Artigo 1 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Intimação do processo N. 08442835820198100001 - 29/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0844283-58.2019.8.10.0001 POLO ATIVO BRASSCOM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO ADVOGADO(A/S) ALESSANDRO MENDES CARDOSO | 76714/MG PROCESSO…

Intimação - Embargos À Execução - 0001422-60.2012.8.16.0004 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001422-60.2012.8.16.0004 POLO ATIVO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO FELIZTINO SOARES JOSE AUGUSTO CRETELLA MILTON LEITE DE ARAUJO TEODOCYRO PEREIRA FURTADO ADVOGADO(A/S) BRUNO…

Andamento do Processo n. 1000838-08.2019.5.02.0024 - ATOrd - 26/11/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000838-08.2019.5.02.0024 RECLAMANTE ELISANDRO FERREIRA DE BARROS ADVOGADO AFONSO PACILEO NETO(OAB: 239824/SP) RECLAMADO LILIANE VOLCOV RECLAMADO LUIZA VOLCOV STRIPOLI RECLAMADO AV…

Página 1412 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Novembro de 2021

proventos de aposentadoria com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar. De se notar que foi essa a compreensão do Tribunal Pleno desta Corte ao alterar,…

Intimação do processo N. 08149771020208100001 - 25/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0814977-10.2020.8.10.0001 POLO ATIVO MARCIO LUIS PRAZERES BRANDAO ADVOGADO(A/S) RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA | 17712/MA PROCESSO Nº 0814977-10.2020.8.10.0001 AUTOR: MARCIO LUIS…

Intimação - Apelação Cível - 0022898-86.2010.8.16.0017 - Disponibilizado em 25/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022898-86.2010.8.16.0017 POLO ATIVO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO INCAPA EQUIPAMENTOS DE PROTEçãO INDIVIDUAL LTDA. ? EPP RONALDO JOSE MATTOS ADVOGADO(A/S) CLAUDIA PÍCOLO | 31234/PR…

Petição Inicial - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. PROC.: , brasileira, , Encarregada, portadora da CTPS/RJ n.° 08.951 - Série 136, CPF n.° , RG n.° , PIS n.° 128.68942.56.5,…

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. PROC.: , brasileira, , Encarregada, portadora da CTPS/RJ n.° 08.951 - Série 136, CPF n.° , RG n.° , PIS n.° 128.68942.56.5,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5007742-26.2019.4.03.6104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5007742-26.2019.4.03.6104 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição : AP 0222400-71.2007.5.02.0010 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO AGRAVO DE PETIÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 0222400-71.2007.5.02.0010 - 9ª TURMA ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE…