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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Pg. 154. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação... do art. 829 do CPC . Publique-se o despacho de fl. 48. Int.DESPACHO DE FL. 48: O Decreto-Lei 911 /69, coma modificação... Lei 13.043 , de 2014) Art. 4o Se o bemalienado fiduciariamente...

Clovis Mazzaferro

Clovis Mazzaferro -

Para conhecimento dos Avós

ou do adolescente.” (NR) Art. 2o O inciso VII do art. 888 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa... ou do adolescente". O artigo 888, inciso VII, do Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973), por sua vez foi alterado para... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e dá nov...

Andamento do Processo n. 0003531-62.2016.403.6128 - 19/12/2017 do TRF-3

extrajudicial nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo.../09/2006 e em23/11/2009.Ressalte-se, ademais, que dispõemos arts. 5º e 6º ...

Pg. 489. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2017

do processo comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à ace...

Andamento do Processo n. 0005242-47.2007.403.6119 - 07/12/2017 do TRF-3

do processo comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento do requerimento do parcelamento. Desse... do artigo 6º da Lei n. 11.941/2009 explicita que ficamdispensados...

Pg. 107. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2017

do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após...-se o devedor, por carta com aviso de recebimento (art. 513, 2º, II, do CPC), a pagar a quantia de R$ 80.834,64 (oitenta mil.... 464-465). Vieramos autos conclusos. É o breve relato. Decido. O 1º do a...

Andamento do Processo n. 0037785-35.2012.403.6182 - 23/11/2017 do TRF-3

de extinção do processo comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... defeitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. O v. acórdão tratou comclareza da matéria posta emsede recursal..., CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE...

Andamento do Processo n. 0107354-64.2014.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 23/11/2017 do TJRN

II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir recorrer... os artigos 3°, 4° e 5° do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora... - 23/11/2017 do TJRN ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 774A/RN) - Pr...

Andamento do Processo n. 0108708-27.2014.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 23/11/2017 do TJRN

Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir... o que dispõe os artigos 3°, 4° e 5° do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada... - 23/11/2017 do TJRN ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 774A/RN...

Pg. 550. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/11/2017

requerimento de extinção do processo comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento do requerimento... reveste-se de todos os requisitos legalmente exigidos pelo art...

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