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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 2 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Andamento do Processo n. 0010806-92.2016.5.15.0066 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010806-92.2016.5.15.0066 AUTOR ILZENI DE FATIMA DO PRADO ADVOGADO WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB: 331651/SP) RÉU NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

Andamento do Processo n. 1000626-12.2016.8.26.0076 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1000626-12.2016.8.26.0076 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Juliane Cotrim Rossato - Vistos.O autor diz que celebrou com

Andamento do Processo n. 1036734-81.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1036734-81.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Água e/ou Esgoto - Maria Domingas de Jesus Santos -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE - Maíra de Moraes Modotti - Vistos.1 -

Andamento do Processo n. 0010689-04.2016.5.15.0066 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010689-04.2016.5.15.0066 AUTOR RONALDO LUIS TEO ADVOGADO SERGIO OLIVEIRA DIAS (OAB: 154943/SP) RÉU 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO JOSE HELIO DE JESUS (OAB: 84792/SP) Intimado

Andamento do Processo n. 0011526-59.2016.5.15.0066 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011526-59.2016.5.15.0066 AUTOR KASSYA VANESSA DE LIMA LOPES ADVOGADO MARCELA DE PAULA E SILVA SIMAO (OAB: 258777-D/SP) RÉU ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO DANIELA D ANDREA VAZ

Andamento do Processo n. 1000804-24.2015.5.02.0719 - AIRR - 28/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-1000804-24.2015.5.02.0719 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante GAOSERV SERVIÇOS GERAIS LTDA. Advogado Dr. Clemente Salomão Oliveira

Andamento do Processo n. 2127100-45.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/04/2017 do TJSP

Nº 2127100-45.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0004293-58.2017.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0004293-58.2017.8.26.0344 (processo principal 0014400-06.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mary Nilza Rosendo Andriussi - - Cintia

Andamento do Processo n. 0004446-91.2017.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0004446-91.2017.8.26.0344 (processo principal 1008695-39.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença -Pagamento Indevido - Ip 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ana Paula Lazaro Evangelista

Andamento do Processo n. 1000042-44.2017.5.02.0070 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000042-44.2017.5.02.0070 RECLAMANTE SHIRLEY PEDREIRA LAPA DE SOUSA ADVOGADO RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB: 101399/SP) RECLAMADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO

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