Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001... o crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) é constitucional, posto não infirmar o princípio... da penalidade. A teor do artigo 277, caput , do Código de Trânsito Brasileiro -...
-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26... Capítulo XV do Código. Nesse sentido, e com o intuito de fazer frente ao problema álcool x direção , a Lei nº 11.705... inominado. A teor do artigo 277, caput , do Código de Trânsito Brasileiro - CTB...
sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil... e um mil, quinhentos e vinte reais e seis centavos). De acordo com o artigo 700, do Novo Código de Processo Civil... em meio físico.” A Lei Federal nº 11.419/2006, por sua vez, ao disciplinar a in...
DO RIO DE JANEIRO 01ª Vara Federal de São João de Meriti Processo nº 0000723-47.2005.4.02.5110 ( 2005.51.10.000723-1... de dezembro de 1972, a Lei nº 5.960, de 10 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.743, de 5 de dezembro de 1979, a Lei nº 6.884... de 1969, os arts. 2o e 3o do Decreto-Lei no 1.166, de 15 de abril de 1971, ...
. 36 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994, de 26 de maio de 1982, a Lei no 7.091, de 18 de abril..., a Lei nº 5.842, de 6 de dezembro de 1972, a Lei nº 5.960, de 10 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.743, de 5 de dezembro... Rel. Ministro Luiz Fux, DJ 03.04.2008)" "ADMINISTRATIVO E CIVIL. CONSELHOS PR...
, os arts. 2o e 3o do Decreto-Lei no 1.166, de 15 de abril de 1971, os §§ 1o e 2o do art. 36 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... LTDA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 01ª Vara Federal de São João de Meriti Processo nº 0000382... de 1972, a Lei nº 5.960, de 10 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.743, de 5...
do requerimento (artigos 1.046 do CPC de 1973 - Lei 5.869/73): “Art. 1.046 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação... DE JANEIRO 01ª Vara Federal de São João de Meriti Processo nº 0977771-04.1998.4.02.5110 (98.0977771-0) Autor: FAZENDA... do artigo 674, §1º, do Novo Código de Processo Civil, conforme se o...
se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Se, por exemplo... mesmo sentido a Súmula nº 509 do STF: "A Lei nº 4.632, de 18.5.65, que alterou o art. 64 do Código de Processo Civil, aplica... DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Constata-se que não se con...
com o artigo 231, I, da Lei Federal nº 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 004312-1500/16...Pg. 184. DOERS DOERS de 18/01/2019 Federal nº 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo... 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo n...
13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal nº 5.869/73, e com base... pelo decreto nº 50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal nº 5.869/73, e com base nas informações... e posterior ajuizamento de cobrança Porto Alegre, 18 de janeiro de 2019 Com F...