Artigo 3 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Petição - Ação Execução Contratual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA. Ação ordinária n° Autora: Réu: IRH-PE - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco O IRH-PE -…

Andamento do Processo n. 0021167-98.2019.5.04.0025 - ATSum - 29/11/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0021167-98.2019.5.04.0025 RECLAMANTE LUCIA ADRIANA PEREIRA MACHADO ADVOGADO STEFANIA TERRA TROC(OAB: 89091/RS) ADVOGADO FRANCIELLY VILIANO DEPARIS(OAB: 89176/RS) RECLAMADO ADRIANO…

Andamento do Processo n. 0021167-98.2019.5.04.0025 - ATSum - 29/11/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0021167-98.2019.5.04.0025 RECLAMANTE LUCIA ADRIANA PEREIRA MACHADO ADVOGADO STEFANIA TERRA TROC(OAB: 89091/RS) ADVOGADO FRANCIELLY VILIANO DEPARIS(OAB: 89176/RS) RECLAMADO ADRIANO…

Página 4884 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 29 de Novembro de 2021

ADVOGADO STEFANIA TERRA TROC(OAB: 89091/RS) ADVOGADO FRANCIELLY VILIANO DEPARIS(OAB: 89176/RS) RECLAMADO ADRIANO FRANCISCO TORRES ADVOGADO ALEXANDRE KUNDE MALDINI(OAB: 83147/RS) RECLAMADO CARLOS…

Página 4885 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 29 de Novembro de 2021

ADVOGADO CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA(OAB: 40491/RS) Intimado(s)/Citado(s): - LUCIA ADRIANA PEREIRA MACHADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão…

Página 5398 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Novembro de 2021

fundamento do princípio da isonomia (artigos 5º, II, e 7º, XXXIV, da Constituição Federal), como se extrai do seguinte julgado: "(...) 5 - AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0003975-85.2018.8.16.0193 Colombo 0003975-85.2018.8.16.0193 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA. DEMANDA extinta COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CONFIGURADA. DEMANDA TRABALHISTA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 744-98.2014.5.03.0097

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/amf/ct/lsb AÇAO CIVIL PÚBLICA. ACÓRDAO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 8069-02.2011.5.12.0026

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/pe/lp AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DAS RECLAMADAS. ACÓRDAO RECORRIDO PUBLICADO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 744-98.2014.5.03.0097

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL …