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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

INSS é multado pelo TRF-3 por não comparecer a audiência de conciliação

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu multar o INSS depois de a autarquia faltar uma audiência de conciliação. Os desembargadores entenderam que o artigo 334 do Código de

Nova lei altera processo para regularização de propriedades por usucapião

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Justiça gratuita CPC/2015

 A Justiça Gratuita é o direito de gratuidade das custas processuais. Este benefício está ancorado nos arts. 5º , inciso LXXIV da CF/88 , 98 ao 102 do CPC e na Lei nº 1.060 /50. Sendo a justificativa

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Apelação - Telesp - Vivo S/A

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