Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

arbitral, parcial ou final, seguirá as regras do procedimento comum, previstas na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... a uma resposta afirmativa, pois há previsão do Código de Processo Civil …

este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869 , de 11... das Leis do Trabalho e 15 do Código de Processo Civil , sempre tendo como …

-se inerte. (id nº 58917325). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 485 inciso III do Código de Processo Civil – CPC... argumentam os impugnados que o legislador no art. 259 da da Lei nº 5.……

antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 8000075-31.2016.8.05.0161 - Procedimento Sumário - …

da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . (Redação dada pela Lei nº 13.043 , de 2014... do Decreto-Lei nº 911 /69 foi alterado pela lei 13.043 /2014, passando a ter a …

violação ao art. 3º da Lei n. 5.869 /1973, uma vez que “ao compulsar a Lei n. 3.188 /2006, não há como atribuir... devido. No mesmo sentido já se manifestou nosso e. Tribunal de Justiça: …

no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.? É ocioso acentuar... da ação de busca e apreensão/depósito/ reintegração de posse. Com efeito, a Lei…

, nos termos do art. 557 da Lei nº 5869 /73 ( CPC ), não competindo a este relator buscá-las nos autos originais... Criminal Processo nº 2292868-81.2020.8.26.0000 Relator (a): RUY ALBERTO LEME …

, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5º.... Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO …

antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei n 5.869 , de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos o pendentes, …