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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 3 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1238320138240103 Araquari 0000123-83.2013.8.24.0103

Recurso Especial n. 0000123-83.2013.8.24.0103/50001, Araquari Recorrente : Salete Budal Advogado : Fernando Oliveira Machado (OAB: 9012/MT) e outro Recorrido : Companhia de Navegação Norsul Advogada

Inteiro Teor. Recurso Especial: 978520138240103 Araquari 0000097-85.2013.8.24.0103

Recurso Especial n. 0000097-85.2013.8.24.0103/50001, Araquari Recorrente : Luciano Sergio Cardoso Advogado : Fernando Oliveira Machado (OAB: 9012/MT) e outros Recorrido : Companhia de Navegação

Andamento do Processo n. 0002782-07.2012.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002782-07.2012.8.10.0001 (28522012) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: JULIENNE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR ( OAB 5727-MA )

Andamento do Processo n. 11781 - Execução de Alimentosprocesso - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0011781-07.2016.8.10.0001 (141092016) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: SUZILENY DE JESUS MACIEL COSTA ( OAB

Andamento do Processo n. 23445-69 - Execução de Alimentosprocesso - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0023445-69.2015.8.10.0001 (251692015) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: LUANA CELINA LEMOS DE MORAES ( OAB

Andamento do Processo n. 23447-39 - Execução de Alimentosprocesso - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0023447-39.2015.8.10.0001 (251712015) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: LUANA CELINA LEMOS DE MORAES ( OAB

Andamento do Processo n. 0017466-92.2016.8.10.0001 - Execução de Título Judicial - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0017466-92.2016.8.10.0001 (212032016) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( OAB

Andamento do Processo n. 0000823-63.2017.8.10.0053 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000823-63.2017.8.10.0053 (8232017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: LUSMAR GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALUÍSIO DE OLIVEIRA VIANA ( OAB 9555-MA ) e

Andamento do Processo n. 0039082-74.2016.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0039082-74.2016.8.19.0001 - JOSÉ BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (OAB/RJ-041919) X ANDRE LUIZ COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (OAB/RJ-026923) Despacho:

Andamento do Processo n. 1055796-57.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1055796-57.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Eder Cordon Mehes -Vistos. 1) Deixo de designar a audiência a que alude o artigo 334, da Lei nº 13.105,

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