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25 de março de 2019
Artigo 3 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Pg. 466. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/03/2019

de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida... da qual outros bens do devedor poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3°, 4° e 5° do Decreto-Lei 911... do pedido de buscae apreensão em ação executiva, na forma prevista...

Pg. 620. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/02/2019

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3°, 4° e 5° do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário... de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação exe...

Andamento do Processo n. 0101716-86.2013.8.20.0162 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 08/02/2019 do TJRN

de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... do devedor poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o... - Código de Processo Civil Art. 5º Se o credor preferir recorrer à açã...

Pg. 424. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/02/2019

, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5..., vejamos o que dispõe os artigos 3º , 4º e 5º do Decreto-Lei 911 /69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá... Santos da Silva Com permissão do artigo 203 , § 4º , do CPC e art. 4º...

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 2620320154030000 SP

extinção da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... do artigo 485 do Código de Processo Civil/1973, para desconstituir o decisum profe...

inventario, sentença Arbitral

DE 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, possibilitando... 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 982 . Havendo.... Parágrafo único. (Revogado).” (NR) Art. 2o O art. 1.031 da Lei no 5.869, de ...

Andamento do Processo n. 1.542.756 - Recurso Especial - 07/12/2018 do STJ

na Constituição Federal de 1988; (b) arts. 927, 1.258 e 1.259 do Código Civil, e art. 3º da Lei 5.869/1973, aduzindo...Andamento do Processo n. 1.542.756 - Recurso Especial - 07/12/2018 do STJ (3963) RECURSO ESPECIAL 1.542.756 - SC.... Recursos desprovidos. O Novo Código Florestal não retira o caráter especial da L...

Pg. 3936. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

de propriedade, ambos previstas na Constituição Federal de 1988; (b) arts. 927, 1.258 e 1.259 do Código Civil, e art. 3º... da Lei 5.869/1973, aduzindo que a parte recorrida não tem legitimidade para ajuizar a ação civil pública, que a demolição... o disposto no art. 2°, § 2.°, da LINDB, segundo o qual "a lei nova, qu...

Andamento do Processo n. 0836185-48.2016.8.20.5001 - Busca e Apreensão - 29/11/2018 do TJRN

da qual outros bens do devedor poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o... de buscae apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor prefe...

Pg. 465. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/11/2018

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta... da qual outros bens do devedor poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3º , 4º e 5º do Decreto-Lei... 911 /69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que compr...

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