Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

5.869 /1973, Código de Processo Civil anterior. A segunda reclamada apresentou o substabelecimento válido somente..., ou seja, bem antes de 18/3/2016, data da vigência do Código de Processo Civil …

se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Ademais... que, como a decisão que rejeitou impugnação foi proferida sob a égide do Código…

.A. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105 /2015). AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA... RECLAMADA - PETROBRAS S.A. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI…

de uniformização de jurisprudência previsto nos termos do Capítulo I do Título IX do Livro I da Lei n. 5869 , de 11 de janeiro de 1973... (Código de Processo Civil)" . Ademais, nos termos do § 13 …

, ficando revogada a Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. [...] § 4º As remissões a disposições do Código de Processo Civil...-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei …

, ao analisar o processo nº TST-E-RR-586341-05.1999.5.18.5555, concluiu que o artigo 25 da Lei nº 8.987 /95 não autoriza.... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E ANTERIOR À …

Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio..., que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da L……

DA LEI Nº 5.869/1973. ART. 485, VIII, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDAO RECORRIDO... artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil/1973. Na hipótese dos …

. CONFIGURAÇAO. I . Nos termos do art. 495, caput, do Código de Processo Civil de 1973 (art. 975, caput, do CPC de 2015), o direito... PÚBLICO DO TRABALHO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1……

. Nos termos do art. 495, caput, do Código de Processo Civil de 1973 (art. 975, caput, do CPC de 2015), o direito de rescindir... PÚBLICO DO TRABALHO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.…