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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 4, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

II - da autenticidade ou falsidade de documento.

Pg. 2033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2017 Processo 0000873-81.2014.8.26.0366/01 - Cumprimento

Pg. 661. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. FALECIMENTO DE UM DOS DEVEDORES. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA.

Pg. 177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), PERSIO ROBSON NUNES (OAB 147356/SP) Processo 1008041-78.2017.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.H.G.F.S. - J.F.S. - Ofício expedido.

Pg. 2139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 0008065-29.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUE DOS SANTOS LOPES e outro - Vistos.Formula a defesa do acusado Kaue dos Santos Lopes pedido de liberdade

Pg. 2122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

INSCREVA-SE a presente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e no Cartório de Registro de Imóveis, caso seja o interditando titular dominial de algum bem de raiz [Lei n. 6.015/73, artigo

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

PROCESSO: 00017665220138140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Cautelar Inominada em: 25/10/2017 AUTOR:NUTRIFISH INDUSTRIA E

Pg. 2199. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

11 DE OUTUBRO DE 2017 LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 236090-98.2013.8.09.0112 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOANA DARC GOMES PEREIRA

Pg. 2200. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA PEREIRA DE JESUS REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA ADV REQDO : 9931 GO -

Pg. 542. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

Trata-se de Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas intentada por MARIALBA LAURINDO, por meio da qual se pleiteia determinação judicial para a realização de prova pericial necessária à

Pg. 1997. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais

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