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24 de novembro de 2017
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Pg. 2410. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil....), nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, ocasião em que deverá juntar aos autos...Pg. 2410. Suplemento - Seção II. Diário de Jus...

Pg. 482. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2017

à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo... do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art... está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unific...

Pg. 617. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2017

de 1973 - Código de Processo Civil" (Redação dada pela Lei 13.043, de 2014) Entrementes, relevante salientar que a Lei..., Decreto-Lei 911/69. 2. Modificação da competência em razão da matéria (artigo 87 e 91, do Código de Processo Civil... de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II...

Pg. 1386. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2017

-853, nos termos da Lei 11.441, de 04/01/07, que altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código...: Processo : 0000557-93.2011.8.17.0990 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: CRISTINA BEZERRA DA SILVA Autor... de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, se...

Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ao negar... Execução contra.a Fazenda Pública - Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil...Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017 Brasília (DF), 21 de novembr...

Pg. 166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

Capítulo II do Livro II da Lei n o 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”.Em recente julgado... e Apreensão. Bem não localizado. Conversão da ação em Execução. Artigos 4º e 5º , Decreto-Lei 911 /69 c/c artigo 294 , CPC... (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civi...

Pg. 3133. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código...: “Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... observando-se as regras de contagem do Código de Processo Civil ou ...

Pg. 3134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...”.Assim, cite-se a ré, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil... EXTINTO o presente processo de EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53 , parágrafo 4...

Pg. 1158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n o 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1.º, do Código de Processo Civil... de fls. 125 refere-se a outros autos.De qualquer forma, o art. 4º do Decreto-Lei 9...

Pg. 1226. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

da Lei n. 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo civil” (Lei Federal n. 12.016 /2009).E tal regra legal... desconheça o seu teor.Confira-se:”Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo... Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei n. 4.348 ...

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