Art. 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021009-17.2019.4.04.0000 5021009-17.2019.4.04.0000

II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei 13.043, de 2014) Art... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1003092-36.2016.8.26.0348 SP 1003092-36.2016.8.26.0348

ao julgamento da ação, nos termos dos arts. 130 e 330, I, ambos do CPC (Lei 5.869, de 11/01/1.973 – MÉRITO – Tributo... que tem natureza real, incidindo sobre a propriedade, nos termos do art. 2º…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0016162-14.2013.8.19.0001

nos termos dos artigos 348 , 353 e 354 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , implica... de novembro de 2011¿. O artigo 2º , § 2º da referida lei estadual dispôs …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 928796 RS 2016/0146117-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 928.796 - RS (2016/0146117-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO : ALFREDO MELLO MAGALHAES E OUTRO(S) - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1315044 RS 2012/0055536-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.315.044 - RS (2012/0055536-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : PATRÍCIA MARIA SAMPAIO VILLEGAS ADVOGADO : PAULO HENRIQUE MODENA HILLER - RS032220 RECORRIDO : BRASIL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 819269 SP 2015/0279918-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 819.269 - SP (2015/0279918-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS : IGOR BIMKOWSKI ROSSONI E OUTRO(S) - RS076832 CARLOS EDUARDO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 761150 SC 2015/0199235-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 761.150 - SC (2015/0199235-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S) - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1183841 SP 2017/0260108-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.841 - SP (2017/0260108-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1605847 MG 2016/0148147-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.605.847 - MG (2016/0148147-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : DANIEL ARANTES MENEGAZ ADVOGADO : DANIEL ARANTES MENEGAZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG118808N …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1144659 SP 2017/0187180-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.659 - SP (2017/0187180-3) AGRAVANTE : HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ ADVOGADOS : LUIS EDUARDO SCHOUERI E OUTRO(S) - SP095111 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 NATHALIA …