Artigo 2 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Petição - Ação Prisão em flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA-PE Processo n° , brasileiro, , portador do RG sob n. 6.2888.880 SDS-PE, inscrito no CPF sob n. , residente e…

Intimação - Petição Cível - 0007952-17.2019.8.16.0075 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007952-17.2019.8.16.0075 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO PARANAPANEMA POLO PASSIVO ALBERTO CARLOS DELAMUTA ADVOGADO(A/S) SÉRGIO ANTÔNIO MEDA | 6320/PR CARLOS ARAUZ…

Petição - Ação Erro Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, Processo n. DÁNIA JUNGES recorrida, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Cobrança…

Petição - Ação Medida Cautelar

Recurso Especial n. /50001, Capital Recorrente : Fucas - Fundação Casan Advogada : ( ) Recorrida : Associação Emprega e e Beneficiários da Fundação - FUCAS e Advogado : ( ) e outro DECISÃO…

Andamento do Processo n. 1002805-34.2021.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1002805-34.2021.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - César Diego Ribeiro - Cuidase de pedido de citação do executado via eletrônica. A citação, nos termos do artigo…

Página 560 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

presente ação de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5006442-64.2021.4.03.6102 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006442-64.2021.4.03.6102 POLO ATIVO J.R.H. MARTINS TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A/S) EUGENIO BESCHIZZA BORTOLIN | 212248/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº…

Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0000654-76.2021.8.16.0083 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000654-76.2021.8.16.0083 POLO ATIVO BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A., POLO PASSIVO ELAIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) RODRIGO FRASSETTO GOES | 64914/PR ADRIANA ARAÚJO FURTADO |…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 25a VARA DO TRABALHO DA 1a CIRCUNSCRIÇÃO - RIO DE JANEIRO RT n. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , por sua Procuradora, nos autos da Reclamação Trabalhista…

Intimação - Apelação Cível - 5004398-87.2017.4.03.6110 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004398-87.2017.4.03.6110 POLO PASSIVO BANCO DE OLHOS DE SOROCABA ADVOGADO(A/S) ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES | 82061/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma…