Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

instrumentalidade civil. Vale reavivar a disposição processual então vigente: Art. 1o A Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... do artigo 543-C do Código de Processo Civil. E, no …

pela atual instrumentalidade civil. Vale reavivar a disposição processual então vigente: Art. 1o A Lei no 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do …

DE 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar com …

pública: Art. 1º Os arts. 982 e 983 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar.../2007 do Conselho Nacional de Justiça ( Art. 1º Para a lavratura dos …

em consignação de pagamento de que tratam os parágrafos do art. 890 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, introduzidos... da autoridade coatora nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código …

TODOS OS HERDEIROS) Observa-se o artigo 1º da lei 11.441 de 2007: Art. 1º: Os arts. 982 e 983 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar com a …

artigo 489, par. 1º, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil vigente (Lei n. 13.105/2015), que expressamente veda... de Declaração, já sob a égide do novo Código de Processo Civil (Lei n. …

de pagamento de que tratam os parágrafos do art. 890 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, introduzidos pelo art. 1... nos Artigos 1 e 2 acima aplicar-se-ão à renda ou lucros em questão a …

comresolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno …

da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência... de surtir efeitos no âmbito judicial e impor a extinção do feito combase no art. …