Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.'...Pg. 289. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 52 1. 'Art..., com inclusão em pauta.' 2. 'Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplic...

. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.... de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09...Pg. 7600. Suplement...

nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001..... (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis...Pg. 7602. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás...

) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código..., inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018... de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de ju...

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil. Ante o exposto, e com amparo no Decreto-Lei nº 911/69, converto a presente... Processo n. 0445397.86.2010.8.09.0051 DECISÃO Tratam-se os presentes autos de ação de busca e...

prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Ante o exposto... Processo n. 0126926.66.2008.8.09.0051 DECISÃO Tratam-se os presentes autos de ação de busca e apreensão (Dec.-Lei 911/69..., e com amparo no Decreto-Lei nº 911/69, converto a presente ação em Ação...

da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Ante o exposto, e com amparo no Decreto-Lei nº 911/69, converto a presente ação em Ação de Execução.... Processo n. 0322961.91.2011.8.09.0051 DECISÃO Tratam-se os presentes autos de ação de busca e apreensão (Dec.-Lei 911/69...Pg. 8123. Suplemento - ...

prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Ante o exposto... Processo n. 0453579.85.2015.8.09.0051 DECISÃO Tratam-se os presentes autos de ação de busca e apreensão (Dec.-Lei 911/69..., e com amparo no Decreto-Lei nº 911/69, converto a presente ação em Ação...

. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC/73), nele incluindo o §1º do art. 739, e o inciso I do art. 791. 2. Antes dessa..., de 13, de dezembro de 1994, que promoveu a reforma do Processo de Execução do Código de Processo Civil de 1973 (Lei n... da dívida ativa da Fazenda Pública em todo o território nacional, e do Códi...

e 8º, do CPC (Lei 5.869/73). 2. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o crime.... 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com a redação dada pela Lei n. 11.705/08, estabelece a concentração igual...Pg. 9485. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018 AREsp 1.204.893/DF, Rel. Ministro JOR...