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19 de junho de 2018
Artigo 3 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Pg. 719. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/05/2018

nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, e condiciona... do inciso Vdo caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias... de todas as condições estabelecidas” na Lei (art. 5º da Lei 11.941/2...

Andamento do Processo n. 1015458-52.2014.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 24/05/2018 do TJSP

de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5 - Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida... de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... para recuperação de seu crédito.A primeira delas é o ajuizamento da ação de bu...

Pg. 1963. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5 - Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta... as hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil.2. Comprovada a existência do contrato de alienação fiduciária... visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § ...

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 2620320154030000 SP

extinção da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... do artigo 485 do Código de Processo Civil/1973, para desconstituir o decisum profe...

Andamento do Processo n. 0842167-43.2016.8.20.5001 - Busca e Apreensão Banco Itaucard S.a. - 16/05/2018 do TJRN

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário... de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a c...

Pg. 594. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/05/2018

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3°, 4° e 5° do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário...,Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, e não estando pres...

Pg. 451. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2018

apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código.... 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Por último... poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3°, 4° e 5° d...

Pg. 452. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2018

, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta...-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida... o estado do processo, e não estando presente a hipótese do § 3º, art. 357 do CPC/201...

Pg. 455. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2018

do devedor poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3º , 4º e 5º do Decreto-Lei 911 /69: Art. 3o... de buscae apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro... de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à açã...

Pg. 459. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2018

executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo... II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação... atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3º , 4º e 5º do Decreto-Lei ...

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