Art. 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021009-17.2019.4.04.0000 5021009-17.2019.4.04.0000

II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei 13.043, de 2014) Art... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50087272020194049999 5008727-20.2019.4.04.9999

, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado... a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de ja…

Página 678 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Julho de 2019

do pedido de Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o... em 10% (dez por cento) sobre a condenação, de acordo o art. 62, II, d, da Lei de …

Página 697 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Julho de 2019

II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação..., 11 de julho de 2019. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDOJuiz (a) de …

Página 1157 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Julho de 2019

da Lei 11.419, de 19/12/2006, que dispôs sobre a informatização do processo judicial e alterou a Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, as intimações serão feitas por …

Página 557 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 1 de Julho de 2019

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 -Código... ORDINATÓRIOProcesso n. 0815462-03.2019.8.20.5001Com permissão do art. 152, VI, …

Página 75 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 30 de Abril de 2019

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Processo Civil.” (grifos acrescidos). Logo, nos termos do Decreto-Lei n.º

Página 466 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 11 de Março de 2019

de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida... do pedido de buscae apreensão em ação executiva, na forma prevista no …

Página 620 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 28 de Fevereiro de 2019

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3°, …

Página 157 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Fevereiro de 2019

antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... seu trânsito em julgado Nessa esteira, o art. 1.059 do Código de Processo Civil