Art. 4, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
II - da autenticidade ou falsidade de documento.

Página 2033 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2017 Processo 0000873-81.2014.8.26.0366/01 - Cumprimento…

Página 661 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. FALECIMENTO DE UM DOS DEVEDORES. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA.

Página 177 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), PERSIO ROBSON NUNES (OAB 147356/SP) Processo 1008041-78.2017.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.H.G.F.S. - J.F.S. - Ofício expedido.

Página 2139 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Processo 0008065-29.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUE DOS SANTOS LOPES e outro - Vistos.Formula a defesa do acusado Kaue dos Santos Lopes pedido de liberdade…

Página 2122 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

INSCREVA-SE a presente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e no Cartório de Registro de Imóveis, caso seja o interditando titular dominial de algum bem de raiz [Lei n. 6.015/73, artigo…

Página 607 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Outubro de 2017

PROCESSO: 00017665220138140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Cautelar Inominada em: 25/10/2017 AUTOR:NUTRIFISH INDUSTRIA E…

Página 2199 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

11 DE OUTUBRO DE 2017 LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 236090-98.2013.8.09.0112 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOANA DARC GOMES PEREIRA…

Página 2200 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA PEREIRA DE JESUS REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA ADV REQDO : 9931 GO -…

Página 542 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Outubro de 2017

Trata-se de Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas intentada por MARIALBA LAURINDO, por meio da qual se pleiteia determinação judicial para a realização de prova pericial necessária à…

Página 1997 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais…