Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO Execução Fiscal no BRF S.A. (atual denominação de PERDIGÃO S/A , por si e na condição de…

antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...], aplicáveis no que concerne ao instituto, por força do art. 1.059 do Código de P……

tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... 12.016 /09[9], aplicáveis no que concerne ao instituto, por força do art. …

do CPC, art. 840 da CLT, o inciso LV do art. 5º da CF, art. 59 da Lei nº 5.869/73, art. 1º do Provimento 01/2012... viola os arts. 141, 324 e 492 do CPC, art. 840 da CLT, o inciso LV do art. 5º da …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DE RIO BRANCO – AC Processo no Reclamante: Reclamado: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE , devidamente…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS – AMAZONAS. Processo no. , já qualificados nos autos da ação em epígrafe , vem,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS – AMAZONAS. Processo no. , já qualificados nos autos da ação em epígrafe , vem,…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0013011-85.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PRODUBAN…

, de 11 de janeiro de 1973, introduzidos pelo art. 1° da Lei n° 8.951, de 13 de dezembro de 1994, junto a ela mantidas; II..., de depósito judicial e de depósitos em consignação de pagamento de que …

TERMO Nr: 9301133376/2020 PROCESSO Nr: 0000280-59.2017.4.03.6303 AUTUADO EM 19/01/2017 ASSUNTO: 031117 - REPETIÇAO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCO ANTONIO…