Artigo 2 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1917985 SE 2021/0021382-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1917985 - SE (2021/0021382-7) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por RAQUEL SANTANA MELO SANTOS, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , assim …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1929402 SE 2021/0088601-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1929402 - SE (2021/0088601-1) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto por MARIA JOSÉ BEZERRA GOMES, em 09/06/2020, interposto com fundamento no art. 105, III, a, da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1910289 SE 2020/0327701-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1910289 - SE (2020/0327701-7) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto por REJANE MODESTO DE ALMEIDA, em 17/06/2020, interposto com fundamento no art. 105, III, a, da …

Página 5497 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Abril de 2021

Opostos Embargos de Declaração (fls. 594/603e), foram rejeitados, nos termos da seguinte ementa: "Embargos de Declaração – Contradição Não verificada. Matéria impugnada claramente analisada no…

Andamento do Processo n. 1929323 - Recurso Especial - 16/04/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1929323 - SP (2021/0088012-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : OLIMPIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO : LUIS ERIVAN…

Andamento do Processo n. 00030731-33.2018.8.17.8017 - 14/04/2021 do TJPE

PROCESSO Nº 00030731-33.2018.8.17.8017 INTERESSADO (A): MARÉ CIMENTO LTDA ASSUNTO: Devolução de Custas Judiciais MARÉ CIMENTO LTDA, por meio de sua advogada, pela petição de Id. nº 0258724, solicita…

Andamento do Processo n. 1910367 - Recurso Especial - 15/03/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1910367 - SP (2020/0327238-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JONATÃ FERNANDO DA SILVA ADVOGADOS : JOSE AUGUSTO…

Página 9339 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2021

O acórdão em questão foi objeto de Embargos Declaratórios (fls. 570/578e), os quais restaram rejeitados, nos termos da seguinte ementa: "Embargos de Declaração Contradição Não verificada. Matéria…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1908681 SE 2020/0318571-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1908681 - SE (2020/0318571-8) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por JOSE EMANUEL MARQUES DE OLIVEIRA, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, …

Andamento do Processo n. 1908649 - Recurso Especial - 11/03/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1908649 - SP (2020/0317877-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : EMERSON MARICATO ADVOGADO : DOMINICIO JOSE DA…