Página 1778 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

desconhecido, até porque foi o mesmo roubado, o que motivou o pedido de conversão em execução por título extrajudicial. Com a vigência da Lei nº 13.043/2014, que altera o Decreto-Lei nº 911/69,…

Página 799 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

TEMA 1051- STJ Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Desta forma, visto que…

Página 2934 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

Quanto ao pedido para que as requeridas se abstenham de vender o imóvel do falecido, a autora sequer indicou o endereço do imóvel e matrícula do bem no Cartório de Imóveis. A autora não juntou…

Página 32 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 12 de Maio de 2021

HERMAN BENJAMIN DJe 24.5.2018; AgInt no REsp. 1.505.709/SC, Min. GURGEL DE FARIA, DJe 19.8.2016; AgRg no RMS 46.032/RJ, Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 6.4.2015; AgRg no AREsp. 368.159/PE, Min. HUMBERTO…

Página 198 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 12 de Maio de 2021

ante as provas constantes dos autos e os efeitos da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados, devendo a presente ação ser julgada procedente.Por fim, considerando que não existe mais ação…

Petição - Ação Práticas Abusivas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA. , brasileiro, , Engenheiro, portador da identidade no , DETRAN e do CPF , residente e…

Contrarrazões - Ação Administração de herança

Proc. no. , já devidamente qualificada nos autos da Ação de Prestação de Contas, movida por , por seu advogado infra assinado, com procuração nos autos, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa.,…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0087520-95.2020.8.19.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 20ª CÂMARA CÍVEL Proc. nº 0087520-95.2020.8.19.0000, 0003391-26.2021.8.19.0000 e 0004624-58.2021.8.19.0000 AGRAVANTE(S).......: BANCO SANTANDER BRASIL…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 0272092-23.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇAO ORDINÁRIA. AJUIZAMENTO APÓS 23/06/2015. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO TETO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. POLO PASSIVO: ENTE PÚBLICO EM LITISCONSÓRIO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0198107-60.2015.8.19.0001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º 0198107-60.2015.8.19.0001 APELANTE I: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS…