Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973... na vigência do Código de Processo Civil de 1973, cujo prazo para …

TURMA, eDJF1 21/09/2015 pag) O recorrente alega violação ao art. 1º do novo Código Florestal, Lei 12.651/2012 e aos arts.... 493 e 77 da Lei 5.869/1973. Afirma que o novo Código Florestal impede as …

instrumentalidade civil. Vale reavivar a disposição processual então vigente: Art. 1o A Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... do artigo 543-C do Código de Processo Civil. E, no …

pela atual instrumentalidade civil. Vale reavivar a disposição processual então vigente: Art. 1o A Lei no 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do …

DE 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar com …

pública: Art. 1º Os arts. 982 e 983 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar.../2007 do Conselho Nacional de Justiça ( Art. 1º Para a lavratura dos …

em consignação de pagamento de que tratam os parágrafos do art. 890 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, introduzidos... da autoridade coatora nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código …

TODOS OS HERDEIROS) Observa-se o artigo 1º da lei 11.441 de 2007: Art. 1º: Os arts. 982 e 983 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar com a …

artigo 489, par. 1º, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil vigente (Lei n. 13.105/2015), que expressamente veda... de Declaração, já sob a égide do novo Código de Processo Civil (Lei n. …

de pagamento de que tratam os parágrafos do art. 890 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, introduzidos pelo art. 1... nos Artigos 1 e 2 acima aplicar-se-ão à renda ou lucros em questão a …