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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Pg. 330. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/02/2017

, até a realização de estudo psicossocial.3. Uma das tendências da Lei 13.105/15, conhecido como o novo Código de Processo... a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses para assegurar a todos, nos termos do art. 1º...Pg. 330. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado...

Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 23/02/2017

ao deferimento do RAE. Art. 2°. Autorizar os servidores designados no artigo 1° a realizar, além dos atos já elencados.... Art. 4°. Autorizar os servidores designados no artigo 1° a fornecer certidões cujo teor, única e exclusivamente reproduza o texto legal, sem fazer menção a dados pessoais do..., dentro do prazo de...

Pg. 673. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

JURIDICO NA LEI PROCESSUAL ANTERIOR ASSIM, O ART 1 00, INCISO II, DO CPC REVOGADO, DISPOE: ART 100 E COMPETENTE O FO RO... SE TRATAR DA CONTR A FE, OS AUTOS N 201600405520 SAO IDENTICOS A ESTE, RAZAO PELA QUA L DECIDIREI APENAS NESSE PROCESSO... NA CONTESTACAO CONTUDO, CONSIDERANDO Q U E O PEDIDO INICIAL FOI AFORADO A...

Pg. 674. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

DO CPC/73, APLI CA-SE O REGIME JURIDICO NA LEI PROCESSUAL ANTERIOR ASSIM, O ART 1 00, INCISO II, DO CPC REVOGADO...-82 2016 809 0175) DESPACHO TRASLA DE-SE COPIA DA DECISAO DE FLS 15/16 DOS AUTOS N 201600453265 A E STE PROCESSO OPERADA... DECIDIREI APENAS NESSE PROCESSO NOUTRO PONTO, CABE DIZER QUE A EXCECAO DE INCOMP...

Pg. 188. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

, RAZAO PELA QUAL DELE CON HECO DISPOE O ARTIGO 1 022, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LITT ERI S: ART 1 022 CABEM EMBARGOS...

Pg. 213. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

DE OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 485, INCISO III E 1, E 616, AM BOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., ANTE A DESIDIA DA PARTE INTERESS ADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. SEM CUSTAS EM RAZAO...

Pg. 1959. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

DO ON US DA PROVA 1 , PREVISTA NO ART. 373, INCISOS I E II, DO CPC. INT IMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 13 DE FEVEREIRO... DE PROCESSO CIVIL, TEMAS INEDITOS, MUDANCAS E SUPRESSOES ; ALEXANDRE FLEXA; DANIEL MACEDO; E FABRICIO BASTOS; EDITORA JUSP..., NA FORMA USUAL , PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS: 1- INDIQUEM, DE...

Pg. 1960. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

DO ONUS DA PROVA ." (NOVO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, TEMAS INEDITOS, MUDANCAS E SUPRESSOES; ALEXANDR E FLEXA; DANIEL..., PREVALECENDO A DISTRIBUICAO ESTATICA DO ONUS DA PROV A 1 , PREVISTA NO ART. 373, INCISOS I E II, DO CPC. INTIMEM-SE. C... DAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, NA FORMA USUAL, PARA QUE , NO P...

Pg. 1961. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

, PREVALECEND O A DISTRIBUICAO ESTATICA DO ONUS DA PROVA 1 , PREVISTA NO ART. 3 73, INCISOS I E II, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA... DA PROVA ." (NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TEMAS INEDITOS, MUDANCAS E SUPRESSOES; ALEXANDRE FLEXA; DANIEL MACEDO... NDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TER...

Pg. 2251. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1 2, DA LEI N 1.060/50. INICIALMENTE CUMPRE DESTACAR QUE A LEI N 60 15/73 DISCIPLINA... O USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL E O CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE NAO PREVE PROCEDIMENTO ESPECIAL ATUALMENTE. DESSE MODO, FILIO... DA JUSTICA GRATUITA, TENDO EM VISTA ALEGACAO PRESUMIDAMENTE VERDADEIRA ...

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