Artigo 3 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

inventario, sentença Arbitral

O Conselheiro César Augusto Venâncio da Silva, investido das funções de Árbitro/Juiz, junto a COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, nos termos da LEI FEDERAL n.o. 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 –…

Ação de Divórcio Extrajudicial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA ­­­­­­­_____________ ESTADO DO _______________. ______________________ , brasileiro,…

[Modelo] Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de (Cidade - Estado). Autos nº (Número do Processo) (nome) , qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência,…

[Modelo] Divorcio consensual em cartório

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA _____________ ESTADO DO _______________. ______________________, brasileiro, casado,…

[Modelo] Novo CPC - Contestação à Ação Cautelar Inominada Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DA ... ª TURMA RECURSAL DO TRT 21ª- RIO GRANDE DO NORTE. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº AUTOR: ....... RÉU: ....... AUTOR .... , já…

[Modelo] Demanda Previdenciária em face do INSS - Auxílio Doença - Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX, ESTADO XXXX. XXXXX, brasileiro, casado, carregador, CPF nº XXXXXXXXXX, RG nº XXXXX, residente e…

Obrigação de dar coisa certa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, funcionário público, solteiro, CPF/MF nº…

Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, empresária, solteira, RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na…
Gabriela Braga, Advogado
há 4 anos

Ação de Rescisão Contratual c/c reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXXX, PERNAMBUCO. requerente , brasileira, divorciada, aposentada, portadora da cédula…

Modelo - Ação de Reparação por Danos Morais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - CE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS REQUERENTE , brasileiro, solteiro, estudante,…