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28 de abril de 2017
Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Pg. 665. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

ao art. 525 , I do Código de Processo Civil . 2- A Lei n.º 6.830 /80 não é omissa quanto à penhora nem aos embargos. No.... A Lei das Execuções Fiscais (Lei 6.830 /80)é lei especial, sendo que o seu artigo 1º prevê a possibilidade de aplicação... , do artigo 520 do Código de Processo Civil . III - A execução fundad...

Pg. 829. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

Emconformidade como art. 152 , inciso VI, do Código de Processo Civil , e como art. 1º , caput, da Ordemde Serviço 01... interno interposto, nos termos do art. 1021 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil . São Paulo, 26 de abril de 2017. Marcelo Poço Reis Diretor de Subsecretaria... , § 3º , do Código de Proce...

Pg. 830. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, do Código de Processo Civil , e como art. 1º , caput, da Ordemde Serviço 01/2016, da Presidência da Segunda Turma.../SP  CERTIDÃO Emconformidade como art. 152 , inciso VI, do Código de Processo Civil , e como art. 1º , caput, da Ordemde... (em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021 , parágrafo...

Pg. 831. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

4 Vr CAMPO GRANDE/MS CERTIDÃO Emconformidade como art. 152 , inciso VI, do Código de Processo Civil , e como art. 1º... de Processo Civil , e como art. 1º , caput, da Ordemde Serviço 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre... se manifestar (em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021 , par...

Pg. 832. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

.  :  00052356820144036100 26 Vr SÃO PAULO/SP  CERTIDÃO Emconformidade como art. 152 , inciso VI, do Código de Processo Civil....  :  00065363520144036105 4 Vr CAMPINAS/SP  CERTIDÃO Emconformidade como art. 152 , inciso VI, do Código de Processo Civil... (s) para se manifestar (em) sobre o agravo interno interposto, no...

Pg. 833. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

de Processo Civil , e como art. 1º , caput, da Ordemde Serviço 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre... , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil . São Paulo, 26 de abril de 2017. Marcelo Poço Reis Diretor de Subsecretaria...>SP  No. ORIG.  :  00037203420154036109 2 Vr PIRACICABA/SP  CERTIDÃO Emconformida...

Pg. 113. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

(quinze) dias, apresente contrarrazões, nos termos do artigo 1.010 , parágrafo 1º, do Código de Processo Civil , tendo... de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea n - ficamas partes intimadas para... Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art....

Pg. 14. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

) e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil , segundo dicção expressa do artigo 1.º daquela.Conforme referido, a CDA... 1.134.186/RS, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973 , então vigente.Preclusa a decisão, prossiga... ATIVA. ENCARGO PREVISTO NO ART. 1º do DECRETO-LEI N.º 1.025 /69. RE...

Pg. 15. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

Fiscal - LEF ) e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil , segundo dicção expressa do artigo 1.º daquela... do artigo 585 , inciso VII , do Código de Processo Civil , é o título executivo extrajudicial que fundamenta a ação... DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ENCARGO PREVISTO NO ART. 1º do DECRETO-LEI N.º 1.025 /69...

Pg. 349. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

. A despeito do comparecimento espontâneo suprir a necessidade de citação (art. 239 , § 1º do CPC ), necessário reconhecer... que se manifestem sobre as primeiras declarações apresentadas. Nesta oportunidade, nos termos do art. 639 da lei processual, caberá.... 3. Permanecendo inerte a parte, renove-se sua intimação pe...

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