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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Andamento do Processo n. 0003531-62.2016.403.6128 - 19/12/2017 do TRF-3

extrajudicial nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo.... PRAZO PARA EXAME DE PEDIDO DE RESSARCIMENT O. ART. 24 DA LEI 11.457/0...

Pg. 489. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2017

do processo comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à ace...

Andamento do Processo n. 0005242-47.2007.403.6119 - 07/12/2017 do TRF-3

do processo comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento do requerimento do parcelamento. Desse... do artigo 6º da Lei n. 11.941/2009 explicita que ficamdispensados...

Pg. 107. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2017

do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após.... 464-465). Vieramos autos conclusos. É o breve relato. Decido. O 1º do artigo 6º da Lei n. 11.941/2009 explicita... advocatícios em10% do valor da condenação (art. 523, 1º do CPC). Decorrido o prazo ...

Andamento do Processo n. 0037785-35.2012.403.6182 - 23/11/2017 do TRF-3

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento..., CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE DE DESVIRTUAMENTO... pelo menos umdos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil, se...

Pg. 550. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/11/2017

requerimento de extinção do processo comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento do requerimento... da ação mandamental, conforme disposto na legislação do parcel...

Andamento do Processo n. 00121965520168140008 - 10/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 00121965520168140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Ação: Procedimento Comum em: 10/11/2017 REQUERENTE:SANDRO

Pg. 865. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/11/2017

no art. 4º da Lei Complementar Municipal nº006/2002(proporção de 1/5 por ano do valor da gratificação, até o limite de 5 anos). A título de exemplificação, se na época do exercício das funções

Pg. 540. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CEZAR FIDEL VOLPI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZE KADERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0656/2017 Processo 0800334-75.2017.8.12.0040 -

Pg. 2425. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Walter Umberto Tercio Amato Conti - - Dante João Stachetti Conti - - Antonio Conti - Maria Sueli Mariano do Amaral - - Graziely Cristina dos Santos - Fls. 153: à serventia para expedição da certidão

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