Artigo 3 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0014659-72.2021.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70085011062 (Nº CNJ: 0014659-72.2021.8.21.7000) 2021/Cível aPELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SANEP. REPETIÇAO DE INDÉBITO.

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença

AO JUIZO DA 12° VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, GOIÁS Autos n° , pessoa jurídica de direito privado inscrita n CNPJ sob o n° , situada na Rua C- 33, CEP: , por intermédio de seu procurador (mandado…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Lb Elevadores, Life Manutencao e Modernização de Elevadores e Rmj Elevadores Eireli

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/05/2017 Valor da causa: Partes:…

Página 5290 da Suplemento - Seção III, 1ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Dezembro de 2021

/ CE ; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035198-3; Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO; DJ 02.03.2005 p. 185). AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO.

Intimação - Apelação Cível - 0036801-21.2003.4.03.6100 - Disponibilizado em 07/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0036801-21.2003.4.03.6100 POLO ATIVO G.E.BE VIDIGAL S.A. ADVOGADO(A/S) PAULO CAMARGO TEDESCO | 234916/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0000544-63.2003.8.16.0130 Paranavaí 0000544-63.2003.8.16.0130 (Acórdão)

I – Trata-se de embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento aos embargos de declaração NPU 0000544-63.2003.8.16.0130 ED 6, opostos pelos embargantes. Alegam os embargantes…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0000544-63.2003.8.16.0130 Paranavaí 0000544-63.2003.8.16.0130 (Acórdão)

Embargos de declaração. Erro material verificado e sanado. Redação do dispositivo a ser substituída pela conclusão do julgado, em conformidade ao que consta na ementa, sem alteração do que fora …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 5980 PB 2017/0036034-3

Superior Tribunal de Justiça AÇAO RESCISÓRIA Nº 5.980 - PB (2017/0036034-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REVISOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AUTOR : JOSÉ MARCONI RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1884692 PR 2020/0175369-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1884692 - PR (2020/0175369-0) DECISAO Edifício Villa Frascatti, Condomínio Edifício Foz Residence Service, Condomínio Residencial Cadoro, Bonet & Cia Ltda e Jacob Boneth Neto …

Petição - Ação Anotação / Baixa / Retificação contra Lojas Americanas

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ. Processo n°: LOJAS AMERICANAS S.A nos autos do processo acima epigrafado em que contende com , vem, por intermédio de seu advogado…