Art. 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Página 312 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta... Pública Municipal de Extremoz/RN, com espeque no art. 910, do Código de Process…

Página 315 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5º Se o credor preferir... os artigos 3°, 4° e 5° do Decreto-Lei 911/69: Art. 3o O proprietário …

Página 337 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida... do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista …

Página 463 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Outubro de 2019

no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva...) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. O artigo 924, II …

Página 678 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Julho de 2019

do pedido de Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o... em 10% (dez por cento) sobre a condenação, de acordo o art. 62, II, d, da Lei de …

Página 697 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Julho de 2019

II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação..., 11 de julho de 2019. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDOJuiz (a) de …

Página 1157 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Julho de 2019

da Lei 11.419, de 19/12/2006, que dispôs sobre a informatização do processo judicial e alterou a Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, as intimações serão feitas por …

Página 557 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 1 de Julho de 2019

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 -Código... ORDINATÓRIOProcesso n. 0815462-03.2019.8.20.5001Com permissão do art. 152, VI, …

Página 75 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 30 de Abril de 2019

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Processo Civil.” (grifos acrescidos). Logo, nos termos do Decreto-Lei n.º

Página 466 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 11 de Março de 2019

de janeiro de 1973 -Código de Processo CivilArt. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida... do pedido de buscae apreensão em ação executiva, na forma prevista no …