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24 de novembro de 2017
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Pg. 2410. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil....), nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, ocasião em que deverá juntar aos autos...Pg. 2410. Suplemento - Seção II. Diário de Jus...

Pg. 1386. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2017

-853, nos termos da Lei 11.441, de 04/01/07, que altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código...: Processo : 0000557-93.2011.8.17.0990 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: CRISTINA BEZERRA DA SILVA Autor... de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, se...

Pg. 515. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/11/2017

, então, a tese jurídica para os fins previstos no art. 543-C do Código de Processo Civil (Lei 5.869 /1973). Leia...-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA...-se sua Ementa: RECURSO ESPECIAL 1.499.050 - RJ (2014/0319516-0) EMENTA RECURSO ESPE...

Pg. 645. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2017

, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 924, inciso II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil... e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 da Lei 5.869/73, determinando o comparecimento das partes, que poderão... EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II e 925, todos do Código de Proc...

Pg. 24. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2017

para o dia 18/12/2017 às 15:20 horas sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 da Lei 5.869/73, determinando...Pg. 24. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2017 id: 2848600 EDITAL... do Ônus / Provas / Processo e Procedimento, de 0033292-84.2013.8.19.0205, movida ...

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 70074978867 RS

o disposto nas Leis nos 5.869 , de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, 9.099 , de 26 de setembro de 1995.... 27 da Lei 12.153 /09, estabelece que o preso não pode ser parte no processo instituído por esta lei. 3) Assim, acolho..., e 10.259 , de 12 de julho de 2001 (Lei 12.153 /09). Art. 8º. Não pod...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075227389 RS

Civil de 1973 (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC/73), nele incluindo o §1º do art. 739, e o inciso I do art... com o advento da Lei n. 8.953, de 13, de dezembro de 1994, que promoveu a reforma do Processo de Execução do Código de Processo... a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública em todo o t...

Inteiro Teor. : 1131080420078260053 SP 0113108-04.2007.8.26.0053

recursal (art. 85, §§ 1º e 11, do Novo Código de Processo Civil), não ser o caso de aplicação da referida norma, porquanto... com a legislação vigente à época de sua interposição (Lei 5.869/73), evitando-se, assim, surpresas às partes..., com supedâneo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para acolh...

Inteiro Teor. : 90017856320158260050 SP 9001785-63.2015.8.26.0050

de Processo Civil vigente à época da decisão (Lei 5.869/73), no qual se assentou a seguinte tese: “ nos casos... DOS SANTOS em face do Processo 47238/2009, da 18ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo da cobrança da multa pelas vias... Lei 9.268/96, e do artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal. Multa...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 418436 SP 2013/0350971-6

que: "houve negativa de vigência ao disposto no inciso V do art. 1.660 do Código Civil (Lei Federal 10.406/02) na meação.... e título da Sociedade Hípica de Campinas, na aplicação do disposto no art. 334, inc. II do Código de Processo Civil (Lei..., inexistindo, assim, afronta aos arts. 334, II, do CPC/73 e 1.660, ...

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