Art. 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001578120195010512 RJ

de um pronunciamento acerca do mérito da lide (Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973... FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL. A Lei . 11.738 /2008, …

Página 463 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Outubro de 2019

no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva...) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. O artigo 924, II …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : AgR-E-ED-RR 1643007120095010046

, aprovado pela Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, artigos 2º , 3º , 6º e 267, inciso VI). Com essa teoria, ampliou... de condições de ação, conducentes à obtenção de um pronunciamento acerca …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001965720185010013 RJ

, aprovado pela Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, artigos 2º , 3º , 6º e 267, inciso VI). Com essa teoria..., que o óbice esteja no parágrafo único do art. 1º , da Lei . 7.347 /85, "Não …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01004376820195010054 RJ

Civil, aprovado pela Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, artigos 2º, 3º, 6º e 267, inciso VI). Com essa teoria... , previsto no artigo 1.711 do Código Civil, instituído mediante escritura …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021009-17.2019.4.04.0000 5021009-17.2019.4.04.0000

II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei 13.043, de 2014) Art... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50087272020194049999 5008727-20.2019.4.04.9999

, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado... a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de ja…

Página 678 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Julho de 2019

do pedido de Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o... em 10% (dez por cento) sobre a condenação, de acordo o art. 62, II, d, da Lei de …

Página 697 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Julho de 2019

II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação..., 11 de julho de 2019. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDOJuiz (a) de …

Página 1157 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Julho de 2019

da Lei 11.419, de 19/12/2006, que dispôs sobre a informatização do processo judicial e alterou a Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, as intimações serão feitas por …