Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 157220135030173

5.869 /1973, Código de Processo Civil anterior. A segunda reclamada apresentou o substabelecimento válido somente..., ou seja, bem antes de 18/3/2016, data da vigência do Código de Processo Civil

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 40043132120188040000 AM 4004313-21.2018.8.04.0000

se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Ademais... que, como a decisão que rejeitou impugnação foi proferida sob a égide do Código

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 13301220145170012

.A. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105 /2015). AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA... RECLAMADA - PETROBRAS S.A. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 3781320165050492

de uniformização de jurisprudência previsto nos termos do Capítulo I do Título IX do Livro I da Lei n. 5869 , de 11 de janeiro de 1973... (Código de Processo Civil)" . Ademais, nos termos do § 13 …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01061861220178060001 CE 0106186-12.2017.8.06.0001

, ficando revogada a Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. [...] § 4º As remissões a disposições do Código de Processo Civil...-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2267220155060103

, ao analisar o processo TST-E-RR-586341-05.1999.5.18.5555, concluiu que o artigo 25 da Lei 8.987 /95 não autoriza.... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E ANTERIOR À …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 8011820115140000

Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio..., que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da L…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 106897320135020000

DA LEI 5.869/1973. ART. 485, VIII, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDAO RECORRIDO... artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil/1973. Na hipótese dos …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 62323220155090000

. CONFIGURAÇAO. I . Nos termos do art. 495, caput, do Código de Processo Civil de 1973 (art. 975, caput, do CPC de 2015), o direito... PÚBLICO DO TRABALHO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 56520220155090000

. Nos termos do art. 495, caput, do Código de Processo Civil de 1973 (art. 975, caput, do CPC de 2015), o direito de rescindir... PÚBLICO DO TRABALHO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.…