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18 de outubro de 2018
Artigo 3 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Pg. 464. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/09/2018

prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor... executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3º , 4º e 5º do D...

Andamento do Processo n. 0003562-90.2013.403.6127 - 14/09/2018 do TRF-3

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento..., combase no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, reconheço a falta de interess...

Pg. 599. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/09/2018

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento... requerimento de extinção do processo comresolução do mérito, nos termos do incis...

Pg. 430. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/09/2018

prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o... permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a autora, através de seu advogado, para manifestar... o que dispõe os artigos 3º , 4º e 5º do Decreto-Lei 911 /69: Art. 3o O proprietário f...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1340858 PE 2018/0197659-8

Lei Federal citada (Artigo 3°, da Lei n°. 5.869/73), por ser de inteira justiça" (fl. 226e). Não foram apresentadas... embargado. 3 - Embargos conhecidos, mormente, a título de prequestionamento do art. 17, do NCPC (antigo art. 30 da Lei no 5.869..., do NCPC (antigo art. 30 da Lei no 5.869/73), porém improvidos. 4 - D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1543278 RS 2015/0170893-2

do caput do art. 269 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após... da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência... violação dos arts. 20, §§ 3º e 4º, 458, II, e 535, II, do CPC/1973 e do art. 6º, §...

Pg. 3764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2018

, ou seja, o respeito pela Lei Federal citada (Artigo 3°, da Lei n°. 5.869/73), por ser de inteira justiça" (fl. 226e). Não foram... de prequestionamento do art. 17, do NCPC (antigo art. 30 da Lei no 5.869/73), porém improvidos. 4 - Decisão unânime" (fls. 213/214e...). Sustenta a parte agravante, nas razões do Recurso ...

Pg. 688. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/08/2018

, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30... art. 42 da Lei 8.213 /91, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado (Informativo 520... de extinção nos termos do art. 6º, 1º, da Lei 11.941/2003.Assim, almeja...

Pg. 9425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/08/2018

do artigo 2º, § 2º da CLT, como se pode observar do disposto no artigo 3º, § 2º da Lei 5869/73: "§ 2º Sempre.... 265 do Código Civil a solidariedade não se presume, resulta de lei ou da vontade das partes. O art. 2º e § 2º da CLT... dos demais rendimentos eventualmente auferidos no mês, na forma da regra consignada...

Pg. 322. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/08/2018

do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias.... - Nos termos do disposto no artigo 932, IV e V, do Código de Processo Civil de 2015, estão presentes os requisitos para... emrazão da extinção da ação na forma deste artigo. " A hipótese prev...

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