Art. 228 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 228 - Os operadores não poderão trabalhar, de modo ininterrupto, na transmissão manual, bem como na recepção visual, auditiva, com escrita manual ou datilográfica, quando a velocidade for superior a 25 (vinte e cinco) palavras por minuto.

Andamento do Processo n. 1000980-03.2019.5.02.0706 - ATOrd - 19/12/2019 do TRT-2

, com a vigência da Lei 13.467/17, a Consolidação das Leis trabalhistas passou a dispor, no art. 71: § 4o A não concessão..., inclusive, o art. 5º, XXXVI, da CR/88, o art. 912 da Consolidação das …

Página 10556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Dezembro de 2019

, a Consolidação das Leis trabalhistas passou a dispor, no art. 71: § 4o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados... …

Andamento do Processo n. 0025155-71.2015.5.24.0006 - ATOrd - 17/12/2019 do TRT-24

de pagamento como hora extra do intervalo do artigo 228 da Consolidação das Leis do Trabalho. Isso porque referida pausa... na Lei 13.467/2017 vigente desde 11/11/2017 (art. 6º da Lei), …

Página 1100 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 17 de Dezembro de 2019

extra do intervalo do artigo 228 da Consolidação das Leis do Trabalho. Isso porque referida pausa destina...Pg. 1100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 17/12/2019 …

Página 543 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 2 de Dezembro de 2019

- das normas especiais de tutela do trabalho - que previu, especificamente nos artigos 228, 229, 234 e 298, intervalos computados... (incisos IV a X, do mencionado artigo constitucional), e …

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00009463020165080109

. Alegação(ões): - violação do(a) artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recorre o reclamante quanto ao tema... e 231 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial: …

Página 1379 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 27 de Novembro de 2019

. Alegação(ões): violação do(a) artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recorre o reclamante quanto ao tema "Intervalo... e 231 da Consolidação das Leis do Trabalho. divergência …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 24450220125030021

salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei 8.923 , de 27 de julho de 1994... computando-se as horas extras prestadas com habitualidade, nos termos …

Página 2740 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Outubro de 2019

a satisfação dos pressupostos do artigo 896 da CLT. Sem remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. Com esse breve... período anterior a agosto/2010. Salienta que a jornada de trabalho

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-ED-RR 2538409020065030140

e com o Decreto-Lei 911 /69, assim como em relação ao art. 652 do Novo Código Civil (Lei 10.406 /2002). ALIENAÇÃO... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI 911 /69. EQUIPAÇÃO DO …