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17 de julho de 2018
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Pg. 531. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2018

que: Art. 24. Aplicam-se ao mandado de segurança os arts. 46 a 49 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Processo Civil. Neste sentido, remetendo-se aos arts. 46 à 49, da Lei5.869/73 (antigo CPC), a jurisprudência absoluta... que lhe excluiu do procedimento licitatório ?PREGÃO ELETRÔNICO SRP 0...

Pg. 1517. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. § 2º Contra a decisão que conceder a recuperação judicial caberá agravo... a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei5.869, de 11..., nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 e 15.855/2015, pod...

Pg. 418. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018

a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n... contra a Fazenda Pública: Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto... ação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prerroga...

Pg. 420. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018

antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No... artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela... Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018

no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em seu artigo 1..., artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil... tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto n...

Pg. 433. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018

neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973... nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26... - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em se...

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018

janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em seu artigo 1°, estende aos casos... prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei ...). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do ...

Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018

neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código.... 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho... de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Proces...

Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018

. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97...: Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º... de 30 (trinta) dias, conforme prerrogativa contida no artigo 183 do novo Códig...

Pg. 438. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018

. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97...: Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º... de 30 (trinta) dias, conforme prerrogativa contida no artigo 183 do novo Códig...

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