Art. 4, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I - da existência ou da inexistência de relação jurídica;

Página 2509 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 0023290-33.2017.8.26.0007 (processo principal 1010261-64.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Perdas e Danos - Diozenio Gomes da Costa - Demetrius de Souza - Vistos.Intime-se o devedor…

Página 2513 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

jurídica entre a parte autora e parte requerida, declarar inexigíveis os débitos descritos na inicial e para condenar a parte requerida ao pagamento, de indenização por danos morais, que arbitro em…

Página 2516 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

atualizáveis monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, além de acréscimo de juros simples de mora de 12% ao ano, a partir dos vencimentos, incluindo-se na condenação as prestações vencidas…

Página 2691 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

assim, o prosseguimento do feito.Verifico que este procedimento não foi instruído com a certidão de casamento do falecido, documento essencial para a propositura do feito. Assim, deverá o requerente,…

Página 2692 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

15/16, no prazo lá estipulado, sob pena revogação da curatela provisória ora concedida. - ADV: DANIELE FERREIRA DA SILVA (OAB 340026/SP) Processo 1015523-21.2017.8.26.0008 - Inventário - Inventário e…

Página 2033 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2017 Processo 0000873-81.2014.8.26.0366/01 - Cumprimento…

Página 1117 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1028941-81.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Centro Empresarial Antonio Americo M. Aguiar - Vistos.Determino que a serventia proceda, via bacenjud, à…

Página 8 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

1.985,63 36.770,99 36.770,99JUL 40.202,93 2.331,77 40.202,62 40.202,62AGO 60.335,57 3.499,46 60.335,57 60.335,57SET 74.689,82 4.630,77 74.692,82 74.692,82OUT 41.577,81 2.577,82 46.427,81 46.427,81NOV…

Página 762 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

Trata-se de ação de rito ordinário, compedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por MARIA APARECIDA DA MATA emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, emque pretende a autora…

Página 387 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

RS) X ANDRÉ DE SIQUEIRA FERNANDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUTOR: VISTA SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO MANDADO EXPEDIDO, COM A INFORMAÇÃO DE QUE O DEMANDADO MUDOU-SE. DÊ ANDAMENTO AO FEITO. PENA…