. 25/27, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CONF ORME ARTIGO 334, 4, INCISOS I E II, DO CPC, A AUDIENCIA DE CONCIL...Andamento do Processo n. 73209-69.2017.8.09.0134 - Investigacao de Paternidade - 26/05/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO... DA DATA DA AUDIENCIA (ART. 334, 5, DO C PC), O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO, ...

Pg. 2999. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

DESPACHO MANTEN HO A DECISAO DE FLS. 25/27, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CONF ORME ARTIGO 334, 4, INCISOS I E II, DO CPC... DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 370, 319, VI E 3 36). APOS, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CU MPRA... (CINCO) DIAS UTEIS, JUSTIF ICANDO-AS. SERAO INDEFERIDAS AS DILIGENCIAS IN...

Pg. 828. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

-2012).Também é importante destacar o contido no artigo 4º, inciso II da lei 9.099/95, o qual prevê que é competente para... observe a orientação contida no art. 118, inc. I, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ADV: MARCOS... o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 781, I:”Art. 781. A execuç...

Pg. 687. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2017

, entendo que a reclamante relativamente incapaz para praticar os atos da vida civil (art. 4.º, II, CPC). É verdade... enquadramento jurídico. N?o se verifica contrariedade à Súmula 74 desta Corte. Ilesos os artigos indicados... de exercer atividades laborativas. Deverá ficar afastada por 90(noventa) dias" (fl. 75) ...

Pg. 672. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILI ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, 4, INCISO II, DO CPC... DE PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO, NO S TERMOS DO ARTIGO 99, 2 E 3, DO CPC. SOBRE A REALIZACAO DE AUDIE NCIA PREVIA... DE CONCILIACAO (ART. 334 DO CPC), TENHO QUE A MEDIDA NAO E ADEQUADO A ES...

Pg. 1241. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

: ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO NOS TERMOS DO ARTIGO 92 4, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . SEM CUSTAS... E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CUMPRA- SE DILIGENCIAS LEGAIS CUMARI, 17 DE MAIO DE 2017 MARCIO ANTONIO NEV ES... DO ARTIGO 334 DO CPC, DESIG NO O DIA 29/06/2017 , AS 14:00 HORAS PARA RE...

Pg. 1626. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

REMANESCENTE (A RT. 876 , 4 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, EXPECA-SE AUTO... DE IMEDIATO REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL DA DIFERENCA, QUE F ICARA A DISPOSICAO DO EXECUTADO (ART. 876, 4, INCISO I, DO CÓDIGO... DE ADJUDICACAO E MANDADO DE IMISSAO NA POSSE, TUDO NOS TERMOS DO ARTIG...

Pg. 1788. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

OS. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NA LEI N 6.830 /80 C/C ARTS. 92 4 , II E 925 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , JULGO EXTINTA... : PROCESSO: 200703458064 DECISAO COM EFEITO, O ARTIGO 135 , III , DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ATRIBUI RESPONSABILIDADE..., EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DE PARTE DO DEBITO, REFERENTE A INSCRICAO...

Pg. 93. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/05/2017

ao disposto no art. 1.019, inciso I, parte final, do Código de Processo Civil de 2015, oficie-se ao Juízo de Direito da Vara... ou do art. 4o. II e IV da Lei 6.830/80 e 131, II e III do CPC; nesses casos, o maior interessado é o ente público, em razão... da decisão recorrida. B) Na forma dos preceitos contidos nos arts....

Pg. 97. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/05/2017

A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 924, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO... DE EXECUÇÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 924, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 924, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO ...

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