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26 de abril de 2019
Artigo 4 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Andamento do Processo n. 00190579020128140301 - 23/04/2019 do TJPA

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... do Decreto lei 911 /69, neste sentido: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar... nos artigos 914 e 915 do novo Código de Processo Civil . Intime-se. Belém, 15 ...

Pg. 1188. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (destaquei) Em outras palavras, não..., o artigo 264 do Código de Processo Civil, que estabelece ser defeso ao autor, depois da citação, requerer a mudança... a presente demanda em Ação de Execução, a teor do art. 5º do Decreto-Lei 91...

Pg. 264. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil” (Redação dada pela Lei 13.043... Executivos Extrajudiciais, compreendem os relacionados no art. 784 e seus incisos do vigente Código de Processo Civil..., alterando o artigo 4º do Decreto-Lei mencionado, estabeleceu que o mesmo pass...

Pg. 260. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil” (Redação dada pela Lei 13.043, de 2014). Aplicando... de depósito, na forma prevista no Capítulo II, do Título I, do Livro IV, do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei ..., compreendem os relacionados no art. 784 e seus incisos do vigente C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181309865001 MG

do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei 13.043, de 2014... Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043, 13/11/14, vigente à época dos fatos, nos seguintes termos: Art. 4o... do autor prevista nos arts.4º e 5º do Decreto Lei 911/69, com a redação...

Pg. 1231. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2019

executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... 0000266-23.2009.8.17.0260 Consoante recente modificação procedimental insculpida pela Lei 13.043/2014, não encontrado... e apreensão para ação executiva, in verbis:"Art. 4o Se o bem alienado fid...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 16427920128100051 MA 0111872018

do artigo 4º , do Dec-Lei 911 /69, que assim dispõe: Art. 4º - Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado... e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei 13.043, de 2014) Dest...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40035113120198240000 Lages 4003511-31.2019.8.24.0000

prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO (ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DO BANCO... comuns do CPC, isto porque se está diante de um procedimento específico trazido p...

Pg. 629. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/04/2019

5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil." "Art 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta... judiciária gratuita (art. 4º da Lei 1.060/1950); - Inexistindo elementos que possam ilidir a afirmação da parte... a conversão em ação executiva, na forma dos arts 4° e 5° do Decreto-Lei 911...

Pg. 1588. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2019

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código.../A Arrendamento Mercantil - RÉU: Fernanda Lopes Santos Caroso - Vistos etc. Estabelece o art. 4º do Dec. Lei . 911/69..., na redação conferida pela Lei . 13.043/2014: “Art. 4º - Se o bem alienado fi...

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