Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.
PROCESSO Nº 0001362-98.2011.8.10.0001 (12332011) AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA
NR. PROTOCOLO : 237355-08.2005.8.09.0051 ( 200502373550 ) AUTOS NR. : 3563 NATUREZA : EXECUÇÃO EXEQUENTE : JUAREZ ALVES PINTO EXECUTADO : CASTRO MORAIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E ADV EXEQTE :
NR. PROTOCOLO : 198298-12.2007.8.09.0051 ( 200701982980 ) AUTOS NR. : 989 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA REQUERIDO
Proc. 0005575-26.2017.8.19.0054 - DEVALDO PAIXÃO SOUZA (Adv (s). Dr (a). JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-189142) X BANCO BRADESCO S/A (Adv (s). Dr (a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS
PROCESSO: 00370149220078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711144169 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Monitória em: 14/06/2017---AUTOR:BANCO DO ESTADO DO
Processo 1002670-80.2017.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Liliam Seabra Varjão - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro os benefícios
Processo 1006229-10.2016.8.26.0224 - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Jose Antonio Valim - Município de Guarulhos - Demétrio Moura Rabello - Vistos.Ao réu, para as contrarrazões, no
Processo 1008111-70.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Américo Testae - Estado de São Paulo - Vistos.Ao autor, para as contrarrazões, no prazo de 15 dias.Conforme
Processo 1010584-29.2017.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Edi Sousa Araujo - - Rosalia Sousa Araujo - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - -
Processo 1013128-87.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Sindicato dos Trabalhadores Na Administração Publica Municipal de Guarulhos - MUNICIPIO DE