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20 de agosto de 2018
Artigo 2 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Pg. 322. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/08/2018

do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias.... - Nos termos do disposto no artigo 932, IV e V, do Código de Processo Civil de 2015, estão presentes os requisitos para... emrazão da extinção da ação na forma deste artigo. " A hipótese prev...

Pg. 407. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/08/2018

da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva... do processo, consoante fls. 171/192. O art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê: "Incumbe ao autor adotar, no... acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, c...

Pg. 409. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/08/2018

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida... a suspensão do processo por 90 (noventa) dias. O art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê: "Incumbe ao autor adotar... da qual outros bens do devedor poderão ser atingidos. Senão, v...

Pg. 212. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2018

do art. 269 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), até o prazo final para adesão..., nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30..., comfulcro no artigo 557 do antigo Código de Processo Civil. Inicialmente, às f...

Andamento do Processo n. 0142815-68.2012.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 02/08/2018 do TJRN

Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor... o que dispõe os artigos 3°, 4° e 5° do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá..., desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimpleme...

Pg. 581. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/08/2018

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o... poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3°, 4° ...

Andamento do Processo n. 0116055-14.2014.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 26/06/2018 do TJRN

executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.... Senão, vejamos o que dispõe os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor... poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o ...

Pg. 361. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/06/2018

de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma... do devedor poderão ser atingidos. Senão, vejamos o que dispõe os artig...

Pg. 372. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/06/2018

se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.§ 1o As disposições... da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem... apartados, a teor do revogado § 2º do artigo 4º daquela Lei.Em sendo...

Pg. 719. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/05/2018

nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, e condiciona... do inciso Vdo caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias... de todas as condições estabelecidas” na Lei (art. 5º da Lei 11.941/2...

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