Artigo 2 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00031093320194036306 SP

“princípio da inércia” e já possuía previsão no código anterior, Lei5.869/73, em seu artigo 2º. Esta norma... pelo julgador. Na parte conhecida, passo ao exame do mérito. O artigo 1.013 do Códig…

Página 336 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Março de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACEDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2020 ADV: ANA…

Andamento do Processo n. 0102814-67.2017.8.20.0162 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 20/02/2020 do TJRN

ADV: JOSE LEANDRO ALVES (OAB 13304/RN), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 725A/RN), ROSANY ARAÚJO PARENTE (OAB 9637/RN) - Processo 0102814-67.2017.8.20.0162 - Busca e Apreensão em Alienação…

Andamento do Processo n. 0000833-68.2012.8.20.0162 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 20/02/2020 do TJRN

ADV: RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 1078A/RN), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 1080A/RN) -Processo 0000833-68.2012.8.20.0162 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Autor:…

Andamento do Processo n. 0001516-13.2009.8.20.0162 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 20/02/2020 do TJRN

ADV: MIECIO CABRAL DE VASCONCELOS (OAB 6091/RN), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 65628/MG), EDGAR SMITH NETO (OAB 8223/RN), AMANDA DE LIMA UMBELINO GOMES (OAB 8736/RN) - Processo…

Página 312 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

apreensão, na hipótese de não localização do bem dado em garantia fiduciária, o mesmo Decreto-Lei autoriza a conversão da ação em execução, através da qual outros bens do devedor poderão ser…

Página 315 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3°, 4° e 5° do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o,…

Página 337 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

que a secretaria dessa Vara deverá fazer os autos imediatamente conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem nenhuma manifestação da parte executada, VOLTEM os autos imediatamente conclusos para…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001578120195010512 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100157-81.2019.5.01.0512 (ROT) RECORRENTES: ANA PAULA SPINELLI PARRILHA SCHENK, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO…

Página 463 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Outubro de 2019

Marcone Marques da Silva - Réu: Instituto Nacional de Previdência Social - INSS - SENTENÇA Marcone Marques da Silva ajuizou cumprimento de sentença contra o INSS com o escopo de alcançar a satisfação…