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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 4, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

II - da autenticidade ou falsidade de documento.

Pg. 696. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2017

Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de outubro de 2017. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058896-17.2013.4.01.0000/RO (d) Processo Orig.:

Pg. 2158. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO REQUERIMENTO MINISTERIAL, E DECLARO A EXTI NCAO DA PRETENSAO SOCIOEDUCATIVA DA ADOLESCENTE VINICIUS OLIVEIRA VALADARES. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E

Pg. 170. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

Vistos.Trata-se de ação de rito comum, compedido de tutela de urgência, por meio da qual persegue a autora a concessão do benefício de aposentadoria especial. Sustenta, para tanto, trabalho sob

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2017

parte, apresentarem no prazo de 5 dias a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357, bem como para especificarem as provas que pretendem

Pg. 438. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2017

LOPES 45099/RS) X PEDRO PAULO NUNES DE MORAIS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). ALVARÁS À DISPOSIÇÃO. 122/1.17.0000266-2 (CNJ 0000669-26.2017.8.21.0122) -CASSIANO MARTINS ANDRADE (PP. HORACIO DA SILVA

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2017

DESPACHO 1. Considerando o requerimento formulado à fl. 422, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, e, somente após, volte imediatamente conclusos. Distrito de

Pg. 2069. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : KHRS EXECUTADO : JCS ADV EXEQTE : 38169 GO - LIAMAR APARECIDA SANTOS SOARES ELIZI ADV EXECDO : 38051 GO - MIRELLY LOUISE CARREIRO RIBEIRO 39303

Pg. 2070. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

ADV EXEQTE : 33817 GO - BRENNO BARBOSA DE REZENDE 36527 GO - LEANDRO ALVES DE MELO DESPACHO : PROCESSO: 201700143896 - S E N T E N C A - MAICK YORRAN DE MELLO MACHADO E GREICE IORRANY ROSA MACHADO,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 872930 SP 2016/0070761-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 872.930 - SP (2016/0070761-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : IGOR FERNANDES PEREIRA ADVOGADO : EDUARDO SOARES BRANDAO - SP113737 AGRAVADO : NATALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA AGRAVADO : JOAO CUSTÓDIO CARNEIRO ADVOGADO : EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP264307 DECISAO Cuid...

Andamento do Processo n. 0006484-39.2011.403.6139 - 16/10/2017 do TRF-3

0006484-39.2011.403.6139 - ARISTEU FERREIRA DE OLIVEIRA X ROBSON NISHIYAMA DE OLIVEIRA X ALINE NISHIYAMA DE OLIVEIRA (SP155088 - GEOVANE DOS SANTOS FURTADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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