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24 de junho de 2018
Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 4, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I - da existência ou da inexistência de relação jurídica;

Pg. 2509. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0023290-33.2017.8.26.0007 (processo principal 1010261-64.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Perdas e Danos - Diozenio Gomes da Costa - Demetrius de Souza - Vistos.Intime-se o devedor

Pg. 2513. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

jurídica entre a parte autora e parte requerida, declarar inexigíveis os débitos descritos na inicial e para condenar a parte requerida ao pagamento, de indenização por danos morais, que arbitro em

Pg. 2516. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

atualizáveis monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, além de acréscimo de juros simples de mora de 12% ao ano, a partir dos vencimentos, incluindo-se na condenação as prestações vencidas

Pg. 2691. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

assim, o prosseguimento do feito.Verifico que este procedimento não foi instruído com a certidão de casamento do falecido, documento essencial para a propositura do feito. Assim, deverá o requerente,

Pg. 2692. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

15/16, no prazo lá estipulado, sob pena revogação da curatela provisória ora concedida. - ADV: DANIELE FERREIRA DA SILVA (OAB 340026/SP) Processo 1015523-21.2017.8.26.0008 - Inventário - Inventário e

Pg. 2033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2017 Processo 0000873-81.2014.8.26.0366/01 - Cumprimento

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1028941-81.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Centro Empresarial Antonio Americo M. Aguiar - Vistos.Determino que a serventia proceda, via bacenjud, à

Pg. 8. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

1.985,63 36.770,99 36.770,99JUL 40.202,93 2.331,77 40.202,62 40.202,62AGO 60.335,57 3.499,46 60.335,57 60.335,57SET 74.689,82 4.630,77 74.692,82 74.692,82OUT 41.577,81 2.577,82 46.427,81 46.427,81NOV

Pg. 762. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Trata-se de ação de rito ordinário, compedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por MARIA APARECIDA DA MATA emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, emque pretende a autora

Pg. 387. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

RS) X ANDRÉ DE SIQUEIRA FERNANDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUTOR: VISTA SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO MANDADO EXPEDIDO, COM A INFORMAÇÃO DE QUE O DEMANDADO MUDOU-SE. DÊ ANDAMENTO AO FEITO. PENA

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