Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

desconhecido, até porque foi o mesmo roubado, o que motivou o pedido de conversão em execução por título extrajudicial. Com a vigência da Lei nº 13.043/2014, que altera o Decreto-Lei nº 911/69,…

TEMA 1051- STJ Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Desta forma, visto que…

Quanto ao pedido para que as requeridas se abstenham de vender o imóvel do falecido, a autora sequer indicou o endereço do imóvel e matrícula do bem no Cartório de Imóveis. A autora não juntou…

HERMAN BENJAMIN DJe 24.5.2018; AgInt no REsp. 1.505.709/SC, Min. GURGEL DE FARIA, DJe 19.8.2016; AgRg no RMS 46.032/RJ, Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 6.4.2015; AgRg no AREsp. 368.159/PE, Min. HUMBERTO…

ante as provas constantes dos autos e os efeitos da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados, devendo a presente ação ser julgada procedente.Por fim, considerando que não existe mais ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA. , brasileiro, , Engenheiro, portador da identidade no , DETRAN e do CPF , residente e…

Proc. no. , já devidamente qualificada nos autos da Ação de Prestação de Contas, movida por , por seu advogado infra assinado, com procuração nos autos, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa.,…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 20ª CÂMARA CÍVEL Proc. nº 0087520-95.2020.8.19.0000, 0003391-26.2021.8.19.0000 e 0004624-58.2021.8.19.0000 AGRAVANTE(S).......: BANCO SANTANDER BRASIL…

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇAO ORDINÁRIA. AJUIZAMENTO APÓS 23/06/2015. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO TETO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. POLO PASSIVO: ENTE PÚBLICO EM LITISCONSÓRIO…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º 0198107-60.2015.8.19.0001 APELANTE I: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS…